As ju\u00edzas do 1\u00ba Juizado C\u00edvel de Cuiab\u00e1 e do Juizado Especial C\u00edvel de V\u00e1rzea Grande proferiram decis\u00f5es favor\u00e1veis a consumidores que adquiriram passagens a\u00e9reas na modalidade \u2018Promo\u2019 da empresa 123milhas e tiveram seus t\u00edquetes cancelados.<\/p>\n
As decis\u00f5es foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial desta segunda-feira (28), apontando que a empresa deve emitir as passagens adquiridas pelos casais, um com destino a Nova Iorque e outro a Londres.<\/p>\n
Mato Grosso j\u00e1 acumula 49 processos abertos contra a empresa ap\u00f3s seu an\u00fancio de cancelamento de viagens adquiridas na linha \u2018Promo\u2019, entre setembro e dezembro de 2023. Passageiros de Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande est\u00e3o obtendo decis\u00f5es judiciais a seu favor, que obrigam a empresa a providenciar as viagens.<\/p>\n
Na primeira decis\u00e3o, a ju\u00edza Cl\u00e1udia Beatriz Schmidt, do 1\u00ba Juizado C\u00edvel de Cuiab\u00e1, concedeu tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia a um casal que planejava viajar para Nova Iorque. Eles adquiriram os bilhetes por R$ 2.224,85, mas tiveram a recusa da empresa em emitir as passagens.<\/p>\n
A ju\u00edza destacou que a empresa n\u00e3o apresentou justificativas para descumprir o acordo de fornecimento e concluiu que n\u00e3o h\u00e1 fundamentos para a quebra unilateral do contrato, ordenando que a empresa emita as passagens no prazo de 15 dias \u00fateis sob pena de multa. \u201cEntendendo que n\u00e3o h\u00e1 justificativas evidentes para que a 123 descumpra a fornecer os produtos que ofertou e que, inclusive recebeu por tal\u201d.<\/p>\n
Diante disso, a magistrada determinou com urg\u00eancia que a 123 Milhas emita as passagens a\u00e9reas em favor do casal, em at\u00e9 15 dias \u00fateis, sob pena de multa no valor de R$ 10.000.<\/p>\n
Outro casal que comprou passagens promocionais do Rio de Janeiro para Londres tamb\u00e9m obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel. A ju\u00edza Cristina Padim da Silva, do Juizado Especial C\u00edvel de V\u00e1rzea Grande, concedeu tutela aos viajantes ap\u00f3s considerar que estavam presentes os elementos que demonstravam o preju\u00edzo sofrido pelos clientes.<\/p>\n
Ela destacou que o cancelamento unilateral ap\u00f3s a compra \u00e9 uma pr\u00e1tica il\u00edcita da empresa e determinou a emiss\u00e3o das passagens no prazo de 5 dias sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cCom tais considera\u00e7\u00f5es, preenchidos os elementos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o da medida liminar pretendida, defiro a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela e determino que a 123 VIAGENS E TURISMO LTDA proceda com a emiss\u00e3o das passagens a\u00e9reas incluindo o localizador de cada trecho, em nome dos reclamantes, independentemente de pagamento de taxa adicional, com ida nos dias pr\u00f3ximos a 18\/11\/2023 e retorno 28\/11\/2023, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500,00 n\u00e3o ultrapassando o valor de R$ 10.000,00\u201d, decidiu.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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