Continua aberto o prazo para credenciamento de empresas especializadas que desejam participar do chamamento p\u00fablico voltado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da Loteria Cuiabana (Lotec). Esta primeira etapa do procedimento foi iniciada pela Prefeitura de Cuiab\u00e1 no dia 07 de julho e est\u00e1 prevista para ser encerrada no dia 09 de outubro.<\/p>\n
O chamamento p\u00fablico \u00e9 coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com a Secretaria-adjunta Especial de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Selc). O modelo escolhido leva em considera\u00e7\u00e3o a possibilidade m\u00faltiplos agentes lot\u00e9ricos credenciados, permitindo rapidez, al\u00e9m de maior efici\u00eancia e seguran\u00e7a na opera\u00e7\u00e3o da Lotec.<\/p>\n
Conforme resultado parcial publicado na Gazeta Municipal desta ter\u00e7a-feira (01), uma empresa demonstrou interesse e teve seu credenciamento deferido. Todavia, o secret\u00e1rio-adjunto de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, Agmar Divino Lara Siqueira, destaca que n\u00e3o h\u00e1 limite em rela\u00e7\u00e3o a quantidade de empresas que podem participar do procedimento.<\/p>\n
\u201cPor enquanto, uma se credenciou e, por isso, \u00e9 um resultado apenas parcial. Na medida em que outras empresas se interessarem, vamos analisar a documenta\u00e7\u00e3o, deferir, e a Secretaria de Fazenda homologar\u00e1. N\u00e3o h\u00e1 limite no n\u00famero de credenciadas, desde que as empresas cumpram todas as exig\u00eancias do edital\u201d, explica Agmar.<\/p>\n
Ao fim do prazo de credenciamento, todas as empresas analisadas e consideradas aptas assinar\u00e3o um contrato padr\u00e3o, com as mesmas condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o e com validade de cinco anos. Uma das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas, por exemplo, \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de ao menos 300 terminais ou quiosques lot\u00e9ricos.<\/p>\n
\u201cOs equipamentos devem ser certificados internacionalmente por certificadoras que possuem experi\u00eancia no ramo. Somado a isso, as empresas t\u00eam que possuir as documenta\u00e7\u00f5es que comprovem a regularidade e que est\u00e3o legalmente constitu\u00eddas para esse fim. Tudo isso \u00e9 verificado por uma comiss\u00e3o da Secretaria de Fazenda\u201d, comenta o secret\u00e1rio-adjunto.<\/p>\n
A Loteria Cuiabana (Lotec) foi criada por meio da Lei n\u00ba 6.872, aprovada pela C\u00e2mara Municipal e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro. A legisla\u00e7\u00e3o foi implantada com base na Lei Federal n\u00ba 13.756\/2018 e na decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que, al\u00e9m da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpio tamb\u00e9m podem explorar modalidades lot\u00e9ricas.<\/p>\n
\u201cEssas empresas ser\u00e3o totalmente respons\u00e1veis por instalar e manter esses equipamentos ativos, al\u00e9m de comercializar os bilhetes. A partir da assinatura do contrato, elas v\u00e3o definir como atender\u00e3o toda a cidade e coordenar toda a opera\u00e7\u00e3o da loteria. Ou seja, s\u00e3o elas que decidir\u00e3o quem vai atuar em determinado bairro ou regi\u00e3o\u201d, finaliza Agmar.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Prefeitura de Cuiab\u00e1\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Emanoele Daiane<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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