Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira vota\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira (13), durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, o Projeto de Lei 1758\/2023, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2024-2027. Com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), o PL foi aprovado acatando as emendas 02, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 30 e rejeitando as emendas 01, 03, 04, 07, 08 e 29.<\/p>\n
O artigo 1\u00ba diz que \u201ca lei institui o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2004\/2027, apresentando diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para as despesas de capital e outras delas decorrentes, em cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas no artigo 165, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e do artigo 162, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989\u201d.<\/p>\n
Em justificativa \u00e0 mensagem, o governo argumenta que \u201co Plano Plurianual \u2013 PPA – \u00a0desempenha um papel central na sistem\u00e1tica de planejamento p\u00fablico do Governo do Estado de Mato Grosso. Enquanto instrumento de planejamento de m\u00e9dio prazo, o PPA define para um horizonte de quatro anos, as diretrizes, os objetivos, os programas e as a\u00e7\u00f5es do governo, bem como os seus respectivos produtos, indicadores e metas\u201d.<\/p>\n
Cita que \u201cesse conjunto de informa\u00e7\u00f5es orienta o processo decis\u00f3rio e a formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos demais instrumentos de planejamento e or\u00e7amento do Estado, como a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), o Plano de Trabalho Anual (PTA) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)\u201d.<\/p>\n
Conforme o governo, \u201cno quadri\u00eanio 2024-2027, o PPA foi integrado ao Modelo de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica do Estado de Mato Grosso, baseando-se no conceito de Governan\u00e7a P\u00fablica para Resultados. O referido modelo consiste em integrar instrumentos e processos de gest\u00e3o p\u00fablica para alcan\u00e7ar as metas e resultados planejados e garantir a entrega de servi\u00e7os p\u00fablicos de excel\u00eancia \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n
Outro argumento \u00e9 o de que \u201ca elabora\u00e7\u00e3o do PPA 2024-2027 reflete os compromissos assumidos no nosso primeiro Plano de Governo, os resultados oriundos das diversas a\u00e7\u00f5es e projetos da atual gest\u00e3o, bem como os compromissos assumidos no processo eleitoral como prioridades deste governo, e legitimados pela sociedade. Eles representam mudan\u00e7as sociais, econ\u00f4micas e na gest\u00e3o p\u00fablica do Estado\u201d.<\/p>\n
O PPA 2024\/2027 prev\u00ea um or\u00e7amento de R$ 153 bilh\u00f5es para os pr\u00f3ximos quatro anos. Do total planejado de R$ 153,4 bilh\u00f5es, o governo mostra que vai investir em eixos de planejamento, como eixo social, eixo econ\u00f4mico, eixo ambiental, eixo infraestrutura, eixo digital e eixo institucional.<\/p>\n
O eixo social, que envolve as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social, cultura e lazer, ter\u00e1 o maior aporte de investimentos, calculado em R$ 37,2 bilh\u00f5es. Desse total, o governo vai investir R$ 2,258 bilh\u00f5es no programa Toler\u00e2ncia Zero.<\/p>\n
Para o eixo ambiental, voltado \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos biomas de Mato Grosso, o montante previsto \u00e9 da ordem de R$ 422,1 milh\u00f5es. Enquanto para a agricultura familiar inclusiva e sustent\u00e1vel a cifra reservada \u00e9 de R$ 1,1 bilh\u00e3o. Esse valor \u00e9 oriundo do eixo econ\u00f4mico que totaliza R$ 2,591 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Uma das novidades no PPA 2024-2027 \u00e9 a inclus\u00e3o do eixo Digital nas estrat\u00e9gias estabelecidas, que prev\u00ea R$ 961 milh\u00f5es. A ideia do governo \u00e9 ampliar e democratizar o acesso da sociedade aos servi\u00e7os digitais prestados pelo Estado.<\/p>\n
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira vota\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira (13), durante sess\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":75727,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-75726","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"A mensagem define diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75726"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75726\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75728,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75726\/revisions\/75728"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}