O governador Mauro Mendes pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens\u00e3o do julgamento sobre o marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o foi protocolada nesta quinta-feira (14.09). O objetivo \u00e9 que o STF s\u00f3 julgue o caso ap\u00f3s o Congresso Nacional legislar sobre o tema, via projeto de lei.<\/p>\n
O julgamento do marco temporal vai decidir se os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou j\u00e1 disputavam at\u00e9 a data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 1988, ou se esse direito \u00e9 anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o Do Estado brasileiro, cabendo \u00e0 Uni\u00e3o demarcar e declarar os limites.<\/p>\n
No documento, o governador relatou que o tema j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, atualmente tramitando na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto que tramita no Senado prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, da sociedade civil, munic\u00edpios, estados e uni\u00e3o para a defini\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o de terras, \u201ccom subs\u00eddio de estudos t\u00e9cnico-cient\u00edficos e preserva\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio durante o procedimento\u201d.<\/p>\n
\u201cAdemais, h\u00e1 previs\u00e3o de que, verificada a exist\u00eancia de justo t\u00edtulo de propriedade ou de posse em \u00e1rea considerada necess\u00e1ria \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o sociocultural da comunidade ind\u00edgena, a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ser\u00e1 indeniz\u00e1vel\u201d, diz trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda conforme o governador, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que as atividades de interesse econ\u00f4mico em terras ind\u00edgenas s\u00f3 podem ser realizadas com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, \u201co que j\u00e1 evidencia o poder-dever do Poder Legislativo na defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios legais para tal modalidade de interven\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Mauro Mendes argumentou ainda que o projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Senado est\u00e1 em conson\u00e2ncia com julgamento anterior do pr\u00f3prio STF, que definiu entendimento no sentido de que apenas seria reconhecidas como terras tradicionalmente ocupadas por ind\u00edgenas \u201caquelas em que os povos origin\u00e1rios habitavam, ou disputavam, em 5 de outubro de 1988, quando da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
\u201cEventual solu\u00e7\u00e3o adotada pelo Poder Legislativo poder\u00e1 ser esvaziada caso esta Suprema Corte prossiga com o julgamento deste tema da repercuss\u00e3o geral. Esse fato poderia, inclusive, ensejar nova aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo Poder Legislativo, o que somente aumentaria a indefini\u00e7\u00e3o sobre o tema e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica a ela subjacente\u201d, justificou.<\/p>\n
Para o governador, aguardar a defini\u00e7\u00e3o do tema pelo Congresso Nacional \u00e9 \u201ccrucial para a efetiva\u00e7\u00e3o da vontade popular expressa por seus representantes eleitos, bem como para garantir um processo democr\u00e1tico e participativo na defini\u00e7\u00e3o das regras que reger\u00e3o a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n
\u201cUma decis\u00e3o terminativa exarada mediante a atua\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica entre o legislativo e o judici\u00e1rio garantir\u00e1, sem d\u00favidas, maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 quest\u00e3o constitucional em debate, a qual, in casu, em raz\u00e3o das tens\u00f5es sociais ensejadas pela demarca\u00e7\u00e3o pretendida, que reverberam em diversos setores da sociedade brasileira e em todo o territ\u00f3rio nacional, necessita de sedimenta\u00e7\u00e3o efetiva e duradoura\u201d, pontuou.<\/p>\n
Mauro Mendes afirmou que a suspens\u00e3o do julgamento \u00e9 imprescind\u00edvel para preservar o interesse da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e de toda a sociedade, \u201cbem como para evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica no tocante \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n
\u201cDiante do exposto, requer-se a suspens\u00e3o do julgamento da tese da repercuss\u00e3o geral at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo legislativo referente ao Projeto de Lei n\u00ba 2903\/2023, em tr\u00e2mite no Congresso Nacional\u201d, concluiu.<\/p>\n
Os impactos<\/strong><\/p>\n Com a poss\u00edvel derrubada do marco temporal, conforme dados da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), o percentual do territ\u00f3rio brasileiro que ser\u00e1 considerado terra ind\u00edgena deve saltar de 14,1% para 27%, levando ao cancelamento dos t\u00edtulos de propriedade de milhares de fam\u00edlias que vivem no campo, cujos propriet\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o indenizados pela terra perdida.<\/p>\n Caso o STF derrube o marco, al\u00e9m da inseguran\u00e7a jur\u00eddica do direito \u00e0 propriedade, a previs\u00e3o \u00e9 que 1,5 milh\u00e3o de empregos sejam perdidos no pa\u00eds e mais de R$ 364 bilh\u00f5es em preju\u00edzo com a redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n Ainda \u00e9 previsto um aumento significativo no pre\u00e7o dos alimentos e perda de US$ 42,7 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 MTGOV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Mauro Mendes pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens\u00e3o do julgamento sobre …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":73644,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-73643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"Pedido \u00e9 para que o Supremo aguarde a defini\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional sobre o tema","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73643","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73643"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73643\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73645,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73643\/revisions\/73645"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73644"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}