A secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, afirma que houve redu\u00e7\u00e3o do desmatamento ilegal em Mato Grosso nos \u00faltimos anos, com o crescimento da legalidade na supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o no campo.<\/p>\n
” O anseio da sociedade \u00e9 que se evite o desmatamento ilegal e isso temos reduzido em Mato Grosso. O que ampliamos foi o desmatamento com autoriza\u00e7\u00e3o ambiental, que chegou a 42% no primeiro semestre deste ano, respeitando uma das legisla\u00e7\u00f5es ambientais mais rigorosas do mundo”, destaca.<\/p>\n
Conforme a gestora, al\u00e9m do combate efetivo ao desmatamento ilegal com embargos, aplica\u00e7\u00e3o de multas, e abertura de processos para responsabilizar infratores, o avan\u00e7o das an\u00e1lises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso possibilitou a abertura de \u00e1reas dentro da legalidade para os que tem esse direito.<\/p>\n
A gestora ainda destacou a legalidade das a\u00e7\u00f5es de inutiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas usadas para a\u00e7\u00f5es de desmatamento ilegal, a concilia\u00e7\u00e3o ambiental como instrumento para a recupera\u00e7\u00e3o do dano ambiental de forma r\u00e1pida e a rastreabilidade da madeira de Mato Grosso pra o mercado nacional e internacional.<\/p>\n
Confira a entrevista na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n Nesta semana o Tribunal de Justi\u00e7a atendeu a um pedido da PGE e manteve a permiss\u00e3o para fiscais da Sema inutilizarem m\u00e1quinas flagradas em crimes de desmatamento, quando a remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o for poss\u00edvel. Essa a\u00e7\u00e3o de inutiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos \u00e9 realmente necess\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n Mauren Lazzaretti –<\/strong>\u00a0Em casos extremos, a inutiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos \u00e9 absolutamente necess\u00e1ria para evitar a continuidade da infra\u00e7\u00e3o e dos impactos ao meio ambiente. Essa inutiliza\u00e7\u00e3o ocorre em casos em que n\u00e3o seja poss\u00edvel retirar as m\u00e1quinas, como j\u00e1 aconteceu em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es. Locais de dif\u00edcil acesso ou casos em que os infratores comprometem o equipamento, por exemplo. Ent\u00e3o, nessas condi\u00e7\u00f5es, que representam menos de 4% do total de bens apreendidos, \u00e9 necess\u00e1rio inutiliz\u00e1-los para evitar a continuidade do dano.<\/p>\n A decis\u00e3o judicial desta semana reconhece a import\u00e2ncia de se garantir os mecanismos legais para que os fiscais possam exercer na plenitude a sua fun\u00e7\u00e3o. Esse, inclusive, \u00e9 o posicionamento dos tribunais superiores.<\/p>\n Secret\u00e1ria, alguns institutos apontam que em Mato Grosso o desmatamento vem aumentando nos \u00faltimos meses. O que de fato est\u00e1 acontecendo no Estado?<\/p>\n Mauren Lazzaretti –<\/strong>\u00a0\u00c9 importante esclarecer e destacar uma insurg\u00eancia que n\u00f3s recorrentemente fazemos com a divulga\u00e7\u00e3o de dados absolutos sobre desmatamento. O anseio da sociedade \u00e9 que se evite o desmatamento ilegal e isso temos reduzido em Mato Grosso. O que ampliamos, na verdade, \u00e9 o desmatamento com autoriza\u00e7\u00e3o ambiental, que chegou a 42% no primeiro semestre deste ano, respeitando uma das legisla\u00e7\u00f5es ambientais mais rigorosas do mundo. Antes de 2018 a legalidade no campo era praticamente inexistente, com cerca de 5% de desmatamento legal.<\/p>\n O governador Mauro Mendes fez um compromisso com a sociedade de tornar o poder p\u00fablico mais eficiente. Com isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente tem garantido a emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de desmate para aqueles que t\u00eam permiss\u00e3o legal.<\/p>\n Temos \u00e1reas a serem desmatadas, conforme os crit\u00e9rios do C\u00f3digo Florestal, e essa soma do desmatamento autorizado \u00e9 que tem ocasionado essa apar\u00eancia de aumento do desmatamento, mas n\u00e3o \u00e9, em hip\u00f3tese alguma, aumento do desmatamento ilegal.<\/p>\n Quando falamos de prestar o servi\u00e7o com efici\u00eancia, focamos principalmente na regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais por meio do Cadastro Ambiental Rural. \u00a0Nos \u00faltimos anos n\u00f3s trabalhamos muito para garantir essa regularidade e isso tamb\u00e9m permitiu a efici\u00eancia do licenciamento, o que possibilita a emiss\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o para aquele que tem condi\u00e7\u00f5es de promover atividade dentro da legalidade.<\/p>\n Isso \u00e9 extremamente importante para que n\u00f3s separemos o ilegal do legal. O governador j\u00e1 tem apontado que o percentual de ilegalidade no Estado de Mato Grosso \u00e9 menos de 2% dos im\u00f3veis rurais, e que a esmagadora maioria dos produtores agem dentro da Lei. Ent\u00e3o, precisamos destacar a regularidade e fazer com que a sociedade, inclusive as entidades que monitoram o desmatamento, separem o desmatamento l\u00edcito do il\u00edcito, como o estado de Mato Grosso tem feito no seu trabalho de monitoramento.<\/p>\n A Secretaria tem defendido a pr\u00e1tica da concilia\u00e7\u00e3o ambiental. Quais s\u00e3o os benef\u00edcios para o Estado?<\/strong><\/p>\n Mauren Lazzaretti –<\/strong>\u00a0A concilia\u00e7\u00e3o, de modo geral, tem sido levantada em todos os tribunais, nos \u00f3rg\u00e3os ambientais, como uma estrat\u00e9gia para reduzir o tempo em que se discute um tema e se consegue um resultado antecipado. Garantimos n\u00e3o apenas a redu\u00e7\u00e3o da multa com a convers\u00e3o em servi\u00e7os, mas principalmente a recupera\u00e7\u00e3o do dano ou corre\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00f3s t\u00ednhamos, no passado, processos que demoraram 15 ou at\u00e9 20 anos e nunca chegavam a promover o resultado esperado. Por isso, para n\u00f3s, a concilia\u00e7\u00e3o tem se apresentado como uma solu\u00e7\u00e3o que traz o resultado mais significativo, que \u00e9 a efetiva recupera\u00e7\u00e3o do dano ou corre\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Temos conseguido promover com maior rapidez a revers\u00e3o do dano ambiental causado pela infra\u00e7\u00e3o ou a corre\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, sem a judicializa\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o principal reflexo positivo. Da mesma forma, o recolhimento da multa ocorre antecipadamente e \u00e9 integralmente revertido em benef\u00edcio das a\u00e7\u00f5es ambientais. Assim, um processo que poderia demorar anos ganha efici\u00eancia e pode ser resolvido em menos de um ano.<\/p>\n Aqui no Governo do Estado n\u00f3s instrumentalizamos o sistema para que essa concilia\u00e7\u00e3o ocorra de forma digital, e no m\u00eas de setembro vamos promover um mutir\u00e3o de audi\u00eancias dos casos mais complexos para garantir a concilia\u00e7\u00e3o nessas situa\u00e7\u00f5es. Nos casos que s\u00e3o mais simples, que n\u00e3o demandam discuss\u00f5es no aspecto t\u00e9cnico, as concilia\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o acontecendo sem necessidade de audi\u00eancia.<\/p>\n Quanto j\u00e1 foi aplicado em multas por crimes ambientais neste ano em Mato Grosso? E como est\u00e3o os processos de recebimento desses valores? O crime est\u00e1 sendo punido?<\/strong><\/p>\n Mauren Lazzaretti \u2013\u00a0<\/strong>J\u00e1 aplicamos mais de um R$ 1,6 bilh\u00e3o de multas para todos os tipos de infra\u00e7\u00e3o. Foram mais de 2.800 autos de infra\u00e7\u00e3o, e apreendemos, s\u00f3 nesse ano, 658 equipamentos que foram, na sua maci\u00e7a maioria, destinados para a utiliza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e das entidades que exercem atividades no \u00e2mbito ambiental.<\/p>\n O Estado tem uma atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria que n\u00e3o se resume \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas. As nossas a\u00e7\u00f5es incorporam o uso de tecnologia com imagens de sat\u00e9lite de alta resolu\u00e7\u00e3o para monitorar todo o territ\u00f3rio, a apreens\u00e3o de equipamentos, embargos de \u00e1reas e, al\u00e9m de tudo, o envio destes autos de infra\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil para a responsabiliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito civil e no \u00e2mbito criminal, o que completa a previs\u00e3o constitucional da responsabiliza\u00e7\u00e3o nas tr\u00eas esferas.\u00a0E uma vez lavrado o processo no \u00e2mbito administrativo e encaminhado aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos, abre-se a possibilidade do infrator optar pela concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se a concilia\u00e7\u00e3o for exitosa, encerra-se o assunto processual e ele assume os compromissos. N\u00e3o havendo \u00eaxito na concilia\u00e7\u00e3o, fazemos o julgamento, a cobran\u00e7a administrativa e encaminhamos para inscri\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e execu\u00e7\u00e3o fiscal. Isso tem permitido que o Estado tenha mais do que dobrado os valores arrecadados. E n\u00e3o apenas isso, mas, neste ano, mais de 300 autos de infra\u00e7\u00e3o j\u00e1 passaram pela concilia\u00e7\u00e3o e possuem compromissos de corre\u00e7\u00e3o de dano e de pagamento da multa administrativa, que \u00e9 sempre revertida para a\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n Atualmente, Mato Grosso \u00e9 um dos Estados com an\u00e1lise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) mais avan\u00e7ada em todo pa\u00eds. De que forma foi poss\u00edvel dar essa celeridade nos cadastros e quantas propriedades j\u00e1 possuem o CAR no Estado?<\/p>\n Mauren Lazzaretti \u2013\u00a0<\/strong>No Estado, n\u00f3s separamos a an\u00e1lise de pequenos im\u00f3veis at\u00e9 quatro m\u00f3dulos, m\u00e9dios im\u00f3veis e grandes, e, com essa divis\u00e3o, uma estrat\u00e9gia de an\u00e1lise que congrega mais de 60 analistas e investimentos no aprimoramento dos sistemas, j\u00e1 conseguimos validar quase 9 mil cadastros. Hoje, Mato Grosso tem mais de 25% de seu territ\u00f3rio j\u00e1 com cadastros aprovados.<\/p>\n Conseguimos identificar os cadastros que possuem passivo e precisam recuperar \u00e1reas, e aqueles que s\u00e3o validados sem passivo. Isso \u00e9 um percentual muito acima da m\u00e9dia nacional.<\/p>\n Quando analisamos o cen\u00e1rio do Brasil, a m\u00e9dia nacional de valida\u00e7\u00e3o \u00e9 de menos de 1%. Mas as an\u00e1lises no Pa\u00eds n\u00e3o chegam a 4% dos cadastros que constam na base de dados federal. Quando falamos em an\u00e1lise no Estado de Mato Grosso, temos mais de 50% dos cadastros analisados.<\/p>\n Apesar de j\u00e1 sermos reconhecidos pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro como Estado com a melhor performance, buscamos nos aprimorar cada vez mais e estamos implementando novas ferramentas para tornar ainda mais r\u00e1pida a an\u00e1lise. J\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses, vamos implementar nosso m\u00f3dulo de an\u00e1lise cadastros de menor complexidade, que pode ser validado de forma digital, absolutamente dinamizada. Com isso, acredito que o Estado vai, de novo, ser um protagonista de regulariza\u00e7\u00e3o efetiva dos im\u00f3veis rurais.<\/p>\n Aqui no Estado o PRA (Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental) est\u00e1 totalmente implementado. Mato Grosso faz a an\u00e1lise e j\u00e1 garante a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, o que n\u00f3s compreendemos ser uma estrat\u00e9gia mais eficiente para implementar o C\u00f3digo Florestal na sua plenitude.<\/p>\n Como a economia do Estado \u00e9 impactada quando as propriedades possuem o CAR?<\/p>\n Mauren Lazzaretti –\u00a0<\/strong>O CAR validado, a an\u00e1lise e apresenta\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental garantem para o nosso produtor melhores condi\u00e7\u00f5es nas discuss\u00f5es para comercializa\u00e7\u00e3o dos seus produtos e possibilidades de financiamento da sua produ\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n N\u00f3s sabemos que existem muitos movimentos no sentido de restringir a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos de \u00e1reas ilegais, da\u00ed a import\u00e2ncia do Estado de Mato Grosso possuir um cadastro ambiental pujante, que tenha efic\u00e1cia e efici\u00eancia e de garantir que toda essa regulariza\u00e7\u00e3o, e que esteja dispon\u00edvel no portal de transpar\u00eancia dando credibilidade tamb\u00e9m aos dados que s\u00e3o disponibilizados.<\/p>\n Mato Grosso foi o primeiro Estado a ter rastreabilidade total da madeira. Qual \u00e9 o impacto disso para o desenvolvimento do Estado?<\/p>\n Mauren Lazzaretti –\u00a0<\/strong>O Governo de Mato Grosso assumiu compromissos ambientais relevantes em todos os eventos internacionais, e assinou no acordo de Paris um compromisso de ampliar a \u00e1rea de manejo florestal sustent\u00e1vel para 6 milh\u00f5es de hectares at\u00e9 o ano de 2030.<\/p>\n A base florestal, ou seja, os instrumentos que garantem a produ\u00e7\u00e3o vinda da floresta, principalmente a ligada \u00e0 madeira, \u00e9 a quarta economia do Estado,\u00a0j\u00e1 chegando pr\u00f3ximo de ser a terceira. Ent\u00e3o, ela tem uma relev\u00e2ncia grande do ponto de vista social, econ\u00f4mico e ambiental, porque o manejo florestal sustent\u00e1vel \u00e9 compreendido como uma estrat\u00e9gia que mant\u00e9m a floresta em p\u00e9, mas garante renda e dignidade social para aqueles que executam o manejo.<\/p>\n Dentro deste contexto, o Governo identificou onde estavam os gargalos para que a produ\u00e7\u00e3o de madeira nativa, vinda de planos de manejo, alcan\u00e7asse os mercados internacionais com o mesmo valor agregado que outros pa\u00edses tamb\u00e9m em desenvolvimento alcan\u00e7am, como \u00e9 o caso da Indon\u00e9sia, da Mal\u00e1sia, do Congo.<\/p>\n Identificamos, ent\u00e3o, por meio do estudo, que, enquanto o metro c\u00fabico vendido por esses pa\u00edses gerava em torno de 800 d\u00f3lares, o metro c\u00fabico de Mato Grosso era vendido por 400 d\u00f3lares, por n\u00e3o ter rastreabilidade da madeira.<\/p>\n Com isso, concentramos esfor\u00e7os para estabelecer em Mato Grosso a rastreabilidade da madeira como uma estrat\u00e9gia para reduzir a ilegalidade, porque esse \u00e9 um ponto fundamental para todos os nossos compromissos e para o cumprimento da lei. Al\u00e9m disso, isso possibilita tamb\u00e9m garantir maior transpar\u00eancia e acompanhamento e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de valor agregado ao produto l\u00edcito que sai do Estado de Mato Grosso relacionado \u00e0 madeira nativa.<\/p>\n Mato Grosso fez um esfor\u00e7o adicional para eliminar aquele estoque que n\u00e3o possu\u00eda rastreabilidade e foi o primeiro Estado brasileiro a n\u00e3o mais transportar produtos florestais sem a cadeia de cust\u00f3dia, tendo a rastreabilidade toda garantida na guia florestal, que \u00e9 o documento que acompanha o produto da origem at\u00e9 o consumidor final.<\/p>\n A rastreabilidade na totalidade \u00e9 um diferencial para o nosso estado. No \u00e2mbito do pa\u00eds, o Ibama tem feito um esfor\u00e7o para que esse estoque legado, que ainda n\u00e3o tem a rastreabilidade, possa ser eliminado, mas n\u00e3o h\u00e1 perspectiva.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Mayke Toscano\/Secom-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, afirma que …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":73287,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-73286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"Estado tem atuado fortemente para combater crimes ambientais e responsabilizar infratores","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73286"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73286\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73288,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73286\/revisions\/73288"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73287"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}