Por 12 votos contra 2, a Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 24, sustar as resolu\u00e7\u00f5es normativas 1.024\/2022 e 1.041\/2022 da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL). Senadores entenderam que os atos sobre os procedimentos de regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, extrapolavam a compet\u00eancia da ag\u00eancia e invadiam uma prerrogativa do Congresso Nacional.<\/p>\n
O senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), um cr\u00edtico do trabalho da ag\u00eancia, pediu taxativamente que o Senado \u201cabra a caixa-preta\u201d da ANEEL. Segundo ele, o pa\u00eds tem sido prejudicado pelo que classificou de \u201cpol\u00edtica nefasta\u201d da ag\u00eancia, sobretudo quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de tarifas e pre\u00e7os.<\/p>\n
\u201cNingu\u00e9m tem acesso \u00e0 cois\u00edssima alguma\u201d \u2013 disse, referindo-se aos valores cobrados pelas concession\u00e1rias e que tem afetado principalmente a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Segundo o senador, \u201c\u00e9 incompreens\u00edvel que estados como Mato Grosso se pague a tarifa mais cara do Brasil, quando o estado \u00e9 o que mais produz energia.<\/p>\n
Segundo Jayme Campos, o mais grave \u00e9 que Mato Grosso sofre com a car\u00eancia de distribui\u00e7\u00e3o de energia. Ele citou o caso da cidade de Sorriso, no Norte do Estado, considerado um dos munic\u00edpios com maior produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os do pa\u00eds e com ampla capacidade de abrigar novos projetos da agroind\u00fastria. \u201cNenhuma ind\u00fastria pode ser instalada na cidade porque n\u00e3o h\u00e1 disponibilidade para atender a demanda\u201d, afirmou.<\/p>\n
Atualmente, oito usinas hidrel\u00e9tricas est\u00e3o operando entre os rios Juruena e Teles Pires. Jayme Campos n\u00e3o poupou cr\u00edticas ao modelo de concess\u00e3o, sobretudo por n\u00e3o se exigir a constru\u00e7\u00e3o de eclusas para garantir a navegabilidade dos rios.\u00a0 Ele citou tamb\u00e9m a import\u00e2ncia do Rio Tapaj\u00f3s para escoamento da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOs bacanas v\u00e3o l\u00e1, enchem o bolso, enchem a tarrafa e n\u00e3o deixam nada\u201d, criticou o senador, citando casos de pessoas que habitam h\u00e1 dois quil\u00f4metros da usina, mas que vivem no escuro: \u201cIsso \u00e9 judiar, ser perverso com a popula\u00e7\u00e3o\u201d. Para o senador mato-grossense \u00e9 necess\u00e1rio \u201cfazer urgentemente um freio de arruma\u00e7\u00e3o\u201d na ANEEL.<\/p>\n
Jayme Campos tamb\u00e9m defendeu ampla investiga\u00e7\u00e3o sobre os neg\u00f3cios da ag\u00eancia. Ele classificou como suspeita uma concorr\u00eancia para implanta\u00e7\u00e3o de uma linha de transmiss\u00e3o cujo valor inicial era de R$ 50 milh\u00f5es e na concorr\u00eancia baixou para R$ 25 milh\u00f5es. \u201cInflou demais! Qualquer um sabe, \u00e9 conta de padeiro\u201d, comentou.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m pediu ao presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura, senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), para que convoque as autoridades do setor el\u00e9trico brasileiro e evitar que a popula\u00e7\u00e3o seja penalizada pelas tarifas de energia. \u201cIsso \u00e9 uma explora\u00e7\u00e3o! Qualquer casinha l\u00e1 no Mato Grosso n\u00e3o paga menos que R$ 300. O cidad\u00e3o trabalha dia e noite s\u00f3 para pagar energia\u201d, lamentou. \u201cE ainda n\u00e3o tem energia confi\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
CPI DAS ONGs \u2013\u00a0Nesta ter\u00e7a-feira, Jayme Campos tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito que investiga a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) na Amaz\u00f4nia, a CPI das ONGs. A reuni\u00e3o ouviu os depoimentos dos caciques Graciano Aedzane Pronhopa e Arnaldo Tsererowe sobre o setor agroind\u00edgena.<\/p>\n
\u201cO que se ouviu aqui foi o testemunho sobre aquilo que eu sempre venho dizendo. Est\u00e1 claro e evidente aquilo que os \u00edndios querem. Eles n\u00e3o querem ser usados como est\u00e3o sendo usados: como massa de manobra\u201d \u2013 enfatizou o senador mato-grossense. Ele voltou a criticar as ONGs que se colocam como defensores dos povos ind\u00edgenas, \u201cmas que na verdade s\u00f3 tiram proveito de ordem pessoal\u201d.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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