A Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc) realizou, na tarde desta sexta-feira (10.11), uma reuni\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o com servidores da \u00e1rea da Cidadania. A reuni\u00e3o teve como foco orienta\u00e7\u00e3o a respeito de plastifica\u00e7\u00e3o de documentos, documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para emiss\u00e3o de benef\u00edcios do Programa SER Fam\u00edlia e outras a\u00e7\u00f5es de cidadania, e em rela\u00e7\u00e3o a registros danificados, alterados, il\u00edcitos ou desatualizados.<\/p>\n
As servidoras presentes na reuni\u00e3o, lotadas na Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclus\u00e3o Socioprodutiva (Sacis), puderam esclarecer d\u00favidas e receber orienta\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es no atendimento de pessoas que v\u00e3o procurar benef\u00edcios do Programa SER Fam\u00edlia, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes. A capacita\u00e7\u00e3o foi realizada na Setasc.<\/p>\n
A advogada Juliana Albuquerque, respons\u00e1vel pelas orienta\u00e7\u00f5es, deu dicas para serem aplicadas pelas servidoras sobre plastifica\u00e7\u00e3o de documentos como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) e Certid\u00e3o de Nascimento, que em muitos casos podem n\u00e3o serem aceitos judicialmente para uso e consulta.<\/p>\n
\u201cO apostilamento (autenticidade) n\u00e3o pode ser feito quando o documento \u00e9 plastificado. O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores orientou que n\u00e3o se fa\u00e7a, pois o apostilamento vem com uma etiqueta a ser grudada no documento, no pl\u00e1stico ele n\u00e3o ir\u00e1 grudar. Ent\u00e3o, s\u00f3 com isso j\u00e1 se perde o efeito jur\u00eddico. N\u00e3o \u00e9 a padroniza\u00e7\u00e3o que \u00e9 exigida para ser feito o apostilamento\u201d, explicou Juliana.<\/p>\n
Ela justifica a explica\u00e7\u00e3o alegando que, em algumas regi\u00f5es do pa\u00eds, pode ser que o uso do documento plastificado n\u00e3o seja validado judicialmente, devido a alguma normativa estadual ou federal.<\/p>\n
Houve tamb\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a impasses que os servidores podem enfrentar na hora do atendimento ao cidad\u00e3o, que podem apresentar documenta\u00e7\u00e3o desatualizada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 certid\u00e3o de nascimento, divergente com o estado civil, al\u00e9m de documentos danificados, com inconsist\u00eancias (nome, estado civil), ou il\u00edcitos. A advogada Juliana recomendou as medidas a serem tomadas nesses casos.<\/p>\n
“A minha orienta\u00e7\u00e3o \u00e9: tomem cuidado com esses dados, n\u00e3o aceitem certid\u00f5es que estejam em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixem todos terem acesso ao documento, tenham rastreabilidade de quem est\u00e1 pegando, quem est\u00e1 entregando. Colham termos, coloquem a pessoa para assinar para se ter registros e controle sobre a movimenta\u00e7\u00e3o dos documentos”, aconselhou.<\/p>\n
A capacita\u00e7\u00e3o foi \u00fatil para completar informa\u00e7\u00f5es sobre o atendimento \u00e0s pessoas que procuram os servi\u00e7os do Programa SER Fam\u00edlia, e outras a\u00e7\u00f5es de cidadania promovidas pela Setasc.<\/p>\n
Para a superintendente de Articula\u00e7\u00e3o Institucional e Parcerias para Garantia de Direitos da Sacis, Patricia de Figueiredo, a capacita\u00e7\u00e3o foi de grande valor e ser\u00e1 muito \u00fatil para os servidores<\/p>\n
\u201cAchei de suma import\u00e2ncia, pois as informa\u00e7\u00f5es que recebemos hoje, agregaram muito, tiveram um valor social e jur\u00eddico muito grande para o nosso trabalho. Porque, querendo ou n\u00e3o, os servi\u00e7os de cidadania s\u00e3o ofertados e tem muita responsabilidade envolvida com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte documental. Aprendemos muito sobre a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados, sobre o que podemos ou n\u00e3o plastificar, quais os tr\u00e2mites podemos realizar a partir de agora para facilitar e agilizar nosso trabalho. Agregou muito no nosso trabalho\u201d, concluiu a superintendente.<\/p>\n
*Sob orienta\u00e7\u00e3o de Daniele Danchura<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0Josi Dias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc) realizou, na …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":74976,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-74975","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"Os participantes s\u00e3o servidores lotados na Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclus\u00e3o Socioprodutiva (Sacis)","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74975"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74975\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":74977,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74975\/revisions\/74977"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74976"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}