As empresas transportadoras de carga de Mato Grosso t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2024 para atualizar os sistemas que emitem o Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e) para a vers\u00e3o 4.0, evitando, assim, a suspens\u00e3o das suas atividades.\u00a0O alerta \u00e9 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e visa manter a regularidade das empresas credenciadas para a emiss\u00e3o do documento fiscal, al\u00e9m de assegurar a continuidade das suas opera\u00e7\u00f5es comerciais no estado.<\/p>\n
De acordo com dados da Receita P\u00fablica Estadual, 87% dos contribuintes continuam emitindo o CT-e na vers\u00e3o 3.0, que ser\u00e1 extinta e perder\u00e1 vig\u00eancia no dia 31 de janeiro, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel. Com 13.260 empresas emitentes em Mato Grosso, a agilidade na migra\u00e7\u00e3o do sistema \u00e9 crucial para que os contribuintes evitem poss\u00edveis transtornos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de vers\u00e3o do programa abrange, tamb\u00e9m, o Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico para Outros Servi\u00e7os (CT-e-OS) e a Guia de Transporte de Valores Eletr\u00f4nica (GTV-e). Nesses casos, a quantidade de empresas que ainda n\u00e3o atualizaram seus sistemas \u00e9 maior. Em rela\u00e7\u00e3o ao CT-e-OS, das 1.859 empresas que devem emitir o documento, apenas 25 j\u00e1 usam a vers\u00e3o 4.0. E nenhum contribuinte ainda utiliza a vers\u00e3o atualizada do GTV-e.<\/p>\n
Conforme o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Contribuinte (MOC), a principal mudan\u00e7a na nova vers\u00e3o do CT-e \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o do procedimento de anula\u00e7\u00e3o. Agora, para efetuar altera\u00e7\u00f5es como mudan\u00e7a de tomador ou corre\u00e7\u00e3o de valor, basta realizar o evento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em desacordo, a cargo do tomador, e emitir um CT-e de substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Exceto o Microempreendedor Individual (MEI), todos os contribuintes que efetuarem presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de cargas intermunicipal, interestadual e internacional, iniciadas no territ\u00f3rio mato-grossense s\u00e3o obrigados a utilizar os documentos fiscais CT-e, CT-e-OS e GVT-e. Dentre elas est\u00e3o o transporte fretado de pessoas e transporte de valores, bem como \u00e0queles que se utilizam os documentos de excesso de bagagem.<\/p>\n
A Sefaz enfatiza a import\u00e2ncia de os contribuintes entrarem em contato com as empresas fornecedoras dos sistemas emissores para garantir que as atualiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias estejam dispon\u00edveis para a nova vers\u00e3o.<\/p>\n