A Assembleia Legislativa realizou a segunda reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia, Cultura e Desporto, na tarde desta ter\u00e7a-feira (28). Ao todo, foram analisados 34 projetos de lei, um requerimento e dois memorandos.<\/p>\n
Na oportunidade, entrou em pauta o Requerimento 137414, proposto pela comiss\u00e3o, que requer a \u201crevoga\u00e7\u00e3o da s\u00famula n\u00ba 01\/2013\u201d, de 24\/04\/2013, que estabelece que \u201cn\u00e3o \u00e9 prerrogativa da Assembleia Legislativa alterar o curr\u00edculo das escolas com cria\u00e7\u00e3o de disciplinas ou inser\u00e7\u00e3o de conte\u00fados\u201d.<\/p>\n
De imediato, o presidente da comiss\u00e3o, deputado Thiago Silva (MDB), justificou que a s\u00famula est\u00e1 \u201ctotalmente desatualizada, porque h\u00e1 dez anos n\u00e3o t\u00ednhamos o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d. Para o parlamentar, a melhor sa\u00edda seria revogar a s\u00famula com atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre o tema, o deputado Valdir Barranco (PT) questionou a proposta do colega de Parlamento e se mostrou preocupado com a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o do requerimento. \u201cEssa s\u00famula \u00e9 importante, precisamos discutir melhor essa ideia. Para mim, n\u00e3o nos cabe fazer essa inser\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 um ato do Poder Executivo\u201d, disse Barranco.<\/p>\n
Barranco apresentou duas sugest\u00f5es para os membros da comiss\u00e3o. \u201cEm primeiro lugar, vamos postergar essa decis\u00e3o e apresentar uma defini\u00e7\u00e3o somente quando tivermos uma nova proposta para a comiss\u00e3o, via nossos assessores de educa\u00e7\u00e3o. Em segundo plano, que n\u00f3s possamos no in\u00edcio de 2024 fazer essa aprova\u00e7\u00e3o com base no que for levantado pelos assessores\u201d. A proposta foi acatada pelo presidente Thiago Silva.<\/p>\n