A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) analisou 578 mat\u00e9rias entre os meses de fevereiro e agosto deste ano, dando parecer sobre os principais temas em debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Altera\u00e7\u00e3o na Lei da Pesca e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) est\u00e3o entre as mat\u00e9rias analisadas no per\u00edodo. Para a pr\u00f3xima semana, est\u00e1 previsto o in\u00edcio das discuss\u00f5es sobre o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento dos pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n
O balan\u00e7o dos trabalhos da CCJR foi apresentado durante reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 5 de setembro. O presidente da CCJR, deputado J\u00falio Campos (Uni\u00e3o), destacou o empenho de todos os parlamentares para deixar as vota\u00e7\u00f5es em dia e garantir o andamento das tramita\u00e7\u00f5es na Casa.<\/p>\n
\u201cTrabalhamos bastante, com muita seriedade e compet\u00eancia. Quero agradecer aos deputados que comp\u00f5em a comiss\u00e3o pelo comprometimento e tamb\u00e9m anunciar o in\u00edcio das discuss\u00f5es sobre o PPA com or\u00e7amento para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do estado\u201d.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica para debater o PPA ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo dia 14 de setembro, a partir das 9h, na sala Sarita Baracat (202). O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por um per\u00edodo de quatro anos. Este ano, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, recebeu o projeto de lei que disp\u00f5e sobre o PPA no \u00faltimo dia 1\u00ba de setembro.<\/p>\n
Ordem do Dia<\/strong>\u00a0\u2013 Os deputados Elizeu Nascimento (PL), Diego Guimar\u00e3es (Republicanos), Dr. Eug\u00eanio (PSB) e o presidente da CCJR, deputado J\u00falio Campos, analisaram 20 das 27 propostas que estavam na pauta da 22\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da comiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, o deputado Chico Guarnieri (PTB), suplente em exerc\u00edcio, apresentou e solicitou a an\u00e1lise do\u00a0Projeto de Lei (PL) 1747\/2023<\/a>, que reconhece a Marcha para Jesus como patrim\u00f4nio cultural de natureza imaterial.<\/p>\n A iniciativa de Guarnieri recebeu parecer favor\u00e1vel dos integrantes da CCJR e poder\u00e1 ser apreciada em plen\u00e1rio. De acordo com o autor da proposta, a Marcha para Jesus \u00e9 uma atividade que visa congregar pessoas de diferentes religi\u00f5es em um ato de paz e harmonia. Al\u00e9m disso, o evento tem grande potencial tur\u00edstico, atraindo pessoas de outros estados e movimentando a economia local.<\/p>\n Outro projeto de Guarnieri analisado pela CCJR e que recebeu parecer favor\u00e1vel,\u00a0o PL 1746\/2023<\/a>, disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cN\u00e3o H\u00e1 Melhor Cura que a Preven\u00e7\u00e3o\u201d, no \u00e2mbito da rede de sa\u00fade p\u00fablica em Mato Grosso e com intuito de fortalecer a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o parecer favor\u00e1vel ao\u00a0PL 570\/2023,<\/a>\u00a0de autoria do deputado Eduardo Botelho, e que prev\u00ea a gratuidade de estacionamentos localizados em hospitais dentro do estado. De acordo com a iniciativa, a gratuidade do estacionamento ocorrer\u00e1 durante todo o per\u00edodo em que o paciente permanecer internado no hospital, se estendendo at\u00e9 30 minutos ap\u00f3s o recebimento da alta hospitalar.<\/p>\n