O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado de Mato Grosso, nesta quinta-feira (28), visando a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira, bem como colocar fim \u00e0 aus\u00eancia de tratamento e destina\u00e7\u00e3o adequada de efluentes no local. O acordo foi celebrado pela 15\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Defesa do Meio Ambiente Natural e pela 11\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Cuiab\u00e1, tendo o Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc) como interveniente.<\/p>\n
Conforme o TAC, o Sesc, entidade com not\u00e1vel reconhecimento na gest\u00e3o do turismo sustent\u00e1vel, passar\u00e1 a gerir o Terminal de Turismo Social e de Lazer da Salgadeira a partir de 15 de janeiro de 2024. Inicialmente, poder\u00e1 ser assinado contrato emergencial de concess\u00e3o de uso do im\u00f3vel, pelo per\u00edodo de seis meses. Depois, dever\u00e1 ser celebrado contrato de concess\u00e3o definitivo em favor do Sesc. O acordo estabelece que o Estado, como compromitente, viabilize a entrada do Sesc a partir de 1\u00ba de janeiro para a transi\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o sem a paralisa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico luta desde 2009 para dar um encaminhamento sustent\u00e1vel \u00e0 Salgadeira, um patrim\u00f4nio do Estado, refer\u00eancia de lazer e porta de entrada para o Parque Nacional de Chapada dos Guimar\u00e3es. J\u00e1 firmamos dois TACs e cinco aditivos e espero que esse seja o \u00faltimo, que as obriga\u00e7\u00f5es aqui consensuadas sejam cumpridas. Mato Grosso merece e a popula\u00e7\u00e3o anseia que esse patrim\u00f4nio seja bem tratado e bem cuidado. E tenho certeza que com a interven\u00e7\u00e3o do Sesc, que tem not\u00e1vel expertise na \u00e1rea, a Salgadeira estar\u00e1 em boas m\u00e3os\u201d, avaliou a promotora de Justi\u00e7a Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, acrescentando que esse modelo de neg\u00f3cio que est\u00e1 sendo constru\u00eddo tem tudo para dar certo.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mato Grosso, C\u00e9sar Miranda, agradeceu aos envolvidos na solu\u00e7\u00e3o consensual da demanda e demonstrou entusiasmo com a concess\u00e3o ao Sesc. J\u00e1 o secret\u00e1rio adjunto de Turismo do Estado, Felipe Wellaton, disse que com a concess\u00e3o ao Sesc se inicia uma nova fase, de agregar o social e o ambiental em benef\u00edcio dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
O presidente do Sesc, Jos\u00e9 Wenceslau de Souza J\u00fanior, lembrou que ap\u00f3s a semente da concess\u00e3o ser plantada, administrar a Salgadeira se tornou um sonho da entidade, que \u00e9 bra\u00e7o social do Sistema Fecom\u00e9rcio de Mato Grosso. Lembrou que a gest\u00e3o do Sesc \u00e9 um case de sucesso em Mato Grosso, respons\u00e1vel pelo Sesc Pantanal e pelo Sesc Serra Azul. \u201cHoje \u00e9 um dia memor\u00e1vel e quem ganha com isso \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o mato-grossense. Temos expertise e faremos com que o Sesc Salgadeira seja refer\u00eancia tamb\u00e9m\u201d, assinalou.<\/p>\n
Termos do acordo<\/strong>\u00a0\u2013 Desde junho de 2018, a Salgadeira \u00e9 administrada pela concession\u00e1ria LB Steak House Eireli, que j\u00e1 foi informada da rescis\u00e3o unilateral em raz\u00e3o da constata\u00e7\u00e3o de diversas irregularidades praticadas pela empresa, como a falta de acessibilidade e a inoper\u00e2ncia da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram em diversas autua\u00e7\u00f5es por \u00f3rg\u00e3os ambientais. Assim, de acordo com o TAC, a concession\u00e1ria ter\u00e1 at\u00e9 o dia 14 de janeiro para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e do empreendimento.<\/p>\n Durante a vig\u00eancia do contrato emergencial, o Estado se compromete a disponibilizar no Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira efetivo do Corpo de Bombeiros Militar para garantir a seguran\u00e7a do uso dos atrativos, quanto a salvar vidas e eventuais primeiros socorros em casos de acidentes dos usu\u00e1rios, bem como servi\u00e7o de seguran\u00e7a patrimonial e jardinagem. Ao mesmo tempo, dever\u00e1 exigir que o Sesc apresente um plano de gest\u00e3o do Terminal da Salgadeira, para fins de discuss\u00e3o com a comunidade, que garanta o uso sustent\u00e1vel do espa\u00e7o e contemple diretrizes sociais, educacionais, tur\u00edsticas, de lazer e ambientais.<\/p>\n J\u00e1 o contrato de concess\u00e3o dever\u00e1 ser pautado pelas diretrizes de desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o ambiental (com espa\u00e7os interativos, recreativos e l\u00fadicos); desenvolvimento local voltado a cadeias produtivas sustent\u00e1veis e a fornecedores de produtos e servi\u00e7os do entorno; capacita\u00e7\u00e3o e treinamento da comunidade do entorno; e apoio e desenvolvimento de planos e projetos de pesquisa relacionados ao Complexo da Salgadeira.<\/p>\n O TAC estabelece tamb\u00e9m que o Estado entregue o im\u00f3vel ao Sesc, quando da concess\u00e3o definitiva, livre de \u00f4nus, com todas as licen\u00e7as e alvar\u00e1s exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. E que encaminhe projeto de lei \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) propondo a altera\u00e7\u00e3o do prazo de concess\u00e3o do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira, a fim de tornar vi\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos pelo Sesc.<\/p>\n Inqu\u00e9rito civil<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0O TAC \u00e9 resultado de um inqu\u00e9rito civil instaurado pela 15\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital para apurar danos ambientais decorrentes da aus\u00eancia de tratamento e destina\u00e7\u00e3o adequada de efluentes no Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira, que \u00e9 de responsabilidade do Estado. O mau funcionamento e inefici\u00eancia da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Efluentes (ETE) do local foi objeto de diversas autua\u00e7\u00f5es e at\u00e9 de embargo, desde 2018.<\/p>\n Import\u00e2ncia da Salgadeira<\/strong>\u00a0\u2013 Para formalizar o acordo, o MPMT considerou que o Terminal da Salgadeira \u201c\u00e9 um dos pontos tur\u00edsticos e de lazer mais importantes de Mato Grosso, atendendo uma quantidade consider\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o da Baixada Cuiabana, especialmente nos fins de semana, e que a interrup\u00e7\u00e3o do atendimento poder\u00e1 causar enormes preju\u00edzos sociais e notadamente ambientais, pela fragilidade ecol\u00f3gica e import\u00e2ncia ambiental do local, que necessita de constante vigil\u00e2ncia, seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o para evitar depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d.<\/p>\n E lembrou que, justamente por uso desordenado e degrada\u00e7\u00e3o ambiental, o Terminal da Salgadeira ficou fechado para usufruto da popula\u00e7\u00e3o por mais de sete anos, o que ocasionou grave preju\u00edzo \u00e0 imagem do local, al\u00e9m de danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e ao meio ambiente, com invas\u00f5es indevidas do espa\u00e7o.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":74021,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52,59],"tags":[],"class_list":["post-74020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"wps_subtitle":"O TAC \u00e9 resultado de um inqu\u00e9rito civil instaurado para apurar danos ambientais decorrentes da aus\u00eancia de tratamento e destina\u00e7\u00e3o adequada de efluentes na regi\u00e3o","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74020"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74020\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":74022,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74020\/revisions\/74022"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74021"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}