A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (06), o projeto de lei n.\u00ba 1485\/2023, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual, em Mato Grosso. A proposta, apresentada pelo deputado Max Russi (PSB), quer atribuir uma nova linguagem de governo e tornar mais acess\u00edvel \u00e0 compreens\u00e3o de textos informativos publicados pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais. Um projeto, com a mesma aplicabilidade, est\u00e1 sendo colocado em pr\u00e1tica pelo Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (InovaJus).<\/p>\n
A ju\u00edza e coordenadora do InovaJus, Viviane Brito Rebello, explica que o TJMT j\u00e1 possui um manual, para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o, eliminando o \u201cjuridiqu\u00eas\u201d, dando acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os de forma mais simples.<\/p>\n
\u201cNos trouxemos essa tem\u00e1tica e como teve o envolvimento da Assembleia Legislativa, eles viram a import\u00e2ncia dessa tem\u00e1tica e agora o deputado Max Russi est\u00e1 com um projeto de lei para tornar isso uma pol\u00edtica de linguagem simples. Desde o ano passado a gente j\u00e1 tem um projeto trabalhando isso, n\u00f3s temos um manual que nos guia, tivemos capacita\u00e7\u00e3o e o objetivo agora \u00e9 ampliar isso e tornar uma rotina do nosso servi\u00e7o de usar sempre a linguagem simples\u201d, explicou.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual do poder judici\u00e1rio tem o papel de auxiliar os operadores de direito solucionarem problemas de incompreens\u00e3o dos conte\u00fados jur\u00eddicos. Da mesma forma, Max Russi acredita na efic\u00e1cia do novo m\u00e9todo, para ampliar o entendimento do cidad\u00e3o, quanto o vocabul\u00e1rio dos documentos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, termos uma popula\u00e7\u00e3o mais participativa e fomentar, principalmente, a inclus\u00e3o. Esse \u00e9 um dos nossos principais pap\u00e9is como agentes pol\u00edticos, criar mecanismo para facilitar esse acesso\u201d, assegura o primeiro-secret\u00e1rio do Legislativo.<\/p>\n
O PL do deputado Max Russi foi inspirado a partir de um encontro de laborat\u00f3rios de inova\u00e7\u00e3o de Mato Grosso, E-LAB 65\/66, realizado no Tribunal de Justi\u00e7a no m\u00eas de maio. A proposta segue agora para a segunda vota\u00e7\u00e3o e, em seguida, san\u00e7\u00e3o do governador Mauro Mendes (UB).<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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