A Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, nesta segunda-feira (4), o conceito de Leg\u00edtima Defesa Armada (LDA) e como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira trata o assunto.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul Luciano Lara participou da reuni\u00e3o de forma remota. Atuando na \u00e1rea h\u00e1 19 anos, Luciano integrou 446 plen\u00e1rios do Tribunal do J\u00fari e analisou mais de 3 mil inqu\u00e9ritos policiais de homic\u00eddio e mais de 10 mil inqu\u00e9ritos de crimes residuais (porte de arma, disparo de arma de fogo, tr\u00e1fico, etc). Ele tamb\u00e9m \u00e9 autor dos livros \u201cLDA\u201d e \u201cPapa Alpha\u201d.<\/p>\n
Em seu relato, o promotor afirmou que, em 19 anos, nunca participou de um Tribunal do J\u00fari em que uma arma legal tenha sido utilizada na pr\u00e1tica de um homic\u00eddio e que n\u00e3o h\u00e1 estudos que correlacionem a arma legal vendida com a realiza\u00e7\u00e3o dela em crime.<\/p>\n
\u201cArma legal a gente entende como aquela arma registrada no nome da pessoa que matou outra. Eu realizei uma pesquisa levando em conta os \u00faltimos seis anos em Mato Grosso do Sul e nenhum homic\u00eddio foi praticado neste per\u00edodo, no estado, com uma arma legal. Isso faz cair por terra aquela afirma\u00e7\u00e3o de que \u2018mais armas em circula\u00e7\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de mais crimes\u2019\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O promotor disse ainda que o aumento da venda de armas legais registrado nos \u00faltimos anos foi acompanhado de uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de crimes violentos. \u201c\u00c9 muito mais arriscado para o criminoso trombar com um cidad\u00e3o armado. Isso faz, sim, com que haja uma redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de crimes violentos\u201d, defendeu.<\/p>\n
Treinamento<\/strong>\u00a0\u2013 O promotor tamb\u00e9m frisou a necessidade de pessoas que adquirem armas legais passarem por treinamento para ter condi\u00e7\u00f5es de utilizar o equipamento, no entanto ponderou que a altera\u00e7\u00e3o promovida na legisla\u00e7\u00e3o, que reduziu para 50 o n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es que podem ser adquiridas por ano, prejudica a capacita\u00e7\u00e3o do portador de arma legal.<\/p>\n \u201cEu preciso ter acesso a um maior n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es para ter os treinamentos necess\u00e1rios para estar em condi\u00e7\u00e3o de utilizar meu equipamento para defesa. Comprar uma arma e colocar no cofre n\u00e3o vai resolver o problema quando for necess\u00e1rio\u201d, exp\u00f4s.<\/p>\n Leg\u00edtima defesa<\/strong>\u00a0\u2013 Conforme o artigo 25 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, \u201centende-se em leg\u00edtima defesa quem, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem\u201d.<\/p>\n Ao analisar o texto, o promotor de Justi\u00e7a pontuou que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o restringe a leg\u00edtima defesa \u00e0 defesa da vida, mas sim a qualquer direito assegurado ao cidad\u00e3o. Refutou ainda a rela\u00e7\u00e3o entre leg\u00edtima defesa e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n \u201cQuando tratamos da defesa pessoal do cidad\u00e3o, n\u00f3s estamos garantindo apenas e t\u00e3o somente que, quando tiver falhada a seguran\u00e7a p\u00fablica, esse cidad\u00e3o que esteja sendo v\u00edtima de um crime ou esteja na imin\u00eancia de ser vitimado por um crime tenha condi\u00e7\u00f5es, querendo e podendo, de se defender\u201d, salientou.<\/p>\n O promotor tamb\u00e9m criticou a forma como muitos juristas interpretam o \u201cuso moderado dos meios necess\u00e1rios\u201d, previsto no C\u00f3digo Penal. \u201cO meio necess\u00e1rio depende da situa\u00e7\u00e3o pela qual a v\u00edtima est\u00e1 passando. O uso moderado \u00e9 pass\u00edvel de avalia\u00e7\u00e3o, mas essa avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 matem\u00e1tica\u201d, ponderou.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>\u00a0\u2013 O professor de Direito Penal da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e coordenador do Movimento Pr\u00f3-Arma de Mato Grosso, Danilo Atala, comparou as legisla\u00e7\u00f5es do Brasil, de Portugal e da Argentina e defendeu a necessidade de melhorias no C\u00f3digo Penal brasileiro.<\/p>\n \u201cOs termos legais da leg\u00edtima defesa no nosso C\u00f3digo Penal permanecem os mesmos desde a reda\u00e7\u00e3o original do c\u00f3digo, em 1940. Ent\u00e3o, eu defendo um melhoramento dos termos da leg\u00edtima defesa, alguma coisa parecida com o C\u00f3digo Penal argentino, no qual h\u00e1 a ideia de leg\u00edtima defesa presumida. Veja, eu estou comparando a nossa legisla\u00e7\u00e3o com a dos nossos vizinhos argentinos, que t\u00eam uma coloniza\u00e7\u00e3o e uma origem bastante semelhante\u201d, argumentou.<\/p>\n O coordenador-geral da\u00a0Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a Pessoal, deputado Gilberto Cattani (PL), destacou a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o de debates sobre o assunto para conscientiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n \u201cO objetivo desta frente parlamentar \u00e9 justamente mostrar ao cidad\u00e3o que ele tem o direito \u00e0 leg\u00edtima defesa reconhecido pela legisla\u00e7\u00e3o e que precisa ser resguardado\u201d, frisou.<\/p>\n Clubes de tiro<\/strong>\u00a0\u2013 Durante a reuni\u00e3o, Cattani informou que enviou a prefeitos e vereadores mato-grossenses uma minuta de projeto de lei para que possam apresentar em seus munic\u00edpios, com o intuito de definir o per\u00edmetro para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de clubes de tiro.<\/p>\n A medida faz-se necess\u00e1ria, segundo ele, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do\u00a0Decreto 11.615\/2023, que regulamenta a Lei n\u00ba 10.826\/2003 e estabelece regras e procedimentos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, ao registro, \u00e0 posse, ao porte, ao cadastro e \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o nacional de armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios. Entre as altera\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo decreto, est\u00e1 a dist\u00e2ncia m\u00ednima de um quil\u00f4metro entre os clubes e escolas.<\/p>\n \u201cA defini\u00e7\u00e3o desse per\u00edmetro \u00e9 de compet\u00eancia dos munic\u00edpios, ent\u00e3o n\u00f3s enviamos uma comunica\u00e7\u00e3o a todos eles para que fa\u00e7am a altera\u00e7\u00e3o em suas leis org\u00e2nicas com as devidas delimita\u00e7\u00f5es que a sociedade definir\u201d, explicou.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0ANGELO VARELA \/ ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, nesta segunda-feira …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":75470,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,76],"tags":[],"class_list":["post-75469","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-missoes"],"wps_subtitle":"Reuni\u00e3o realizada nesta segunda-feira (4) contou com a participa\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a de MS Luciano Lara","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75469"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75469\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75471,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75469\/revisions\/75471"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75470"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}