O deputado estadual Valdir Barranco (PT) afirmou esperar que o Poder Judici\u00e1rio derrube a Projeto de Lei do governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o) que prop\u00f5e a expans\u00e3o do n\u00famero de escolas no modelo c\u00edvico-militar em Mato Grosso.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar do Partido dos Trabalhadores, tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) pro\u00edbem a convers\u00e3o de escolas regulares em institui\u00e7\u00f5es de ensino militarizadas.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, os deputados constituintes eleitos especificamente para redigir o texto constitucional, vinham de toda uma luta contra a ditadura e eles se ocuparam de n\u00e3o deixar brecha para que n\u00f3s pud\u00e9ssemos fomentar o retrocesso para a ditadura. E uma das brechas que eles n\u00e3o deixaram foi exatamente para que n\u00f3s n\u00e3o tiv\u00e9ssemos escolas militares ou c\u00edvico-militares, exceto aquelas que s\u00e3o rar\u00edssimas, para que os filhos de militares possam frequent\u00e1-las, uma vez que n\u00f3s hav\u00edamos sa\u00eddo do per\u00edodo da ditadura e havia uma animosidade tamb\u00e9m contra os militares e contra seus filhos\u201d, explicou.<\/p>\n
Segundo ele, essa justificativa afirma que as escolas c\u00edvico-militares n\u00e3o s\u00e3o permitidas. \u201cEnt\u00e3o, essas escolas sim. Agora, escolas militares ou c\u00edvico-militares para estudantes civis n\u00e3o podem, nem na LDB, que \u00e9 a Lei de Diretriz Base da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, e nem na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Portanto, eu sou terminantemente contra\u201d, continuou.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m destacou que o PT de Mato Grosso apresentou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justi\u00e7a com o objetivo de derrubar essa ideia. \u201cJ\u00e1 apresentamos uma a\u00e7\u00e3o aqui, uma ADI, no Tribunal de Justi\u00e7a, que est\u00e1 suspensa porque o PT do Paran\u00e1 tamb\u00e9m entrou com uma a\u00e7\u00e3o semelhante que est\u00e1 sendo julgada no Supremo Tribunal Federal e, muito em breve, deve ser decidida. Acredito que teremos sucesso no Supremo Tribunal Federal com a a\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, porque n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para outra decis\u00e3o\u201d, comentou Barranco.<\/p>\n
O governador Mauro Mendes encaminhou um projeto de lei \u00e0 Assembleia Legislativa para estabelecer o Programa de Escolas C\u00edvico-Militares em Mato Grosso. Na pr\u00e1tica, o projeto tem como objetivo selecionar escolas j\u00e1 existentes na rede estadual e convert\u00ea-las em escolas c\u00edvico-militares. \u201cN\u00f3s queremos ampliar o n\u00famero de escolas militares, porque este \u00e9 um grande pedido que eu tenho recebido, principalmente no interior do Estado, pelos pais, m\u00e3es, lideran\u00e7as e da pr\u00f3pria comunidade\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que essa a\u00e7\u00e3o amplie de 26 para 50 o n\u00famero de unidades que usam esta metodologia de ensino.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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