A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (CFAEO) realizou audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2023 na tarde desta quinta-feira (28). O secret\u00e1rio adjunto de Or\u00e7amento Estadual da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano, fez a apresenta\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros e afirmou que o cen\u00e1rio fiscal do estado continua positivo.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s cumprimos, at\u00e9 aqui, as metas fiscais que foram definidas para 2023, principalmente as metas de resultado estabelecidas para o ano, de endividamento tamb\u00e9m, a meta relacionada \u00e0 despesa com o pessoal, mesmo diante de um baixo crescimento da receita estadual e, como contraponto, um crescimento das despesas que s\u00e3o necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de Estado, com destaque tamb\u00e9m para os investimentos que n\u00f3s realizamos nesse per\u00edodo\u201d, resumiu o representante da Sefaz.<\/p>\n
Conforme a apresenta\u00e7\u00e3o, a principal fonte de receita do estado, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), teve queda no segundo quadrimestre em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado na agropecu\u00e1ria (3%), com\u00e9rcio e servi\u00e7os (1%) e ind\u00fastria (-0,1%). Apesar disso, a arrecada\u00e7\u00e3o tem superado o valor estimado pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) deste ano. Segundo Capistrano, a expectativa \u00e9 que haja neste ano um crescimento da receita acima da infla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2022. \u201cEstamos falando a\u00ed de uma expectativa de um crescimento superior a 5%, pelo menos. A nossa expectativa \u00e9 termos um crescimento real da receita p\u00fablica e conseguirmos manter tamb\u00e9m a despesa p\u00fablica do estado sob controle\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado L\u00fadio Cabral (PT) criticou a forma de o governo elaborar o or\u00e7amento. \u201cO or\u00e7amento subestima a receita, h\u00e1 um descolamento entre aqueles setores que o PIB cresce num ritmo acelerado, mas que n\u00e3o contribui para a arrecada\u00e7\u00e3o do estado. Estou falando especialmente da agropecu\u00e1ria, que representa metade do nosso PIB e 3, 4% da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS\u201d, reclamou. \u201cIsso compromete a possibilidade de o estado avan\u00e7ar em pol\u00edticas p\u00fablicas para realizar os direitos da popula\u00e7\u00e3o, uma delas a sa\u00fade. Debatemos aqui, por exemplo, a dificuldade hoje de assegurar a aloca\u00e7\u00e3o de trabalhadores da sa\u00fade nas unidades que s\u00e3o de responsabilidade do estado. H\u00e1 muita terceiriza\u00e7\u00e3o, que acaba causando impacto em determinadas despesas que o estado faz\u201d, completou o parlamentar.<\/p>\n
O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), tamb\u00e9m falou sobre a arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cA receita foi maior que a previs\u00e3o colocada no or\u00e7amento, ent\u00e3o por isso n\u00e3o teria muito sentido fazer contingenciamento. Em alguns pontos, a receita por fundos espec\u00edficos teve uma entrada menor, mas no geral a receita foi superior ao previsto no or\u00e7amento, ent\u00e3o \u00e9 por isso que n\u00f3s fizemos coloca\u00e7\u00f5es\u201d, avaliou. Ele tamb\u00e9m destacou que a Sefaz prestou informa\u00e7\u00f5es importantes e esclareceu d\u00favidas, como em rela\u00e7\u00e3o ao aumento da despesa com d\u00edvidas, que dever\u00e1 voltar a diminuir, segundo a Sefaz. Avallone ainda disse esperar avan\u00e7os nas pol\u00edticas p\u00fablicas como nas \u00e1reas de sa\u00fade mental, agricultura familiar e Or\u00e7amento Mulher.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 Foto:\u00a0\u00a0ANGELO VARELA \/ ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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