A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), por meio de processo de auditoria de custo, identificou irregularidades tribut\u00e1rias relacionadas ao uso do benef\u00edcio fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Empresas foram notificadas em R$ 150 milh\u00f5es, referentes a valores de ICMS e multas decorrentes das irregularidades detectadas durante auditoria fiscal.<\/p>\n
A auditoria foi realizada a partir de uma empresa do setor industrial que simulava opera\u00e7\u00f5es incentivadas, internas e interestaduais, com o objetivo de reduzir valores do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). \u00a0Para detectar a fraude e comprovar a simula\u00e7\u00e3o, foi necess\u00e1rio averiguar a regularidade das opera\u00e7\u00f5es junto a 110 fornecedores e clientes da ind\u00fastria.<\/p>\n
Durante o processo de auditoria foram lavrados 19 autos de infra\u00e7\u00f5es, consolidando os R$ 150 milh\u00f5es. Al\u00e9m do valor relacionado ao ICMS, no montante est\u00e3o inclu\u00eddas multas, inclusive por situa\u00e7\u00f5es que, por qualquer meio ou forma, teve como objetivo embara\u00e7ar, dificultar ou impedir a\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com a Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Ind\u00fastria e Agroneg\u00f3cio (CFIA), da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Sufis), a empresa estava cadastrada para fruir o cr\u00e9dito outorgado do Prodeic e, por meio de opera\u00e7\u00f5es fraudulentas, recolhia o valor de ICMS reduzido. O Prodeic \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que fomenta a industrializa\u00e7\u00e3o do estado, e sem o benef\u00edcio fiscal, a empresa paga o valor integral do tributo.<\/p>\n
A sonega\u00e7\u00e3o foi constatada a partir do processo de auditoria de custos, que analisa o custo de produ\u00e7\u00e3o da empresa tais como insumos, produ\u00e7\u00e3o, despesas, infraestrutura, faturamento, regularidade dos fornecedores e efetividade das entregas dos produtos industrializados. As informa\u00e7\u00f5es foram comparadas com dados internos e de outros contribuintes para verificar se as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o reais ou simuladas.<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise dos dados, a partir dos testes de auditoria, o fisco estadual constatou que a empresa auditada possu\u00eda recursos e infraestrutura para industrializar e vender, no m\u00e1ximo, 10% do que de fato comercializou e faturou, ou seja, grande parte das suas opera\u00e7\u00f5es interestaduais de sa\u00eddas tributadas pelo Prodeic foram realizadas de forma simulada, como se os produtos tivessem sido industrializados pelo estabelecimento.<\/p>\n
O superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Carlos Bezerra, destaca a import\u00e2ncia do uso da auditoria na detec\u00e7\u00e3o de fraudes e recupera\u00e7\u00e3o de valores sonegados.<\/p>\n
“As fraudes cont\u00e1beis, em especial a contabiliza\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o, t\u00eam, invariavelmente, repercuss\u00e3o no pagamento do imposto devido. Por meio desse tipo de auditoria, os fiscais t\u00eam identificado as manobras il\u00edcitas nos registros de custos de produ\u00e7\u00e3o, verificadas nos livros cont\u00e1beis, e gerado autua\u00e7\u00f5es com repercuss\u00e3o no crime contra a ordem tribut\u00e1ria\u201d, disse Jos\u00e9 Carlos.<\/p>\n
Os casos ser\u00e3o levados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e Delegacia Fazend\u00e1rio (Defaz), em representa\u00e7\u00e3o fiscal, para responsabilizar os autores e colaboradores no crime de sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEncaminharemos as informa\u00e7\u00f5es e dados levantados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Defaz para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos na sonega\u00e7\u00e3o. Essa tem sido uma pr\u00e1tica do Fisco Estadual, especialmente quando o crime cometido est\u00e1 combinado \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais, que \u00e9 um recurso de desenvolvimento das ind\u00fastrias de Mato Grosso”, pontua o superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Secom-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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