As condi\u00e7\u00f5es facilitadas oferecidas pelo Governo de Mato Grosso para a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas resultaram na arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 bilh\u00e3o ao estado, nos \u00faltimos quatro anos. Nesse per\u00edodo, de 2020 a 2023, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) negociou d\u00edvidas com descontos at\u00e9 95% nos juros e parceladas em at\u00e9 36 vezes, por meio dos programas Refis e Regularize.<\/p>\n
\u201cO Estado tem dado todas as possibilidades para que os contribuintes inadimplentes possam negociar e quitar suas d\u00edvidas e saiam da inadimpl\u00eancia. Em alguns casos, a pessoa estava com o nome negativado havia mais de seis anos e agora est\u00e1 sem restri\u00e7\u00f5es depois da negocia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o procurador geral do Estado, Francisco Lopes.<\/p>\n
Esse trabalho tem dado resultados positivos ano a ano. Em 2023, foram 386.305 d\u00edvidas negociadas, sendo 187.886 relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/p>\n
O subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow J\u00fanior, pontuou que a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os contribuintes aproveitem as facilidades da campanha de negocia\u00e7\u00e3o da PGE, que encerra no \u00faltimo dia \u00fatil deste ano, em 29 de dezembro.<\/p>\n
\u201cAs d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias, tanto uma quanto a outra, podem ser negociadas com descontos s\u00e3o de 60% a 80% em abatimentos de juros e multas, e parceladas em at\u00e9 36 vezes. \u00c9 importante que o contribuinte se atente a essa possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o, porque essa legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em vigor vai at\u00e9 o final deste ano, talvez n\u00e3o tenha renova\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o o contribuinte deve procurar a Procuradoria Geral do Estado, nas unidades do Ganha Tempo em todo o estado, os canais de atendimento online e fazer os seus acertos\u201d, explicou.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser online, pelo aplicativo MT Cidad\u00e3o, portal MT.GOV, WhatsApp: (65) 99243-6157 e (65) 99246-8705, pelo e-mail negociacaofiscal@pge.mt.gov.br, ou ainda pelos telefones: (65) 3613-0817\/ (65) 3613-0818\/ (65) 3613-0829\/ (65) 3613-0831.<\/p>\n
Tamb\u00e9m existe a possibilidade de atendimento presencial no pr\u00e9dio da Procuradoria, localizado na Av. Rep\u00fablica do L\u00edbano, 2258, no bairro Despraiado, das 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n
Quais documentos apresentar?<\/strong><\/p>\n Para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de pessoa f\u00edsica, sejam eles tribut\u00e1rios ou n\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio ter a c\u00f3pia do RG e do CPF. Se o pagamento for efetuado por representa\u00e7\u00e3o legal, o representante precisa apresentar a procura\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos documentos pessoais do devedor.<\/p>\n J\u00e1 a pessoa jur\u00eddica precisa ter os seguintes documentos para quitar as d\u00edvidas pendentes: contrato social, \u00faltima altera\u00e7\u00e3o social da empresa, RG e CPF do representante legal que consta no contrato e a procura\u00e7\u00e3o, caso o pagamento seja efetuado pelo representante legal.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 MTGOV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As condi\u00e7\u00f5es facilitadas oferecidas pelo Governo de Mato Grosso para a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas resultaram …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":75831,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-75830","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"Entre as condi\u00e7\u00f5es especiais est\u00e3o o desconto de at\u00e9 95% nos juros e parcelamento em at\u00e9 36 vezes","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75830","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75830"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75830\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75832,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75830\/revisions\/75832"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75831"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75830"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}