O juiz Alexandre Elias Filho, da 7\u00aa Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1, negou decretar sigilo em uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ajuizada pela menor que atirou e matou a adolescente Isabele Ramos, contra uma usu\u00e1ria do Instagram que teria enviado mensagens com ataques \u00e0 honra. A decis\u00e3o foi publicada nesta segunda-feira (31) no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O caso Isabele, que morreu em julho de 2020, em Cuiab\u00e1, voltou \u00e0 tona nas \u00faltimas semanas ap\u00f3s a Justi\u00e7a extinguir o processo contra a acusada.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a adolescente e sua irm\u00e3, representadas no processo pelo pai, o empres\u00e1rio Marcelo Martins Cestari, alegaram que no dia 22 de janeiro de 2023, na rede social Instagram, \u201cforam v\u00edtimas da pr\u00e1tica de m\u00faltiplos il\u00edcitos de natureza c\u00edvel e criminal em tese praticados pela Requerida, a qual teria encaminhado mensagens de texto perturbadoras do sossego de ambas, com achaques \u00e0 sua honra e dissemina\u00e7\u00e3o de discurso de \u00f3dio em seu desfavor\u201d.<\/p>\n
Elas buscavam que a a\u00e7\u00e3o tramitasse em segredo de Justi\u00e7a por serem menores de idade.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, por\u00e9m, o juiz explicou que a regra do ordenamento jur\u00eddico \u00e9 a publicidade dos atos processuais e que a restri\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o \u00e9 medida excepcional, devendo ser aplicada apenas quando a defesa da intimidade ou interesse social exigirem \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n
\u201cDestarte, em aten\u00e7\u00e3o ao pleito de tramita\u00e7\u00e3o do feito em segredo de justi\u00e7a, em que pese os argumentos trazidos pelas partes Requerentes, estes s\u00e3o insuficientes para o deferimento do pleito, porquanto o simples fato de a lide envolver interesse de menor, per si, n\u00e3o \u00e9 o suficiente para que seja excepcionada a regra da publicidade\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n
Caso Isabele<\/strong><\/p>\n Isabele Ramos, ent\u00e3o com 14 anos, morreu com um tiro no rosto dentro de um banheiro na casa da acusada, no Condom\u00ednio Alphaville.<\/p>\n O crime aconteceu quando o pai da atiradora, Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma que foi trazida pelo genro, de 17 anos, no quarto principal no andar de cima.<\/p>\n De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), no caminho, por\u00e9m, a garota desviou e seguiu em dire\u00e7\u00e3o ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. L\u00e1, conforme a den\u00fancia, ela encontrou Isabele, que acabou sendo atingida pelo disparo da arma.<\/p>\n A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da v\u00edtima, entre 20 a 30 cent\u00edmetros de dist\u00e2ncia, e a 1,44 m de altura.<\/p>\n A adolescente foi condenada em janeiro de 2021 a tr\u00eas anos de interna\u00e7\u00e3o por ato infracional an\u00e1logo ao crime de homic\u00eddio doloso, quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar.<\/p>\n Em junho do ano passado, por\u00e9m, os desembargadores da Terceira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a, mudaram o entendimento sobre o caso, alterando o crime de homic\u00eddio doloso para culposo, quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar. Com isso, determinaram a substitui\u00e7\u00e3o da medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o pela liberdade assistida, pelo prazo m\u00ednimo de seis meses.<\/p>\n Na \u00faltima semana, a ju\u00edza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2\u00aa Vara Especializada da Inf\u00e2ncia e Juventude, extinguiu o processo contra a menor, ap\u00f3s ela concluir a medida socioeducativo que pesava contra ela.<\/p>\n Os pais da atiradora respondem um processo separado pelo caso. Eles foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual por homic\u00eddio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrup\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n O ex-namorado dela foi condenado a prestar seis meses de servi\u00e7os comunit\u00e1rios por ato infracional an\u00e1logo ao porte ilegal de arma de fogo.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ODOC\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 \u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Alexandre Elias Filho, da 7\u00aa Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1, negou decretar sigilo em …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":72290,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[157],"tags":[],"class_list":["post-72289","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"wps_subtitle":"Atiradora moveu a\u00e7\u00e3o contra uma pessoa que enviou mensagens consideradas por ela como ofensivas no Instagram ","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72289"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72289\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72291,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72289\/revisions\/72291"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72290"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}