Em comemora\u00e7\u00e3o ao anivers\u00e1rio de 33 anos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a Secretaria Adjunta de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc), realizou uma s\u00e9rie de palestras orientativas e educativas durante o m\u00eas de setembro, com foco no consumidor idoso.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (26.09), servidores do Procon estadual conversaram com 74 idosos que frequentam o Centro de Conviv\u00eancia Padre Firmo Pinto Duarte Filho, localizado no Bairro Dom Aquino, em Cuiab\u00e1, e tiraram d\u00favidas sobre os direitos dos consumidores.<\/p>\n
O fiscal de defesa do consumidor, Rog\u00e9rio Chapadense Liberalesso, refor\u00e7ou aos idosos os cuidados que devem ser tomados na contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e empr\u00e9stimos consignados. Tamb\u00e9m foi feito um alerta sobre os principais golpes aplicados contra os idosos.<\/p>\n
O Procon esclareceu que, na concess\u00e3o de cr\u00e9dito ou financiamento, por exemplo, o consumidor deve ser informado sobre o pre\u00e7o do produto ou servi\u00e7o em moeda corrente nacional; montante dos juros e acr\u00e9scimos previstos; n\u00famero e periodicidade das presta\u00e7\u00f5es; soma total a pagar, com e sem financiamento, entre outros dados. Essas informa\u00e7\u00f5es devem ser prestadas previamente e de forma clara.<\/p>\n
O fiscal tamb\u00e9m alertou os idosos sobre os cuidados que devem ser tomados para n\u00e3o cair em golpes e fraudes ao contratar cr\u00e9dito pela internet, especialmente de empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n
Para evitar golpes, \u00e9 preciso redobrar a aten\u00e7\u00e3o com liga\u00e7\u00f5es de bancos e correspondentes banc\u00e1rios e, se poss\u00edvel, s\u00f3 contratar cr\u00e9dito de forma presencial. Os consumidores devem evitar acessar links recebidos por mensagens de e-mail, SMS e WhatsApp e n\u00e3o devem enviar selfies e fotos de documentos pessoais.<\/p>\n
Outro cuidado \u00e9 ficar atento \u00e0s suas contas banc\u00e1rias. \u201cQuando perceberem que houve dep\u00f3sito de valores n\u00e3o solicitados, os idosos devem procurar o Procon imediatamente para pedir o cancelamento do empr\u00e9stimo e tamb\u00e9m podem comunicar a Delegacia do Consumidor\u201d, orientou o fiscal, durante a palestra.<\/p>\n
Rog\u00e9rio lembrou ainda que, em Mato Grosso, a Lei n\u00ba 11.692\/22 pro\u00edbe as institui\u00e7\u00f5es financeiras e correspondentes banc\u00e1rios de ofertarem e contratarem empr\u00e9stimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica. A legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em vigor desde mar\u00e7o de 2022 vale para todo o Estado.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es, no entanto, podem disponibilizar canal telef\u00f4nico gratuito para que aposentados e pensionistas solicitem empr\u00e9stimos. \u201cNessas ocasi\u00f5es, os benefici\u00e1rios dever\u00e3o ser previamente esclarecidos de todas as condi\u00e7\u00f5es do contrato\u201d, salientou.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea tamb\u00e9m que caso a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo ocorra por outro canal n\u00e3o presencial, como por meio de sites, por exemplo, a institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 obrigatoriamente enviar o contrato por e-mail, via postal ou outro meio f\u00edsico que possibilite o acompanhamento dos termos do documento.<\/p>\n
Palestras educativas<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o alusiva ao anivers\u00e1rio do CDC iniciou em 11 de setembro, data de anivers\u00e1rio do C\u00f3digo, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram realizadas palestras no Centro de Conviv\u00eancia para Idosos Doutora Maria Ign\u00eas Fran\u00e7a Auad, no bairro CPA III (dia 18\/09), e no Centro de Conviv\u00eancia para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (dia 21\/09).<\/p>\n
No total, mais de 200 idosos da Capital participaram das palestras educativas do Procon, que foram ministradas pelas conciliadoras de defesa do consumidor M\u00e1rcia Calazans, Viviane Conte e Cristiane Vaz e pelo fiscal Rog\u00e9rio Chapadense.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o para o consumo<\/p>\n
As palestras educativas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es permanentes do Procon Estadual e est\u00e3o sob a gest\u00e3o da Coordenadoria de Relacionamento com os Munic\u00edpios e Educa\u00e7\u00e3o para o Consumo.<\/p>\n