O Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Federal n\u00ba 10.741, de 2003, fez 20 anos no dia 1\u00ba de outubro, data em que tamb\u00e9m se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa.\u00a0 Com o objetivo de discutir pol\u00edticas p\u00fablicas de combate aos maus-tratos e demais crimes contra esse grupo de pessoas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audi\u00eancia p\u00fablica nesta segunda-feira (2), requerida pelo deputado J\u00falio Campos (Uni\u00e3o).<\/p>\n
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) apresentados no evento, em 2012, eram 281 mil idosos em Mato Grosso, sendo que esse n\u00famero subiu para 399 mil em 2022. H\u00e1 dez anos, pessoas com 60 anos ou mais representavam 8,96% da popula\u00e7\u00e3o total do estado. Hoje, representa mais de 11%.<\/p>\n
O deputado J\u00falio Campos afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio debater o direito de envelhecer. \u201cEnvelhecer pode ser considerado um privil\u00e9gio, afinal ter a chance da ben\u00e7\u00e3o de ter sa\u00fade e novos dias para estar junto aos nossos entes queridos, mas requer aten\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas por parte do Estado e oferecer condi\u00e7\u00f5es dignas aos idosos\u201d.<\/p>\n
O parlamentar enfatizou a import\u00e2ncia de promover uma lei especial que d\u00ea \u00e0s pessoas idosas um tratamento especial. \u201cPrecisamos acolher as pessoas que j\u00e1 contribu\u00edram para a sociedade brasileira, construir abrigos, casas para tratamento, centros de conviv\u00eancia e lazer\u201d, disse J\u00falio.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es do IBGE demonstram que a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira subiu. Nas pr\u00f3ximas tr\u00eas d\u00e9cadas, a popula\u00e7\u00e3o idosa no mundo dever\u00e1 mais do que dobrar, atingindo mais de 1,5 bilh\u00e3o de pessoas em 2050.<\/p>\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio cada dia mais a gente ter essa provoca\u00e7\u00e3o justamente porque o Poder Legislativo \u00e9 onde emana a vontade do povo e quando n\u00f3s falamos de pol\u00edticas p\u00fablicas voltada \u00e0 pessoa idosa, estamos falando de um segmento que temos \u00a0que caminhar e evoluir. Hoje, o governo do estado deve implantar a rede de prote\u00e7\u00e3o da pessoa idosa, um pacto nacional que Mato Grosso firmou com o governo federal, no ano de 2021\u201d, declarou o representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Resende.<\/p>\n
Representando o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Orlando Perri disse que a popula\u00e7\u00e3o de idosos atinge trinta milh\u00f5es de pessoas e at\u00e9 2015 ser\u00e1 de sessenta milh\u00f5es de idosos. \u201cEnt\u00e3o, n\u00f3s teremos para cada cento e setenta idosos, cem jovens. Temos que come\u00e7ar a trabalhar agora mesmo no estado de Mato Grosso, temos poucas unidades para abrigar pessoas idosas. Em Cuiab\u00e1, apenas o Abrigo Bom Jesus, e s\u00e3o raros os munic\u00edpios que contam com algum abrigo p\u00fablico para nossos idosos. As pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias precisam ser canalizadas e assegurar no or\u00e7amento do estado a constru\u00e7\u00e3o de mais casas de idosos, principalmente no interior do estado\u201d.<\/p>\n
O promotor de justi\u00e7a e titular da Promotoria de Tutela da Pessoa Idosa do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT), Wagner Fachone, falou da import\u00e2ncia do debate, especialmente pelo fato de parte da popula\u00e7\u00e3o idosa ser de baixa renda e necessitar ser acolhida pela sociedade e pelo Estado. \u201cInfelizmente, n\u00f3s n\u00e3o temos ainda institui\u00e7\u00f5es suficientes para acolher todos esses idosos no estado. Precisamos urgente de abrigos, casas espec\u00edficas para essas pessoas\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com o promotor, \u201cj\u00e1 s\u00e3o regulamentadas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) as Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Idosos (ILPIs), onde as pessoas idosas que n\u00e3o t\u00eam fam\u00edlia s\u00e3o acolhidas e ali passam a residir com todos os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa”.<\/p>\n
Francisco Delmondes \u00e9 presidente do Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindapi-MT). Para ele, a luta da pessoa idosa \u00e9 di\u00e1ria e o sindicato tem percorrido diversos munic\u00edpios do estado para saber da realidade de cada um e desenvolver um trabalho conforme as demandas locais. \u201cVisitamos 97 munic\u00edpios de Mato Grosso e em cada cidade uma hist\u00f3ria, uma realidade. Criamos o sindicato para atender o idoso e fazer os encaminhamentos desse p\u00fablico junto \u00e0s autoridades\u201d.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, as 27 tipifica\u00e7\u00f5es de crimes contra idosos apresentaram aumento. O crime de estelionato aumentou 38%, por exemplo.\u00a0 Em 2021, foram 771 den\u00fancias, e em apenas 4 meses de 2022 foram 1.066 casos.\u00a0 Cada vez mais idosos s\u00e3o v\u00edtimas da m\u00e1fia de empr\u00e9stimos consignados, muitas vezes levados por seus pr\u00f3prios familiares. Sem falar da viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e do abandono.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 tamb\u00e9m outras quest\u00f5es sens\u00edveis e de grande import\u00e2ncia,\u00a0como a quest\u00e3o da solid\u00e3o, da sa\u00fade mental e do preconceito. Um idoso hoje de 60 anos n\u00e3o \u00e9 o mesmo de quando o estatuto foi criado. Os abusos financeiros t\u00eam aumentando muito, e o abandono tamb\u00e9m. Precisamos dar o devido destaque que estas quest\u00f5es merecem. Precisamos reescrever o conceito de envelhecer e para isso faz-se necess\u00e1rio falar do etarismo, afinal o idoso tamb\u00e9m precisa de espa\u00e7o e voz na nossa sociedade\u201d, finalizou o deputado J\u00falio Campos.<\/p>\n
\u201cA central de atendimento a maus-tratos ao idoso \u00e9 o Disque 100 e, quando acionado o n\u00famero, cinco institui\u00e7\u00f5es recebem automaticamente as den\u00fancias: Conselho Estadual, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Poder Judici\u00e1rio e a Delegacia do Idoso”, destacou \u00a0o representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Resende.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 \u00a0ANGELO VARELA \/ ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Federal n\u00ba 10.741, de 2003, fez 20 anos …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":74078,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,76],"tags":[],"class_list":["post-74077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-missoes"],"wps_subtitle":"De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) apresentados no evento, em 2012, eram 281 mil idosos em Mato Grosso; esse n\u00famero subiu para 399 mil em 2022","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74077"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":74079,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74077\/revisions\/74079"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}