{"id":74194,"date":"2023-10-06T06:39:19","date_gmt":"2023-10-06T10:39:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=74194"},"modified":"2023-10-05T23:50:39","modified_gmt":"2023-10-06T03:50:39","slug":"mais-de-60-das-pendencias-por-infracoes-ambientais-atendidas-em-mutirao-da-sema-mt-sao-solucionadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/mais-de-60-das-pendencias-por-infracoes-ambientais-atendidas-em-mutirao-da-sema-mt-sao-solucionadas\/","title":{"rendered":"Mais de 60% das pend\u00eancias por infra\u00e7\u00f5es ambientais atendidas em mutir\u00e3o da Sema-MT s\u00e3o solucionadas"},"content":{"rendered":"
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A 1\u00ba edi\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o realizado pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) solucionou 62% das pend\u00eancias decorrentes de autua\u00e7\u00f5es por infra\u00e7\u00f5es ambientais atendidas durante a a\u00e7\u00e3o na sede do \u00f3rg\u00e3o, em Cuiab\u00e1.\u00a0A iniciativa piloto ocorreu em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) e a Pol\u00edcia Civil.\u00a0O mutir\u00e3o foi realizado na \u00faltima semana.<\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, a concilia\u00e7\u00e3o proporciona um caminho mais r\u00e1pido para o objetivo principal do Estado, que \u00e9 a imediata corre\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es e recupera\u00e7\u00e3o do dano ambiental causado. Segundo ela, essa modalidade de mutir\u00e3o \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e oferece, \u00e0queles que t\u00eam interesse em conciliar solu\u00e7\u00f5es nas tr\u00eas esferas de responsabiliza\u00e7\u00e3o ambiental, na civil, administrativa e penal.<\/p>\n

“O resultado da primeira edi\u00e7\u00e3o do mutir\u00e3o superou todas as nossas expectativas, houve uma ades\u00e3o expressiva e conseguimos promover a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos j\u00e1 nesse momento em mais de 62% dos casos. Foi muito positivo. At\u00e9 o final do ano devemos realizar mais duas edi\u00e7\u00f5es do mutir\u00e3o, promovendo a corre\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es, a recupera\u00e7\u00e3o dos danos ambientais e o pagamento das multas, que s\u00e3o integralmente revertidos em benef\u00edcio do meio ambiente, do cidad\u00e3o e do fortalecimento da agenda ambiental no Estado”, destacou a gestora.<\/p>\n

Segundo o balan\u00e7o da a\u00e7\u00e3o, foram recebidos com a concilia\u00e7\u00e3o de 117 processos o valor de R$ 15,2 milh\u00f5es, que ser\u00e3o aplicados diretamente em servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Convers\u00e3o de Multas, institu\u00eddo pelo Governo do Estado em 2022. Os infratores tamb\u00e9m assumiram nas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o o compromisso de recuperar in loco mais de dois mil hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa (APP e ARL) e de regularizar outros sete mil hectares com o pagamento de reposi\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n

O mutir\u00e3o \u00e9 voltado para os casos mais complexos e aos autuados que fizeram a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse em conciliar. Interessados podem quitar seus d\u00e9bitos, de modo antecipado, sem precisar aguardar o tr\u00e2mite do processo administrativo convencional. A concilia\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com o imediato compromisso de regulariza\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o do dano, independentemente do valor da multa aplicada.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 realmente equacionar o problema de autua\u00e7\u00f5es ambientais de uma forma que tenha escala, mas buscando sempre, em primeiro lugar, a recupera\u00e7\u00e3o ambiental. Nossa prioridade \u00e9 que o mutir\u00e3o tenha um reflexo no campo\u201d, afirmou o promotor de justi\u00e7a do MPMT, Marcelo Caetano Vacchiano.<\/p>\n

De acordo com a delegada Alessandra Saturnino, que atua na for\u00e7a-tarefa ambiental do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a promo\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o, nos quais \u00f3rg\u00e3os ambientais e outros agentes atuam conjuntamente, como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil e, posteriormente, o Poder Judici\u00e1rio, tem se mostrado uma estrat\u00e9gia eficaz para reparar o meio ambiente degradado.<\/p>\n

\u201cA atua\u00e7\u00e3o conjunta dos \u00f3rg\u00e3os nesses mutir\u00f5es n\u00e3o apenas agiliza os processos de repara\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m fomenta uma cultura de di\u00e1logo e coopera\u00e7\u00e3o na busca por solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis. Assim, \u00e9 fundamental que continuemos a fortalecer essas pr\u00e1ticas colaborativas para garantir a prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do nosso patrim\u00f4nio ambiental, t\u00e3o essencial para o bem-estar das futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n\"\"<\/picture>\n

Como funciona a convers\u00e3o de multas<\/strong><\/p>\n

O programa de Convers\u00e3o de Multas foi criado por meio do Decreto estadual n\u00ba 1.436 de 19 de julho de 2022. Quem tiver um processo de infra\u00e7\u00e3o ambiental tramitando deve procurar a Sema-MT e manifestar interesse em conciliar, indicando medidas corretivas a serem adotadas para reparar o dano ambiental.<\/p>\n

Os descontos para as multas podem ir at\u00e9 90% em caso de condutas que n\u00e3o configurem crime. Mato Grosso excluiu o desmatamento ilegal da lista de condutas que podem receber descontos de 60%, 70%, 80% ou 90% em caso de concilia\u00e7\u00e3o ambiental, por meio do Decreto estadual n\u00ba 275\/2023.<\/p>\n

Para os processos que ainda n\u00e3o receberam decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia \u00e9 poss\u00edvel aplicar 50% de desconto e antes da decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), 40%. O desconto de 60% ser\u00e1 poss\u00edvel quando o requerimento for feito por manifesta\u00e7\u00e3o de interesse em at\u00e9 20 dias ap\u00f3s a autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o produtor rural do munic\u00edpio de Feliz Natal (a 510 km de Cuiab\u00e1) Paulo Airton Bortolo, a iniciativa proporcionou economia de tempo.\u00a0 \u201cS\u00e3o processos que demandariam anos na justi\u00e7a e a gente conseguiu aqui, em meia hora, compor um acordo. \u00c9 um problema a menos. Saio daqui satisfeito\u201d.<\/p>\n

Como funciona o mutir\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, a proposta \u00e9 analisada pelo N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental (NUCAM-MT) formado por servidores da Sema-MT. Se o documento estiver de acordo com as regras do Programa de Convers\u00e3o de Multas, o interessado deve assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).<\/p>\n

Com a assinatura do documento, ser\u00e1 poss\u00edvel aplicar o valor das multas diretamente em servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente. Este mecanismo possibilita que as a\u00e7\u00f5es do Estado para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente recebam os recursos de forma direta e mais r\u00e1pida do que uma aquisi\u00e7\u00e3o p\u00fablica convencional.<\/p>\n

O Mutir\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o da Sema-MT n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico momento em que \u00e9 poss\u00edvel buscar a concilia\u00e7\u00e3o. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Secretaria para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A a\u00e7\u00e3o, em si, \u00e9 um movimento de incentivo para que as infra\u00e7\u00f5es ambientais sejam resolvidas com celeridade.<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 Foto:\u00a0\u00a0Karla Silva\/Sema-MT<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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