{"id":75902,"date":"2023-12-21T09:27:23","date_gmt":"2023-12-21T13:27:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=75902"},"modified":"2023-12-21T09:27:23","modified_gmt":"2023-12-21T13:27:23","slug":"justica-atende-pedido-da-pge-que-ira-beneficiar-11-mil-familias-com-regularizacao-de-areas-na-gleba-divisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/justica-atende-pedido-da-pge-que-ira-beneficiar-11-mil-familias-com-regularizacao-de-areas-na-gleba-divisa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a atende pedido da PGE que ir\u00e1 beneficiar 1,1 mil fam\u00edlias com regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas na Gleba Divisa"},"content":{"rendered":"
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Uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel ao Governo de Mato Grosso vai beneficiar cerca de 1.100 fam\u00edlias que moram na Gleba Divisa, em Novo Mundo e Alta Floresta, a partir do cancelamento de 46 matr\u00edculas registradas irregularmente em cart\u00f3rio. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em favor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).<\/p>\n

A Justi\u00e7a reconheceu que os documentos da gleba, considerada a maior de Mato Grosso e que possui a maior quantidade de fam\u00edlias passivas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, foram gerados a partir de falsifica\u00e7\u00f5es e ilegalidades.<\/p>\n

Na decis\u00e3o publicada na ter\u00e7a-feira (19.12), a ju\u00edza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, do Foro da Comarca de Cuiab\u00e1, determinou que os cart\u00f3rios de Cuiab\u00e1, Col\u00edder, Guarant\u00e3 do Norte e Peixoto de Azevedo cancelem essas matr\u00edculas que abrangem mais de 242 mil hectares de \u00e1rea p\u00fablica.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante ressaltar que o cancelamento das matr\u00edculas em quest\u00e3o n\u00e3o causar\u00e1 a remo\u00e7\u00e3o de nenhum ocupante de terras situado na Gleba Divisa. Pelo contr\u00e1rio, garantir\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o da posse de quem ocupa a \u00e1rea e a arrecada\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos do valor da pauta da terra\u201d, afirmou o procurador do Estado Laerte Jaciel Scalco Acendino, que ingressou com a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na Gleba Divisa, a \u00e1rea a ser regularizada \u00e9 de 188.918,4110 hectares e engloba projetos de assentamentos e ocupa\u00e7\u00f5es de \u00e1reas remanescentes, excluindo-se os parques estaduais do Cristalino I e do Cristalino II e a Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN).<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

A gleba passou a pertencer ao Estado em 1994 e tem \u00e1rea total de 360.592,1697 hectares, nos limites dos rios S\u00e3o Manoel e Nhandu e da linha divis\u00f3ria entre Mato Grosso e o Par\u00e1. Parte do per\u00edmetro abriga os parques estaduais do Cristalino I e do Cristalino II.<\/p>\n

Em 2022, foi feito o georreferenciamento da \u00e1rea, devidamente certificado no Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (SIGEF).<\/p>\n

Foram verificadas supostas compras e vendas de \u00e1reas na gleba, inicialmente realizadas com base em uma suposta escritura emitida em 1905, que nunca foi localizada.<\/p>\n

Uma das escrituras apresentadas em 1960 foi submetida \u00e0 per\u00edcia, a qual apontou que a assinatura de um suposto propriet\u00e1rio era falsa.<\/p>\n

Inclusive, na d\u00e9cada de 70, depois que o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) informou que arrecadaria terras devolutas federais para implanta\u00e7\u00e3o de assentamentos de reforma agr\u00e1ria em toda a gleba, surgiram supostos propriet\u00e1rios, alegando que teriam um t\u00edtulo de propriedade com origem apenas nessa suposta escritura de p\u00fablica lavrada em um cart\u00f3rio de paz no in\u00edcio do s\u00e9culo passado.<\/p>\n

Por\u00e9m, sem nenhum registro ou qualquer informa\u00e7\u00e3o que pudesse precisar a origem dessa escritura, portando, todos os t\u00edtulos s\u00e3o considerados nulos, porque s\u00e3o baseados em um documento n\u00e3o existente.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram encontrados em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou mesmo religiosas, quaisquer documentos ou registros, ainda que de forma prec\u00e1ria ou provis\u00f3ria, tais como cartas de sesmarias, registros paroquiais, transcri\u00e7\u00f5es ou cess\u00f5es possess\u00f3rias que pudesse comprovar a origem de qualquer dom\u00ednio sobre as terras da Gleba Divisa.<\/p>\n

O Intermat arrecadou a Gleba Divisa, devidamente registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Peixoto de Azevedo, e, posteriormente, em Guarant\u00e3 do Norte, em 1994.<\/p>\n

Agora, com base nessa decis\u00e3o judicial, o \u00f3rg\u00e3o estadual seguir\u00e1 com o processo para a regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas onde, atualmente, j\u00e1 vivem centenas de fam\u00edlias.<\/p>\n

\u201cO Intermat j\u00e1 realizou o georreferenciamento do per\u00edmetro da \u00e1rea de sete assentamentos e faltava somente essa libera\u00e7\u00e3o para que pud\u00e9ssemos consolidar essa documenta\u00e7\u00e3o. Agora, gra\u00e7as ao eficiente trabalho da PGE, a Justi\u00e7a deu o ganho de causa para cancelar essas matr\u00edculas que n\u00e3o eram legais e podemos dar prosseguimento aos trabalhos de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 \u00a0PGE-MT\/Assessoria<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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