Os documentos de identifica\u00e7\u00e3o civil emitidos a partir de 6 de mar\u00e7o de 2023, no modelo Carteira de Identidade Nacional (CIN), adotam o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) como registro geral nacional. Sendo assim, os documentos no novo modelo n\u00e3o cont\u00e9m mais o n\u00famero de Registro Geral (RG) Estadual, como era feito no modelo anterior.<\/p>\n
O Decreto Federal 10.977, de fevereiro de 2022, estabelece que a carteira de identidade tem f\u00e9 p\u00fablica, validade em todo o territ\u00f3rio nacional e constitui documento de identidade v\u00e1lido para todos os fins legais. Desta forma, a Per\u00edcia Oficial e Identifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (Politec) orienta que os estabelecimentos comerciais passem a aceitar o n\u00famero do CPF como o n\u00famero de registro geral nos casos em que houver obrigatoriedade de preenchimento do campo corresponde nos procedimentos cadastrais.<\/p>\n
\u201cTemos recebido muitas d\u00favidas de cidad\u00e3os que emitiram a Carteira de Identidade Nacional e tiveram seus cadastros negados por n\u00e3o haver mais o n\u00famero do Registro Geral. Nestes casos, n\u00f3s orientamos que os comerciantes utilizem o n\u00famero do CPF no campo do n\u00famero do RG, uma vez que estes passam a ter o mesmo n\u00famero no novo modelo de carteira de identidade\u2019\u2019, explicou a diretora.<\/p>\n
A unifica\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros de registro do cidad\u00e3o por meio do CPF visa auxiliar no combate \u00e0 fraude, como falsidade ideol\u00f3gica, e garantir mais seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O processo de emiss\u00e3o da nova identidade \u00e9 feito por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec. Para a solicita\u00e7\u00e3o do documento, basta levar o n\u00famero do CPF e a certid\u00e3o de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos \u00e9 exigida a presen\u00e7a dos pais, munidos de seus documentos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso o sistema constate alguma irregularidade, diverg\u00eancia ou suspens\u00e3o, a pessoa dever\u00e1 buscar a regulariza\u00e7\u00e3o dos dados junto aos postos da Receita Federal, Correios ou Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
Na Carteira de Identidade Nacional o requerente poder\u00e1 solicitar a inclus\u00e3o dos seguintes dados opcionais, desde que apresente o documento f\u00edsico no ato da solicita\u00e7\u00e3o. Sendo eles:\u00a0Nome Social; Grupo Sangu\u00edneo e Fator RH; DNI (Documento Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o); CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade); NIS\/PIS\/PASEP; Certid\u00e3o Militar; CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o); T\u00edtulo de Eleitor;\u00a0Identidade Profissional;\u00a0N\u00famero do Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Cart\u00e3o do SUS);\u00a0CTPS\u00a0(Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social);\u00a0e\u00a0S\u00edmbolos Internacionais de Acessibilidade.<\/p>\n
A primeira via da nova identidade \u00e9 gratuita para as vers\u00f5es f\u00edsica, em c\u00e9dula, e digital – que poder\u00e1 ser acessada pela plataforma gov.br ap\u00f3s a confec\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o f\u00edsica. J\u00e1 o modelo impresso em cart\u00f5es de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emiss\u00e3o.<\/p>\n
Apesar da mudan\u00e7a de modelo da carteira de identidade, a atualiza\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3ria apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identifica\u00e7\u00e3o dentro do prazo de validade (dez anos) n\u00e3o precisar\u00e1 fazer a atualiza\u00e7\u00e3o de forma imediata.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 MTGOV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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