\u201cA prote\u00e7\u00e3o ao consumidor nos contratos banc\u00e1rios\u201d \u00e9 o tema da edi\u00e7\u00e3o de 2023 do Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, realizado pela Secretaria Adjunta de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc).\u00a0O tema \u00e9 um dos assuntos que mais t\u00eam gerado reclama\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor em Mato Grosso.<\/p>\n
O evento, que teve in\u00edcio na segunda-feira (04.12) e segue at\u00e9 esta quarta-feira (06), re\u00fane cerca de 200 pessoas ligadas \u00e0 defesa do consumidor no estado, entre servidores e dirigentes do Procon Estadual e dos 52 Procons Municipais, integrantes de Conselhos de Defesa do Consumidor e representantes de institui\u00e7\u00f5es governamentais e entidades da sociedade civil.<\/p>\n
O Encontro Estadual de Procons tem como objetivo fortalecer a pol\u00edtica de defesa dos direitos do consumidor em Mato Grosso e promover a atualiza\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o sobre as novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil.<\/p>\n
A secret\u00e1ria adjunta de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), M\u00e1rcia Santos, ressalta que o evento \u00e9 importante para reunir os Procons e integrantes de defesa do consumidor e aprimorar os conhecimentos.<\/p>\n
\u201cEstamos discutindo, nessa edi\u00e7\u00e3o, o direito do consumidor nos contratos banc\u00e1rios, pois observamos um aumento expressivo no n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es referentes a institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Por isso, estamos reunidos nesses tr\u00eas dias, debatendo os tipos de produtos que s\u00e3o ofertados, os tipos de golpes em que os consumidores v\u00eam caindo, quais s\u00e3o os alertas que precisamos emitir para esses consumidores e realizamos todos os tipos de discuss\u00f5es referentes ao direito banc\u00e1rio\u201d, afirmou a secret\u00e1ria adjunta M\u00e1rcia Santos.<\/p>\n
Na abertura do Encontro, a deputada federal Gisela Simona (Uni\u00e3o Brasil) ministrou a palestra\u00a0\u201c33 Anos do CDC: Avan\u00e7os e Desafios na Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos do Consumidor\u201d. A parlamentar, que j\u00e1 atuou por muitos anos no Procon-MT, destacou que a cada sete segundos um cidad\u00e3o sofre tentativa de golpe financeiro, e que o que mais atra\u00ed v\u00edtimas s\u00e3o os golpes banc\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cEsse evento vem trazer esclarecimento dos direitos que o consumidor possui, para que possam alertar sobre esses golpes, e ajudar quem foi v\u00edtima a tentar recuperar parte do preju\u00edzo que teve. Isso demonstra que o Procon est\u00e1 sempre antenado a tudo o que est\u00e1 acontecendo na sociedade e vem orientando para que o consumidor consiga se prevenir\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n
Ela ainda ressaltou os avan\u00e7os nos 33 anos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e, principalmente, os desafios ao longo dos anos.<\/p>\n
\u201cO CDC precisou se adaptar a esse novo momento que n\u00f3s estamos vivendo. Antes, n\u00f3s \u00e9ramos muito focados no com\u00e9rcio tradicional. Hoje, n\u00f3s temos o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Antes, pag\u00e1vamos com dinheiro e hoje todo mundo utiliza somente o cart\u00e3o para pagar ou outros meios de pagamentos eletr\u00f4nicos. Ent\u00e3o, essas novidades o consumidor tem que estar atento e a lei tem que acompanhar\u201d, declarou.<\/p>\n
A segunda palestra apresentou \u201ca perspectiva dos Procons sobre a lei de superendividamento\u201d, ministrada pela representante do \u00f3rg\u00e3o no Estado do Rio Grande do Sul e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Procons (Procon Brasil), M\u00e1rcia Moro. Ela observou que o tema \u00e9 relevante para a sociedade diante do superendividamento da popula\u00e7\u00e3o, agravado pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n
\u201cO n\u00famero de fam\u00edlias endividadas e super endividadas vem crescendo a cada dia. Isso impacta na economia, porque s\u00e3o pessoas que j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam mais cr\u00e9dito e est\u00e3o com dificuldade, fazendo empr\u00e9stimos um atr\u00e1s do outro para despesas b\u00e1sicas. E n\u00f3s temos uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande com os idosos, por exemplo, os aposentados\u201d, contou.<\/p>\n
M\u00e1rcia Moro ainda ressaltou que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ficar mais atenta com o endividamento e problemas com empr\u00e9stimos, j\u00e1 que afeta a economia local.<\/p>\n
\u201c\u00c9 nesse sentido que os governos entram. Um evento como este \u00e9 um investimento que as administra\u00e7\u00f5es fazem para qualificar o servidor que est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o do Procon, e o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 na ponta e atende a popula\u00e7\u00e3o. O Brasil tem 5.570 munic\u00edpios e a gente tem 1.000 unidades de Procons, entre estaduais, capitais e interior. Na defesa do consumidor, a gente n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o autor. Pelo contr\u00e1rio, a gente \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o para harmonizar a rela\u00e7\u00e3o de consumo e resgate de cidadania\u201d, refor\u00e7ou a presidente dos Procons Brasil, M\u00e1rcia Moro.<\/p>\n
Estiveram presentes no evento o delegado da Delegacia do Consumidor (DECON), Rog\u00e9rio Ferreira; a presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Joeli Casteli; o Defensor P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, Carlos Eduardo Freitas de Souza; o coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-MT, Ivo Firmo, representando os servidores de Procons; a Dirigente do Procon de Col\u00edder, Franscislayne Almeida; o secret\u00e1rio-geral da Comiss\u00e3o de Defesa de Consumidor, Bernardo Coelho, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e representando o Instituto do Consumidor e da Previd\u00eancia (MT), participou o Ant\u00f4nio Carlos Tavares.<\/p>\n
Tamb\u00e9m acompanharam o secret\u00e1rio adjunto de Direitos Humanos (Sadh) da Setasc, Kennedy Dias; a secret\u00e1ria adjunta de Programas, Projetos e Aten\u00e7\u00e3o a Fam\u00edlia (Sappeaf\/Setasc), Juliana Maciel; Diego de Oliveira (Condecon); a secret\u00e1ria executiva dos Conselhos de Direitos, Marilu Monteiro e a secret\u00e1ria executiva do Condecon, Ang\u00e9lica Anai.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 Josi Dias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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