Com o objetivo de capacitar servidores que atuam na defesa do consumidor no Estado, teve in\u00edcio nesta quinta-feira (27.07) a 42\u00aa Reuni\u00e3o T\u00e9cnica de Procons de Mato Grosso, no munic\u00edpio de Mirassol D\u2019Oeste. A capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 promovida pela Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos de Consumidor (Procon), com o apoio do Procon Municipal de Mirassol D\u2019Oeste.<\/p>\n
Na abertura, a coordenadora de Gest\u00e3o de Processos e Documentos e conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, M\u00e1rcia Santos, agradeceu aos servidores de todas as unidades de municipais e aos servidores do Estado que se deslocaram at\u00e9 Mirassol D\u2019Oeste para participar da capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma oportunidade importante para estarmos juntos, revermos leis, buscarmos entendimentos comuns e solu\u00e7\u00f5es unificadas para os principais problemas que impactam o dia a dia dos consumidores mato-grossenses\u201d, declarou a conciliadora.<\/p>\n
O coordenador do Procon de Mirassol D\u2019Oeste, Robson Castilho, lembrou a import\u00e2ncia dos Procons para a sociedade. \u201cPara mim, \u00e9 uma honra trabalhar com a defesa do consumidor e poder ajudar a popula\u00e7\u00e3o do meu munic\u00edpio a ter seus direitos garantidos. Os Procons fazem a diferen\u00e7a na vida das pessoas que, muitas vezes, n\u00e3o t\u00eam mais a quem recorrer\u201d.<\/p>\n
Durante o encontro, o dirigente do \u00f3rg\u00e3o municipal de defesa do consumidor e o prefeito, H\u00e9ctor \u00c1lvares Bezerra, informaram que o Procon de Mirassol D\u2019Oeste ir\u00e1 ganhar uma sede pr\u00f3pria. \u201cO projeto do pr\u00e9dio j\u00e1 est\u00e1 em andamento. Estamos honrados de poder sediar a Reuni\u00e3o T\u00e9cnica e dar essa not\u00edcia\u201d, anunciaram.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Claiton Frioso, a promotora de Justi\u00e7a, Tessaline Higuchi, e o juiz da Comarca de Mirassol D\u2019Oeste, Dimitri dos Santos, tamb\u00e9m participaram da abertura do evento e destacaram o trabalho realizado em parceria entre os \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Palestras<\/strong><\/p>\n A capacita\u00e7\u00e3o prosseguiu na parte da manh\u00e3, com palestra sobre \u201cPreven\u00e7\u00e3o e o tratamento do superendividamento e o papel do Procon\u201d, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT (licenciada) e deputada federal, Gisela Simona. A conciliadora explicou que a Lei do Superendividamento (N\u00ba. 14.181\/2021) trouxe altera\u00e7\u00f5es para o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (CDC), atualizando a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA Lei do Superendividamento \u00e9 uma conquista para os brasileiros, pois garante o m\u00ednimo existencial ao consumidor que se encontra em dificuldades financeiras, mas quer honrar suas d\u00edvidas. E ter preservado o m\u00ednimo existencial e a dignidade \u00e9 um direito de todo o cidad\u00e3o\u201d, enfatiza Gisela.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, o coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vin\u00edcius Firmo, falou sobre a \u201cAplicabilidade da Lei Federal n. 13.455\/2017\u201d, que permite a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, conforme a modalidade de pagamento: como os pre\u00e7os devem ser apresentados, qual a diferen\u00e7a de pre\u00e7o permitida, como fiscalizar o cumprimento dessa lei.<\/p>\n \u201cSe o pre\u00e7o de um mesmo produto varia de acordo com a forma de pagamento, em dinheiro, cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito,essa informa\u00e7\u00e3o precisa ser clara para o consumidor, sem que ele precise fazer c\u00e1lculos para saber quanto ir\u00e1 pagar. Al\u00e9m disso, se houver algum tipo de diferencia\u00e7\u00e3o para pagamento em dinheiro ou em cart\u00e3o (de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito), o valor a mais deve se limitar ao da taxa de administra\u00e7\u00e3o da operadora do cart\u00e3o\u201d, destaca o fiscal.<\/p>\n \u00c0 tarde foram discutidos os temas: novas legisla\u00e7\u00f5es publicadas em 2023; \u201cRenegocia!: orienta\u00e7\u00f5es e procedimentos para participar do Mutir\u00e3o; seguro e venda casada; e os principais golpes contra os consumidores.<\/p>\n A reuni\u00e3o prossegue na sexta-feira (28.07) at\u00e9 as 12h30min. Leitura por consumo de energia por m\u00e9dia na \u00e1rea urbana e rural; perda de garantia do celular por oxida\u00e7\u00e3o; protesto nas contas de energia el\u00e9trica; d\u00edvidas prescritas cobradas por bancos e empresas; cancelamento e altera\u00e7\u00e3o de voo; cancelamento de compras no cart\u00e3o de cr\u00e9dito; e portabilidade de institui\u00e7\u00e3o financeira ser\u00e3o os assuntos abordados.<\/p>\n A 42\u00aa Reuni\u00e3o T\u00e9cnica de Procons acontece na C\u00e2mara Municipal de Mirassol D\u2019Oeste, localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 700, no Centro.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 MTGOV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de capacitar servidores que atuam na defesa do consumidor no Estado, teve …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":72198,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-72197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"Durante o evento, s\u00e3o discutidos os principais problemas de consumo que afetam os consumidores no Estado","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72197"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72197\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72199,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72197\/revisions\/72199"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}