O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, afirmou que o Governo de Mato Grosso tem liderado os debates sobre a reforma tribut\u00e1ria e articulado para reduzir o impacto das mudan\u00e7as na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
Gallo avaliou que, da forma como est\u00e1 sendo discutida no Congresso Nacional, a proposta deve reduzir em R$ 7 bilh\u00f5es a receita do Estado.<\/p>\n
\u201cEssa reforma vai afetar o futuro de todos os mato-grossenses, sobretudo aqueles que ainda n\u00e3o nasceram. Estamos falando das futuras gera\u00e7\u00f5es e dos pr\u00f3ximos 50 anos do Estado, com uma perda de R$ 7 bilh\u00f5es. \u00c9 muito relevante, porque isso diz respeito a capacidade do Estado se manter organizado como se encontra hoje e de investimento para se preparar para o futuro\u201d, observou.<\/p>\n
Conforme o secret\u00e1rio, Mato Grosso tamb\u00e9m busca a manuten\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab) por, pelo menos, 20 anos, pois a extin\u00e7\u00e3o do fundo, aliada \u00e0s mudan\u00e7as tribut\u00e1rias, podem comprometer a infraestrutura do Estado.<\/p>\n
\u201cImagina o Estado perder arrecada\u00e7\u00e3o com o principal imposto que nos sustenta, o ICMS, e ainda perder o Fethab, que \u00e9 o que nos assegura a capacidade de investimento em infraestrutura. Seria mortal\u201d, avaliou.<\/p>\n
Confira a entrevista completa: Rog\u00e9rio Gallo:<\/strong>\u00a0Inova\u00e7\u00e3o e responsabilidade. Responsabilidade, porque tivemos a coragem de enfrentar, naquele momento inicial, os dois grandes problemas que todo Estado e ente p\u00fablico tem, sendo um na receita p\u00fablica e outro na despesa.\u00a0N\u00f3s aprovamos uma lei de responsabilidade fiscal que combatia problemas relacionados ao crescimento da despesa, sobretudo da despesa obrigat\u00f3ria, com pessoal, fazendo com que ela tivesse uma trajet\u00f3ria mais comportada e que sobrasse espa\u00e7o para que n\u00f3s tiv\u00e9ssemos condi\u00e7\u00e3o de fazer investimentos. Tamb\u00e9m fizemos o dever de casa de cortar benef\u00edcios fiscais que se assemelhavam mais a privil\u00e9gios fiscais, alguns deles, inclusive, haviam sido vendidos, conforme j\u00e1 reconheceu um ex-governador do passado.<\/p>\n Ent\u00e3o, nesse aspecto, foi responsabilidade e uma pitada de inova\u00e7\u00e3o, que foi fazer algo que nenhum outro governo tinha feito.<\/p>\n Nessa quest\u00e3o da lei de responsabilidade fiscal, fizemos de uma normativa in\u00e9dita de proibi\u00e7\u00e3o de um governo deixar aumentos salariais para serem implementados em outro governo, que foi o que aconteceu em 2014 e que foi a causa de todo o desequil\u00edbrio fiscal de Mato Grosso, fazendo n\u00f3s chegarmos em 2018 com quase 11 mil fornecedores sem receber h\u00e1 mais de seis meses, e servidores p\u00fablicos sem receber o 13\u00ba e com sal\u00e1rio atrasado.<\/p>\n Ent\u00e3o, colocamos de modo in\u00e9dito essa regra, que depois, com a nossa experi\u00eancia exitosa, acabou sendo copiada pelo governo federal e inclu\u00edda na lei de responsabilidade fiscal federal, sendo, hoje, uma regra nacional. Nenhum gestor pode deixar despesas de pessoal para serem implementadas em outro mandato. Isso faz com que todos os gestores tenham responsabilidade.<\/p>\n 2) Mato Grosso tamb\u00e9m tem sido refer\u00eancia nas discuss\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria, que est\u00e1 em pauta no Congresso Nacional, ao apontar os impactos das mudan\u00e7as para o Estado. Quais s\u00e3o as principais preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto e como essas mudan\u00e7as podem afetar a popula\u00e7\u00e3o mato-grossense?<\/strong><\/p>\n Gallo:\u00a0<\/strong>Essa reforma tribut\u00e1ria vai afetar o futuro de todos os mato-grossenses, sobretudo aqueles que ainda n\u00e3o nasceram. Estamos falando das futuras gera\u00e7\u00f5es e dos pr\u00f3ximos 50 anos do Estado.<\/p>\n O ICMS \u00e9 o imposto principal que sustenta todos os servi\u00e7os p\u00fablicos do Estado, e, no nosso modelo atual, ele incide uma parte na produ\u00e7\u00e3o, portanto, na origem do produto. Como somos um Estado fortemente produtor e com uma popula\u00e7\u00e3o pequena, vamos deixar de receber essa parcela de imposto, que vai passar a ser recebida pelo Estado de consumo dos bens que s\u00e3o produzidos aqui. Ent\u00e3o, isso vai causar um impacto bastante grande. Estamos estimando algo em torno de R$ 4 bilh\u00f5es de perda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, al\u00e9m de mais R$ 3 bilh\u00f5es de perda do Fethab, porque, como desaparece o ICMS, desaparece tamb\u00e9m o Fethab. Ao todo, estamos falando de uma perda de R$ 7 bilh\u00f5es. \u00c9 muito relevante, porque isso diz respeito a capacidade do Estado se manter organizado como se encontra hoje e de investimento para se preparar para o futuro.<\/p>\n N\u00f3s estamos muito articulados em rela\u00e7\u00e3o a isso, e o governador Mauro Mendes tem liderado esse debate do ponto de vista da reforma tribut\u00e1ria nacionalmente, trazendo n\u00fameros, luz para que a gente consiga estabelecer regras que assegurem uma transi\u00e7\u00e3o suave em rela\u00e7\u00e3o a essas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o para estados com a caracter\u00edstica que Mato Grosso tem, como Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Esp\u00edrito Santo, Rond\u00f4nia, Amazonas.<\/p>\n Queremos uma transi\u00e7\u00e3o bastante suave, alongada e que esse novo imposto seja partilhado de acordo com a participa\u00e7\u00e3o atual de cada ente no ICMS. Quer dizer, n\u00f3s ter\u00edamos o crit\u00e9rio da arrecada\u00e7\u00e3o atual ainda permanecendo no novo imposto por mais um tempo, que a gente espera que seja em torno de 50 anos, at\u00e9 que a nossa economia possa reagir. Esse ponto \u00e9 fundamental.<\/p>\n Al\u00e9m disso, queremos consolidar o Fethab pelo menos at\u00e9 2043, conforme foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. Precisamos de R$ 43 bilh\u00f5es para poder pavimentar ainda os 20 mil quil\u00f4metros de rodovias estaduais n\u00e3o pavimentadas. \u00c9 muito dinheiro. Imagina o Estado perder a arrecada\u00e7\u00e3o do principal imposto que nos sustenta, o ICMS, e ainda perder o Fethab, que \u00e9 o que nos assegura a capacidade de investimento em infraestrutura. Seria mortal para o Estado. Por isso queremos manter o Fethab at\u00e9 2043, e, do ponto de vista da competitividade, termos ainda a manuten\u00e7\u00e3o, por um tempo, de um benef\u00edcio fiscal tamb\u00e9m para a ind\u00fastria.<\/p>\n 3) Mato Grosso tamb\u00e9m tem atuado fortemente, por meio da Pol\u00edcia Civil e da Sefaz, contra os crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. O senhor acredita que a reforma tribut\u00e1ria pode contribuir para uma intensifica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia desses crimes?<\/p>\n Gallo:<\/strong>\u00a0\u00c9 poss\u00edvel que sim. Na reforma tribut\u00e1ria, toda nota fiscal de compra de qualquer empresa e, consequentemente, de venda, vai gerar cr\u00e9dito. Ent\u00e3o, isso de fato pode acontecer, porque, sobretudo num Estado exportador como o nosso, toda vez que voc\u00ea fizer uma exporta\u00e7\u00e3o, todo o cr\u00e9dito das opera\u00e7\u00f5es anteriores, o que foi recolhido de imposto e destacado nas notas fiscais que voc\u00ea comprou, voc\u00ea tem direito de ser devolvido. Ent\u00e3o, se essas opera\u00e7\u00f5es forem fraudulentas, essas empresas v\u00e3o receber por algo que elas n\u00e3o pagaram. \u00c9 como transformar essas notas fiscais num cheque sacado contra o Estado. Ent\u00e3o, vamos ter que atuar com muita intelig\u00eancia e coordena\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os policiais e de controle.<\/p>\n Mas n\u00f3s temos uma medida, tamb\u00e9m na reforma tribut\u00e1ria, para resolver isso, que deve ser considerada pelo Senado nessa vota\u00e7\u00e3o, que \u00e9 vincular a devolu\u00e7\u00e3o do imposto ao pagamento do imposto na opera\u00e7\u00e3o anterior. Ent\u00e3o, s\u00f3 vou devolver se foi pago o imposto. Quer dizer, a\u00ed perde o sentido completamente da fraude. Porque ningu\u00e9m vai pagar um imposto para depois pegar de volta. N\u00e3o faz sentido. Ent\u00e3o, a nossa proposta \u00e9 exatamente essa. N\u00e3o temos problema nenhum em devolver, e eu acho que \u00e9 correto n\u00e3o exportar atributos, para que a gente tenha um aumento da nossa produ\u00e7\u00e3o, para alcan\u00e7armos outros mercados e produzirmos emprego, gerar renda aqui no pa\u00eds e em Mato Grosso, mas n\u00e3o d\u00e1 para devolver algo que n\u00e3o foi pago. Ent\u00e3o, \u00e9 um ponto de preocupa\u00e7\u00e3o e que a gente est\u00e1 endere\u00e7ando na reforma tribut\u00e1ria com a proposta. Os exportadores que tiverem conformidade, que forem diligentes, com certeza v\u00e3o se interessar em verificar a conformidade de quem est\u00e1 fornecendo bens para ele, para que ele tenha certeza de que quando for exportar ele receba seu tributo de volta.<\/p>\n 4) Uma forma que a Sefaz encontrou para evitar a sonega\u00e7\u00e3o foi o programa Nota MT, que incentiva o exerc\u00edcio da cidadania fiscal e, ao mesmo tempo, garante a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Como o senhor avalia o andamento deste programa? Ele est\u00e1 cumprindo seu objetivo?<\/p>\n Gallo:\u00a0<\/strong>Sem d\u00favida. Todo programa de cidadania combate a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, porque voc\u00ea leva \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo na informalidade, sem o destaque da nota fiscal, e que vai gerar o controle por parte da Secretaria de Fazenda de que um imposto ali tem que ser pago. Porque em tudo que a gente compra tem imposto. Se voc\u00ea n\u00e3o pedir o documento fiscal, voc\u00ea d\u00e1 uma oportunidade para aquela pessoa que est\u00e1 vendendo para voc\u00ea ficar com um imposto que seria do Estado e que beneficiaria toda a coletividade, porque voc\u00ea j\u00e1 pagou por ele. Ent\u00e3o o consumidor, quando pede a nota fiscal, est\u00e1 exercendo um papel de cidad\u00e3o, n\u00e3o preocupado consigo mesmo, mas com a coletividade, sobretudo com aquela coletividade que mais precisa do Estado, que precisa da sa\u00fade p\u00fablica, do SUS, de escola p\u00fablica, de creches, ou de programa de assist\u00eancia social, de seguran\u00e7a p\u00fablica, que n\u00e3o \u00e9 um sistema barato. Ent\u00e3o \u00e9 fundamental o programa de cidadania fiscal no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Tem um aspecto, que tamb\u00e9m \u00e9 muito importante, que diz respeito \u00e0 concorr\u00eancia. Quando voc\u00ea pede um documento fiscal para uma empresa, voc\u00ea est\u00e1 fazendo com que ela entre em um n\u00edvel de competitividade de igual para igual com as demais que est\u00e3o formais e fazem o seu papel de recolher seus impostos. Ent\u00e3o tamb\u00e9m tem, ali, um objetivo de combate \u00e0 concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n Fora isso tem todos os resultados que esse programa d\u00e1 para as pessoas, n\u00e9? \u00c9 um programa que j\u00e1 beneficiou mais de 100 entidades filantr\u00f3picas em todo o Estado de Mato Grosso, fazendo a diferen\u00e7a com as premia\u00e7\u00f5es a partir do engajamento dos cidad\u00e3os. Isso \u00e9 muito legal e \u00e9 um programa que eu tenho muito orgulho de ter liderado aqui na Secretaria de Fazenda, com o apoio de muitos colegas e servidores fazend\u00e1rios.<\/p>\n 5) O Estado j\u00e1 tinha a preocupa\u00e7\u00e3o de queda na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS ap\u00f3s leis complementares federais estabelecerem novas regras de tributa\u00e7\u00e3o do imposto. Como ficar\u00e1 essa quest\u00e3o com a reforma tribut\u00e1ria?<\/p>\n Gallo:\u00a0<\/strong>N\u00f3s tivemos, no segundo semestre do ano passado, um impacto de cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o, R$ 1,4 bilh\u00e3o. Se n\u00e3o tivesse havido as Leis Complementares 192 e 194, n\u00f3s ter\u00edamos arrecadado R$ 1,4 bilh\u00e3o a mais do que fechamos em 2022. E esses efeitos se projetaram tamb\u00e9m para o primeiro semestre de 2023. Nesse primeiro semestre, terminamos 2% abaixo do que arrecadamos no mesmo per\u00edodo do ano passado. Quer dizer, ainda estamos colhendo dos efeitos super danosos daquelas iniciativas do Congresso Nacional, que trouxe preju\u00edzo ao Estado, mas tamb\u00e9m aos munic\u00edpios.<\/p>\n N\u00f3s conseguimos fechar um acordo com a Uni\u00e3o, por meio do Supremo Tribunal Federal, e vamos receber, em contrapartida, R$ 1 bilh\u00e3o parcelado em tr\u00eas anos, ou seja, R$ 400 milh\u00f5es a menos do que o que perdemos. E v\u00e3o ser R$ 250 milh\u00f5es repassados em 2023, R$ 500 milh\u00f5es em 2024 e R$ 250 milh\u00f5es em 2025. Quer dizer, a gente perde receita num per\u00edodo muito espec\u00edfico e a reposi\u00e7\u00e3o \u00e9 inferior e parcela.<\/p>\n Enfim, fica uma li\u00e7\u00e3o de que tem que se respeitar o federalismo. O que aconteceu no ano passado foi uma viol\u00eancia ao pacto federativo, uma viol\u00eancia com as contas p\u00fablicas estaduais e municipais que n\u00e3o deve se repetir.<\/p>\n Mato Grosso foi reconhecidamente o l\u00edder nesse processo de redu\u00e7\u00e3o de impostos em 2022. J\u00e1 t\u00ednhamos reduzido para 17% as al\u00edquotas da comunica\u00e7\u00e3o e da energia el\u00e9trica. A maioria dos estados, na energia el\u00e9trica, estava com 25%, e na comunica\u00e7\u00e3o estava com 30% de al\u00edquota. N\u00f3s come\u00e7amos no janeiro de 2022 j\u00e1 fazendo aquilo que o Congresso Nacional faria para o pa\u00eds inteiro apenas em julho de 2022.<\/p>\n 6) Mais no \u00e2mbito da Secretaria, a Sefaz realizou um concurso p\u00fablico para o cargo de fiscais de tributos e os resultados foram divulgados recentemente. Quantos candidatos dever\u00e3o ser chamados em um primeiro momento e de que forma esse refor\u00e7o de servidores auxilia a Sefaz?<\/p>\n Gallo:\u00a0<\/strong>A Secretaria de Fazenda j\u00e1 estava h\u00e1 20 anos sem concurso para fiscal de tributos estaduais, ent\u00e3o h\u00e1 uma car\u00eancia enorme de oxigena\u00e7\u00e3o, de novos quadros em uma carreira t\u00e3o importante quanto a de fiscal de tributos estaduais, que \u00e9 respons\u00e1vel por garantir a realiza\u00e7\u00e3o da receita p\u00fablica, que sustenta todas as pol\u00edticas p\u00fablicas. Ent\u00e3o, esse concurso foi muito planejado, foi executado com muito esmero, com muito cuidado, em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, e, passado todo o per\u00edodo de recursos e a homologa\u00e7\u00e3o do resultado, a gente deve nomear 30 fiscais. At\u00e9 o final do ano a gente espera que todos os 30 estejam devidamente nomeados.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltarmos aos concurseiros que cada vez mais vai ser necess\u00e1rio conhecimento de dados, ci\u00eancia de dados, tecnologia aplic\u00e1vel no dia a dia de qualquer fiscal. J\u00e1 houve uma cobran\u00e7a nas provas, conforme estava no edital, e esse perfil, o de fiscal de tributos, n\u00e3o vai ser mais monotem\u00e1tico, ou seja, conhe\u00e7o de Direito e terei uma grande chance de ser aprovado um concurso desse. N\u00e3o, n\u00e3o mais. Fica o recado. N\u00f3s precisamos trabalhar com a ci\u00eancia de dados, com tecnologia cada vez mais, porque a atividade n\u00e3o est\u00e1 tanto na rua e em livros fiscais, ela est\u00e1 online, na nuvem, com uma montanha de dados que tem que ser trabalhado, analisado para que a gente tenha assertividade na nossa fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 7) A Sefaz tamb\u00e9m tem adotado uma cultura de inova\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ando novos servi\u00e7os digitais e at\u00e9 uma assistente virtual para atendimentos relacionados ao IPVA. De que forma essas inova\u00e7\u00f5es podem auxiliar a secretaria a garantir mais efici\u00eancia nos seus servi\u00e7os?<\/p>\n Gallo:\u00a0<\/strong>Transforma\u00e7\u00e3o digital, essa \u00e9 a palavra. N\u00f3s acabamos de criar um laborat\u00f3rio de inova\u00e7\u00e3o, e nosso objetivo \u00e9 que n\u00f3s tenhamos quase totalidade dos servi\u00e7os digitais, sem necessidade de interven\u00e7\u00e3o humana. N\u00f3s estamos nessa trajet\u00f3ria e ela \u00e9 sem retorno. Hoje boa parte dos servi\u00e7os da Sefaz j\u00e1 est\u00e3o digitais, e o que n\u00f3s queremos \u00e9 que esses servi\u00e7os sejam ainda mais intuitivos, mais acess\u00edveis e f\u00e1ceis para o cidad\u00e3o conseguir acompanhar sua vida fiscal, seja com um tributo que a maioria recolhe, como o IPVA, ou seja mesmo quem tem uma empresa, que \u00e9 MEI, microempresa ou um grande empres\u00e1rio, no caso do recolhimento do ICMS. O que n\u00f3s queremos oferecer \u00e9 aquilo que h\u00e1 um tempo atr\u00e1s parecia inimagin\u00e1vel, como foi com os bancos, de voc\u00ea n\u00e3o precisar mais ir a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria e n\u00e3o precisar mais ter dinheiro na m\u00e3o, como hoje a gente j\u00e1 vive. Queremos essa experi\u00eancia com os servi\u00e7os fazend\u00e1rios absolutamente digitais e acess\u00edveis na palma da m\u00e3o. Essa \u00e9 a nossa trajet\u00f3ria e a revolu\u00e7\u00e3o silenciosa que n\u00f3s estamos fazendo, e que eu tenho certeza que a cada dia vai se consolidar cada vez mais.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Mayke Toscano\/Secom-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, afirmou que o Governo de Mato Grosso …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":72624,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-72623","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"Conforme o secret\u00e1rio, as mudan\u00e7as discutidas no Congresso Nacional devem diminuir a receita de MT em R$ 7 bilh\u00f5es","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72623","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72623"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72623\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72625,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72623\/revisions\/72625"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72624"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n1) Secret\u00e1rio, o Governo de Mato Grosso se tornou refer\u00eancia nacional em v\u00e1rias frentes, sobretudo por conta da recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Estado, que possibilitou os investimentos que est\u00e3o sendo feitos pelo governador Mauro Mendes, como a solu\u00e7\u00e3o inovadora adotada para o caso da BR-163 de assumir a concess\u00e3o da rodovia. O que foi feito pelo Governo para isso e que poderia ser replicado em outros Estados?<\/strong><\/p>\n