{"id":72978,"date":"2023-08-24T09:25:14","date_gmt":"2023-08-24T13:25:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=72978"},"modified":"2023-08-24T09:25:14","modified_gmt":"2023-08-24T13:25:14","slug":"cae-rejeita-emendas-de-plenario-a-regulamentacao-de-jogos-eletronicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2023\/08\/24\/cae-rejeita-emendas-de-plenario-a-regulamentacao-de-jogos-eletronicos\/","title":{"rendered":"CAE rejeita emendas de Plen\u00e1rio \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) rejeitou nesta quarta-feira (23) as emendas de Plen\u00e1rio ao projeto de lei (PL)\u00a02.796\/2021<\/a>, que cria o marco legal para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos e jogos de fantasia. O projeto, da C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 havia sido aprovado pela comiss\u00e3o em junho e voltou para a an\u00e1lise das emendas. O projeto segue para o Plen\u00e1rio com requerimento de urg\u00eancia aprovado pela comiss\u00e3o.<\/p>\n

O projeto inclui os jogos eletr\u00f4nicos nas mesmas regras de tributa\u00e7\u00e3o dos equipamentos de inform\u00e1tica, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre eles. As regras s\u00e3o previstas na\u00a0Lei 8.248, de 1991<\/a>, e na\u00a0Lei 11.196, de 2005<\/a>. De acordo com o relator, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), \u00a0a regulamenta\u00e7\u00e3o vai gerar seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor e gerar empregos.<\/p>\n

\u2014 Os\u00a0Fantasy Games<\/em>\u00a0hoje movimentam algo em torno de R$ 70 milh\u00f5es. Com esse regramento definido e reconhecido pelo Congresso Nacional, n\u00f3s vamos ter um ambiente de neg\u00f3cio na casa de R$ 300 milh\u00f5es, cinco vezes mais do que est\u00e1 movimentando hoje em fun\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica que se instalou nesse tema. Hoje se geram 5 mil empregos diretos, mas podemos gerar 20 mil, ent\u00e3o \u00e9 uma medida importante pra incentivar a gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e tributos \u2014 argumentou o relator.<\/p>\n

Ele lembrou que o texto j\u00e1 havia aprovado pela comiss\u00e3o e que voltou para a an\u00e1lise das emendas por decis\u00e3o dos l\u00edderes partid\u00e1rios. Ele recomendou a rejei\u00e7\u00e3o das quatro emendas de plen\u00e1rio, que pretendiam alterar desde a defini\u00e7\u00e3o dos jogos at\u00e9 regras de utiliza\u00e7\u00e3o dos jogos nas escolas.<\/p>\n

Fins l\u00fadicos
\n<\/strong><\/h3>\n

O PL 2.796\/2021 define os jogos eletr\u00f4nicos como programas de computador com elementos gr\u00e1ficos e audiovisuais com fins l\u00fadicos, em que o usu\u00e1rio pode controlar a a\u00e7\u00e3o a interagir com a interface. Tamb\u00e9m s\u00e3o englobados dispositivos e acess\u00f3rios usados para executar esses jogos, popularmente conhecidos como consoles, e aplicativos de celular e p\u00e1ginas de internet desenvolvidos com o objetivo de entretenimento com jogos de fantasia.<\/p>\n

O PL 2.796\/2022 estabelece como livres a fabrica\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de entretenimento vinculados aos jogos de fantasia. O Estado deve fazer classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria indicativa dos jogos, mas n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento e a explora\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto, tamb\u00e9m \u00e9 livre a promo\u00e7\u00e3o de disputas envolvendo os usu\u00e1rios de jogos eletr\u00f4nicos e dos jogos de fantasia, inclusive com a distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que os jogos eletr\u00f4nicos podem ser utilizados, al\u00e9m da finalidade de entretenimento, para fins did\u00e1ticos no ambiente escolar em acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para fins terap\u00eauticos e para treinamentos e simula\u00e7\u00f5es de condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e manejo de m\u00e1quinas.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m estabelece que o Estado deve incentivar a cria\u00e7\u00e3o de cursos t\u00e9cnicos e superiores e outras formas de capacita\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0 programa\u00e7\u00e3o de jogos. De acordo com o texto, n\u00e3o ser\u00e1 exigida nenhuma qualifica\u00e7\u00e3o especial ou licen\u00e7a estatal dos programadores e desenvolvedores de jogos<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria
\n<\/strong><\/h3>\n

Na mesma reuni\u00e3o, foram aprovados oito requerimentos, a maior parte deles para incluir convidados no ciclo de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre a reforma tribut\u00e1ria. \u00a0Um dos requerimentos aprovados (REQ 139\/2023 \u2013 CAE<\/a>), do presidente da comiss\u00e3o, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), \u00e9 para mais uma audi\u00eancia. O debate deve e tratar do impacto da reforma tribut\u00e1ria sobre o setor de saneamento b\u00e1sico. Entre os convidados sugeridos est\u00e1 o Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) rejeitou nesta quarta-feira (23) as emendas de Plen\u00e1rio ao …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":72979,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,56],"tags":[],"class_list":["post-72978","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-mundo"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72978","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72978"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72978\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72980,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72978\/revisions\/72980"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}