O deputado federal Coronel Assis (Uni\u00e3o) saiu em defesa do regime de urg\u00eancia do Estatuto do Nascituro, o PL 478\/07, para ser votado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Assis foi um dos parlamentares de Mato Grosso que assinou o requerimento de urg\u00eancia que impede a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil.<\/p>\n
\u201cA vida, em todas as suas fases, \u00e9 um dom precioso e merece ser respeitada e protegida. Desde o momento da concep\u00e7\u00e3o, um ser \u00fanico come\u00e7a a se formar, com potencial e valor inestim\u00e1veis. O aborto interrompe essa trajet\u00f3ria natural, privando um ser humano de suas futuras experi\u00eancias, aprendizados e contribui\u00e7\u00f5es\u201d, publicou em seu perfil no Instagram nesta ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n
\u201cA defesa da vida desde a concep\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o moral, mas tamb\u00e9m um reconhecimento da dignidade e dos direitos inerentes a cada indiv\u00edduo. Sou a favor da vida e jamais compactuarei com o assassinato de crian\u00e7as indefesas e inocentes!\u201d, completou.<\/p>\n
At\u00e9 a manh\u00e3 desta quarta-feira (27), os deputados federais Emanuelzinho (MDB) e Gisela Simona (Uni\u00e3o Brasil) eram os \u00fanicos representantes de Mato Grosso, que n\u00e3o assinaram o requerimento de urg\u00eancia.<\/p>\n
A iniciativa foi do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que se posiciona contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o, e serve como resposta do Legislativo ao julgamento do tema Supremo Tribunal Federal (STF). No Supremo, apenas a ministra Rosa Weber votou at\u00e9 agora e ela foi favor\u00e1vel \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. \u201cA maternidade \u00e9 op\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obrigatoriedade coercitiva\u201d, disse a ministra, que se aposenta na semana que vem e \u00e9 relatora da a\u00e7\u00e3o, movida pelo PSOL.<\/p>\n
Entenda<\/strong><\/p>\n O projeto em quest\u00e3o, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal desde 2007, tem como objetivo uma altera\u00e7\u00e3o significativa no C\u00f3digo Penal e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, visando incluir o \u201cdireito inviol\u00e1vel \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d. Isso, por sua vez, teria o efeito de restringir severamente o acesso ao direito ao aborto nos casos atualmente permitidos por lei.<\/p>\n Em termos pr\u00e1ticos, essa proposta transformaria a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos atualmente considerados legais em um crime hediondo. Crimes hediondos, de acordo com a lei brasileira, s\u00e3o aqueles que n\u00e3o podem ser objeto de fian\u00e7a, indulto ou anistia, tornando-os, assim, inafian\u00e7\u00e1veis e sem previs\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\n O requerimento de urg\u00eancia precisa ser assinado pela maioria absoluta de deputados ou l\u00edderes, ou seja, pelo menos 257 assinaturas. Ap\u00f3s as assinaturas, o pedido precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos votos. Se aprovada, a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 inclu\u00edda na Ordem do Dia da mesma sess\u00e3o. At\u00e9 o momento, foram contabilizadas 239 assinaturas, das 257 que s\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal Coronel Assis (Uni\u00e3o) saiu em defesa do regime de urg\u00eancia do Estatuto …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":73978,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52,59],"tags":[],"class_list":["post-73977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73977"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73977\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73979,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73977\/revisions\/73979"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}