A 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Rondon\u00f3polis condenou o banco Nu Pagamentos S\/A (conhecida como NuBank) a indenizar em R$ 8 mil, uma cliente do munic\u00edpio que foi v\u00edtima de uma fraude banc\u00e1ria. A consumidora tamb\u00e9m teve um empr\u00e9stimo n\u00e3o autorizado de R$ 2.189,08 em sua conta. A decis\u00e3o foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (10), no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a cliente informou que no dia 28 de novembro de 2022, uma terceira pessoa n\u00e3o autorizada teve acesso \u00e0 sua conta e realizou um empr\u00e9stimo sem seu conhecimento ou consentimento. Al\u00e9m disso, essa pessoa fez uma transfer\u00eancia imediata, conhecida como \u201cPIX\u201d, para outra conta, resultando em um preju\u00edzo financeiro significativo para ela.<\/p>\n
A cliente ainda relatou que buscou a institui\u00e7\u00e3o financeira para resolver o problema, mas n\u00e3o obteve sucesso, o que a levou a entrar com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, requerendo a declara\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia do d\u00e9bito e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O banco, por sua vez, contestou o pedido alegando que agiu com os cuidados necess\u00e1rios e que n\u00e3o havia motivos para repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O juiz respons\u00e1vel pelo caso considerou que n\u00e3o era necess\u00e1ria uma extensa investiga\u00e7\u00e3o, uma vez que havia provas documentais suficientes para concluir que a culpa pela fraude banc\u00e1ria reca\u00eda sobre a institui\u00e7\u00e3o financeira e considerou que a institui\u00e7\u00e3o financeira tinha a responsabilidade de fornecer servi\u00e7os seguros e, neste caso, falhou em evitar a fraude.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial enfatizou que as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam responsabilidade objetiva pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros em opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Portanto, a empresa foi condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8.000,00 por danos morais \u00e0 cliente. Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, o tribunal declarou a inexist\u00eancia do d\u00e9bito de R$ 2.189.<\/p>\n
\u201cFace ao exposto e princ\u00edpios de direito aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie JULGO PROCEDENTE a presente \u2018A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Inexist\u00eancia de Empr\u00e9stimo c\/c Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais\u201d promovida pela cliente em desfavor de NU PAGAMENTOS S\/A, com qualifica\u00e7\u00e3o nos autos, para o fim de conden\u00e1-la no pagamento da import\u00e2ncia de R$ 8.000,00 a t\u00edtulo de danos morais, a qual dever\u00e1 ser corrigida \u2013 INPC \u2013 e juros \u00e0 raz\u00e3o de 1% ao m\u00eas a contar desta decis\u00e3o; declarar inexistente o d\u00e9bito de R$ 2.189,08 conforme empr\u00e9stimo levado a efeito em 28 de novembro de 2022; condenar a empresa r\u00e9 no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que em face da simplicidade da causa, arbitro em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o\u201d, determinou.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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