{"id":73369,"date":"2023-09-05T09:44:39","date_gmt":"2023-09-05T13:44:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=73369"},"modified":"2023-09-05T09:44:39","modified_gmt":"2023-09-05T13:44:39","slug":"assembleia-legislativa-presta-homenagem-aos-oficiais-de-justica-de-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/assembleia-legislativa-presta-homenagem-aos-oficiais-de-justica-de-mt\/","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa presta homenagem aos oficiais de justi\u00e7a de MT"},"content":{"rendered":"<p>Os oficiais de justi\u00e7a est\u00e3o na ponta da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Atrav\u00e9s do trabalho deles, se d\u00e3o os atos de comunica\u00e7\u00e3o dos processos e as decis\u00f5es se materializam. Esses profissionais foram homenageados em sess\u00e3o especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (4). Na solenidade, requerida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (Uni\u00e3o Brasil), foram entregues mo\u00e7\u00f5es de aplausos para 48 oficiais.<\/p>\n<figure data-template-type=\"imagem\" data-template-align-horizontal=\"left\" data-template-align-vertical=\"top\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/storage.al.mt.gov.br\/api\/v1\/download\/image\/607016?width=420px&amp;quality=80\" \/><\/p>\n<div class=\"font-autor-foto\">\n<p style=\"text-align: center;\"><i>Foto: Ronaldo Mazza<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n<p>Para Botelho, al\u00e9m de homenagear aqueles que tornam efetivas as decis\u00f5es da Justi\u00e7a, \u00e9 preciso lutar pela valoriza\u00e7\u00e3o profissional deles. \u201cS\u00e3o enormes os desafios desses trabalhadores, verdadeiros porta-vozes do Judici\u00e1rio. Enquanto representantes p\u00fablicos, nosso compromisso deve ser em nome de melhorias para que eles desempenhem suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, disse o deputado.<\/p>\n<p>A categoria aproveitou o evento para fazer reivindica\u00e7\u00f5es, entre elas, a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a e Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus), Jaime Osmar Rodrigues, o d\u00e9ficit atual \u00e9 de 307 vagas, em raz\u00e3o de afastamentos, licen\u00e7as e aposentadorias. \u201cEstamos sem concurso p\u00fablico h\u00e1 mais de doze anos. Com 588 servidores na ativa, vivemos sobrecarregados, com uma m\u00e9dia de 600 mandados por pessoa\u201d, explicou o presidente do sindicato, um dos homenageados durante a sess\u00e3o.<\/p>\n<p>Quem tamb\u00e9m recebeu mo\u00e7\u00e3o de aplausos foi o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justi\u00e7a do Brasil (Fesojus), Jo\u00e3o Batista Fernandes de Sousa. Ele agradeceu a homenagem e o espa\u00e7o concedido pela Casa de Leis para que a sociedade conhe\u00e7a a realidade da profiss\u00e3o. Para Jo\u00e3o Batista, ao contr\u00e1rio do que se imaginou num primeiro momento, os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos t\u00eam provocado ac\u00famulo de trabalho aos servidores.<\/p>\n<p>\u201cO n\u00famero de demandas judiciais \u00e9 cada vez maior e isso nos impacta diretamente, inclusive no aspecto da sa\u00fade. Em doze anos sem concurso, a categoria envelheceu e a renova\u00e7\u00e3o dos quadros \u00e9 necess\u00e1ria. N\u00e3o somos m\u00e1quinas e \u00e9 justamente a nossa humanidade que nos torna t\u00e3o essenciais \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, disse o presidente da Fesojus.<\/p>\n<p>Apesar das mudan\u00e7as promovidas pelo uso de intelig\u00eancia artificial e outras tecnologias, a presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, n\u00e3o acredita que ju\u00edzes e oficiais de justi\u00e7a ser\u00e3o substitu\u00eddos por computadores. No entanto, readequa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias e essa tem sido a prioridade da atual gest\u00e3o do Judici\u00e1rio mato-grossense.<\/p>\n<p>Clarice tamb\u00e9m defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entre a categoria e a gest\u00e3o do Tribunal, o que, de acordo com ela, tem garantido avan\u00e7os. Entre eles est\u00e3o os cursos de aperfei\u00e7oamento em inform\u00e1tica voltados para a implementa\u00e7\u00e3o do projeto Mandamus, com o objetivo de otimizar o trabalho de entrega e distribui\u00e7\u00e3o de mandados e a atribui\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do cumprimento dos mandados judiciais.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m participaram da sess\u00e3o especial o desembargador Juvenal Pereira da Silva (corregedor-geral de Justi\u00e7a do TJMT), desembargador Rui Ramos, Emerson Luis Pereira Cajango (juiz auxiliar da Corregedoria do TJMT) e o deputado estadual Chico Guarnieri (PTB).<\/p>\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es dos oficiais<\/strong>\u00a0&#8211; De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil, no artigo 154, s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do oficial de justi\u00e7a: fazer pessoalmente cita\u00e7\u00f5es, pris\u00f5es, penhoras, arrestos e demais dilig\u00eancias pr\u00f3prias do seu of\u00edcio, executar ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar mandado em cart\u00f3rio ap\u00f3s o cumprimento, auxiliar o juiz na manuten\u00e7\u00e3o da ordem e efetuar avalia\u00e7\u00f5es, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Munido de<strong>\u00a0<\/strong>f\u00e9 p\u00fablica, o oficial de justi\u00e7a \u00e9 o servidor legitimado pelo Estado e aprovado em concurso<strong>\u00a0<\/strong>p\u00fablico, qualificado para dar efetividade aos atos de comunica\u00e7\u00e3o processuais, materializando as decis\u00f5es judiciais. Sem ele, as medidas emanadas pelos magistrados ficariam no mundo abstrato.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 \u00a0<i>Ronaldo Mazza<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os oficiais de justi\u00e7a est\u00e3o na ponta da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. 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