{"id":73098,"date":"2023-08-29T08:52:20","date_gmt":"2023-08-29T12:52:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=73098"},"modified":"2023-08-29T08:52:20","modified_gmt":"2023-08-29T12:52:20","slug":"concurso-publico-da-assistencia-social-tem-validade-estendida-ate-31-de-agosto-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/concurso-publico-da-assistencia-social-tem-validade-estendida-ate-31-de-agosto-de-2025\/","title":{"rendered":"Concurso p\u00fablico da Assist\u00eancia Social tem validade estendida at\u00e9 31 de agosto de 2025"},"content":{"rendered":"
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Prorrogada por mais dois (02) anos, a validade da Homologa\u00e7\u00e3o do Resultado Final do Edital do Concurso P\u00fablico da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia, realizado em 2019. De acordo com o comunicado oficial, a validade da homologa\u00e7\u00e3o que estava prevista para encerrar em 02 de setembro de 2023, foi estendida por um per\u00edodo adicional, passando a nova data de encerramento para 31 de agosto de 2025.<\/p>\n

Faz-se importante ressaltar que a gest\u00e3o do prefeito Emanuel Pinheiro este foi o primeiro concurso p\u00fablico voltado exclusivamente para atender as demandas da pasta social do munic\u00edpio. A normativa foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Gazeta Municipal desta segunda-feira (28), por meio do decreto municipal de n\u00ba 9.764, de 25 de agosto de 2023.<\/p>\n

\u00c9 relevante destacar que a prorroga\u00e7\u00e3o da validade do concurso n\u00e3o implica em qualquer altera\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es originais estabelecidas pelo edital. Os candidatos que foram aprovados dentro do per\u00edodo de validade inicial permanecem aptos para poss\u00edveis convoca\u00e7\u00f5es dentro do novo prazo estendido.<\/p>\n

A lota\u00e7\u00e3o do servidor dentro da estrutura administrativa fica a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, respeitados os mandamentos legais de reg\u00eancia da carreira. O candidato aprovado, ao ser empossado, ficar\u00e1 sujeito ao Regime Estatut\u00e1rio, conforme o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, e \u00e0s normas internas da Prefeitura do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1. Ao entrar em exerc\u00edcio, o candidato ficar\u00e1 sujeito ao Est\u00e1gio Probat\u00f3rio pelo per\u00edodo de 3 (tr\u00eas) anos, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

No total, foram oferecidas 288 vagas, sendo 185 vagas para n\u00edvel m\u00e9dio e 103 para o n\u00edvel superior, com remunera\u00e7\u00e3o variando de R$ 1.607,93 a R$ 9.519,08.<\/p>\n

ATO DE CONVOCA\u00c7\u00c3O – Recentemente, foram convocados 45 candidatos aprovados no Concurso P\u00fablico para os cargos da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia (SADHPD). O prazo de entrega dos documentos \u00e9 de 30 dias, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o, 18 de agosto.<\/p>\n

Os cargos a serem ocupados s\u00e3o os seguintes: Oficial Administrativo (12 convocados); Cuidador Social (06 convocados); Orientador Social (13 convocados); Assistente Social (02 convocados); Educador F\u00edsico (1 convocado); Pedagogo (04 convocados); Psic\u00f3logo (03 convocados); Contador (2 convocados) e Engenheiro Civil (02 convocados).<\/p>\n

Para ter direito \u00e0 posse, o candidato nomeado dever\u00e1 comprovar, sem preju\u00edzo dos demais requisitos exigidos por lei, os seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso P\u00fablico, de acordo com o Edital n\u00ba 001\/2019 SMASDH, seus anexos e eventuais retifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dentre os requisitos, est\u00e3o: ter idade m\u00ednima de 18 (dezoito) anos at\u00e9 a data de nomea\u00e7\u00e3o; ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos pol\u00edticos; apresentar C\u00e9dula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF); estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais; estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es militares, para os candidatos do sexo masculino; encontrar-se em pleno gozo de seus direitos pol\u00edticos e civis; n\u00e3o estar incompatibilizado para a investidura em cargo p\u00fablico; n\u00e3o ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que caracterizem acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita, conforme o artigo 37, inciso XVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; apresentar declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o exercer qualquer atividade p\u00fablica ou privada incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O certame foi realizado em setembro de 2019, destinado a selecionar candidatos para ocupa\u00e7\u00e3o de vagas efetivas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva. Os candidatos tomar\u00e3o posse no cargo, dentro do prazo legal, se comprovarem o preenchimento dos requisitos previstos no Edital de Concurso P\u00fablico n\u00ba 001\/2019, publicado no Di\u00e1rio Oficial de Contas\/TCE-MT 1670, ano 8, de 12 de julho de 2019.<\/p>\n<\/div>\n

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Clique anexo para visualizar o decreto na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n