{"id":74108,"date":"2023-10-04T08:52:44","date_gmt":"2023-10-04T12:52:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=74108"},"modified":"2023-10-04T08:52:44","modified_gmt":"2023-10-04T12:52:44","slug":"ccjr-aprova-derrubada-de-cinco-vetos-em-reuniao-nesta-terca-feira-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/ccjr-aprova-derrubada-de-cinco-vetos-em-reuniao-nesta-terca-feira-3\/","title":{"rendered":"CCJR aprova derrubada de cinco vetos em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (3)"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) aprovou parecer pela derrubada do\u00a0Veto n\u00ba 91\/2023<\/a>\u00a0ao\u00a0Projeto de Lei (PL) n\u00ba 265\/2020<\/a>\u00a0em reuni\u00e3o na tarde desta ter\u00e7a-feira (3). A mat\u00e9ria, aprovada pela Assembleia Legislativa, visa garantir isen\u00e7\u00e3o do pagamento da Taxa de Defesa Sanit\u00e1ria Animal para a emiss\u00e3o da Guia de Tr\u00e2nsito Animal (GTA) para o transporte de animais doados para leil\u00f5es beneficentes no estado.<\/p>\n

Autor do projeto e membro da comiss\u00e3o, o deputado Thiago Silva (MDB) argumentou que a cobran\u00e7a da taxa dificulta a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es que t\u00eam como fim uma a\u00e7\u00e3o social. \u201cNosso objetivo \u00e9 que possa isentar essa guia e as institui\u00e7\u00f5es que realizam esses leil\u00f5es beneficentes n\u00e3o fiquem com essa despesa que, \u00e0s vezes, acaba inviabilizando o leil\u00e3o\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

A mat\u00e9ria tamb\u00e9m foi defendida pelo presidente da CCJR, deputado J\u00falio Campos (Uni\u00e3o). \u201cN\u00e3o \u00e9 essa taxa que vai diminuir a receita p\u00fablica do governo de Mato Grosso. E seria um est\u00edmulo at\u00e9 pra mostrar que todo mundo est\u00e1 participando, n\u00e3o s\u00f3 a iniciativa privada, mas tamb\u00e9m o poder p\u00fablico estadual est\u00e1 dando a sua colabora\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o cobrar essa taxa\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m receberam parecer pela derrubada os vetos\u00a0n\u00ba 88\/2023<\/a>,\u00a087\/2023<\/a>,\u00a089\/2023<\/a>\u00a0e\u00a090\/2023<\/a>. O \u00faltimo trata de veto parcial ao\u00a0PL n\u00ba 991\/2023<\/a>, que institui o programa estadual \u201cAdote um animal\u201d, de autoria de Campos. \u201cO nosso projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, recebeu o veto do governador com rela\u00e7\u00e3o apenas ao prazo, mas hoje a CCJR entendeu sugerir ao plen\u00e1rio a derrubada desse veto. Queremos fazer com que realmente esses animais que est\u00e3o abandonados, que est\u00e3o nos centros de zoonoses, em alguma ONG, possam ser adotados por uma fam\u00edlia e dando os incentivos necess\u00e1rios para que isso ocorra de fato e de direito\u201d, sustentou o presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Entre as 11 propostas que receberam parecer favor\u00e1vel no encontro, est\u00e1 o\u00a0PL n\u00ba 939\/2023<\/a>, com objetivo de proibir a utiliza\u00e7\u00e3o de animais para o desenvolvimento de testes para produtos, como cosm\u00e9ticos e perfumes em Mato Grosso. \u201cEssa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o em todo o Brasil e que alguns defensores dessa causa t\u00eam trazido para n\u00f3s\u201d, explicou o autor da proposta, Thiago Silva.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m assina o\u00a0PL n\u00ba 106\/2023<\/a>, outra mat\u00e9ria aprovada pela CCJR, que visa criar um pr\u00eamio para jovens escritores nas escolas p\u00fablicas do estado. \u201cNosso objetivo, com esse projeto, \u00e9 incentivar a forma\u00e7\u00e3o de novos escritores. A gente tem uma car\u00eancia muito grande. Isso tem sido detectado nas provas que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o realiza em todo o estado. Queremos incentivar a literatura e novos projetos da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o que possam contribuir nessa forma\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu Silva.<\/p>\n

A CCJR analisou, na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 23 mat\u00e9rias. Foram seis vetos \u2013 um com parecer pela manuten\u00e7\u00e3o \u2013 e 17 projetos de lei, dos quais seis receberam parecer pela rejei\u00e7\u00e3o. Ainda participaram pelo sistema remoto os deputados Diego Guimar\u00e3es (Republicanos), Dr. Eug\u00eanio (PSB) e Elizeu Nascimento (PL).<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0ANGELO VARELA \/ ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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