O Instituto Chico Mendes passou a disponibilizar a partir deste m\u00eas de agosto os dados completos de nome e CPF e\/ou CNPJ de autuados por infra\u00e7\u00f5es ambientais e quem teve \u00e1reas embargadas pela autarquia. Os dados podem ser acessados no site do ICMBio e na Plataforma Dados Abertos do ICMBio. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o disponibilizadas pela Divis\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Geoespaciais e Monitoramento (DGEO) e s\u00e3o atualizadas mensalmente.<\/p>\n
Somente em Mato Grosso, a lista incluem cerca de 47,8 mil autos de infra\u00e7\u00e3o. S\u00e3o centenas de CPFs e CNPJs de Mato Grosso com multas causadas por desmatamento, pesca ilegal, queimadas, danificar \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o, dentre outros crimes ambientais.<\/p>\n
A medida deve auxiliar institui\u00e7\u00f5es financeiras, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e demais setores da sociedade que necessitem consultar informa\u00e7\u00f5es sobre as \u00e1reas embargadas ou dados de autua\u00e7\u00e3o ambiental. Com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados, ser\u00e3o evitados hom\u00f4nimos e verifica\u00e7\u00f5es em escala incluindo o cruzamento com outras bases de dados.<\/p>\n
Um dos exemplos de aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 a concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural. Propriedades que tenham san\u00e7\u00f5es de embargo n\u00e3o s\u00e3o autorizadas a acessar este tipo de cr\u00e9dito. Com a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados, as institui\u00e7\u00f5es financeiras podem analisar com maior facilidade. Infratores ambientais com \u00e1reas embargadas tamb\u00e9m n\u00e3o podem acessar o cr\u00e9dito de amparo ao Programa Nacional da Reforma Agr\u00e1ria (PNRA).<\/p>\n
A disponibiliza\u00e7\u00e3o desses dados est\u00e1 alinhada com a estrat\u00e9gia implementada Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, atrav\u00e9s da Secretaria Extraordin\u00e1ria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, no \u00e2mbito do PPCDAm \u2013 Plano de A\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n
Com isso, espera-se descapitalizar infratores que cometeram il\u00edcitos ambientais e tenham acesso a recursos p\u00fablicos e privados. Desta forma, acredita-se que haver\u00e1 maior dificuldade em perpetrar maiores danos e ainda ser uma medida de est\u00edmulo aos autuados para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA partir do momento que estes infratores t\u00eam seu acesso comprometido a programas de fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e a linhas de financiamentos, percebem de forma contundente as consequ\u00eancias de seus atos\u201d, diz o coordenador-geral de Prote\u00e7\u00e3o, Paulo Russo. \u201cEm regimes democr\u00e1ticos, a transpar\u00eancia \u00e9 um dos principais mecanismos das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Neste caso, o acesso p\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos infratores e das \u00e1reas embargadas fortalece o controle social e impede que o sistema financeiro alimente a cadeia criminosa de danos ao meio ambiente\u201d, completa a diretora de Manejo e Cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (Diman), Iara Vasco.<\/p>\n
O ICMBio obteve parecer favor\u00e1vel da Procuradoria Especializada junto ao Instituto visto que h\u00e1 jurisprud\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es por se tratar de medida necess\u00e1ria para consecu\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica de defesa do meio ambiente. Esta hip\u00f3tese \u00e9 respaldada pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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