A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerra as atividades administrativas nesta sexta-feira (22). Na semana passada, os deputados realizaram as \u00faltimas sess\u00f5es deliberativas em Plen\u00e1rio. No dia 4 de janeiro de 2024, os deputados voltam para analisar as emendas impositivas, mas a vota\u00e7\u00e3o do PLOA 2024 em Plen\u00e1rio est\u00e1 prevista para o dia 8 de janeiro. Nesse mesmo dia, os deputados devem votar o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), ambos em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas duas mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento estadual, os deputados votam ainda as Contas do Governo do Estado relativas ao exerc\u00edcio de 2022. Elas foram encaminhadas para o Parlamento com parecer favor\u00e1vel do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na Assembleia Legislativa, o julgamento \u00e9 feito em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas ao PLOA, at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, o texto original do governo havia recebido apenas cinco sugest\u00f5es. De acordo como o cronograma de vota\u00e7\u00f5es definido pela Mesa Diretora, o prazo \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o das emendas impositivas ao PLOA-2024 \u00e9 de 4 a 8 de janeiro.<\/p>\n
Nesse per\u00edodo, os deputados integrantes das comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e seus respectivos t\u00e9cnicos v\u00e3o analisar o m\u00e9rito e a constitucionalidade das emendas apresentadas pelos parlamentares.<\/p>\n
O secret\u00e1rio parlamentar da Mesa Diretora, Jos\u00e9 Domingos Fraga, afirmou que entre os dias 4 e 5 de janeiro de 2024 os deputados devem se reunir no Col\u00e9gio de L\u00edderes para discutir como ser\u00e3o gastos os 50% das emendas impositivas para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, definiu que as emendas\u00a0devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente l\u00edquida do exerc\u00edcio anterior, com metade desse valor destinada a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n
No PLOA 2024 est\u00e3o previstas receitas e despesas totais de R$ 35 bilh\u00f5es. Em 2023, o or\u00e7amento proposto foi de R$ 30 bilh\u00f5es, com uma varia\u00e7\u00e3o positiva de 13,78%. Desse montante, o or\u00e7amento fiscal \u00e9 de R$ 23,855 bilh\u00f5es, e da seguridade social R$ 11,204 bilh\u00f5es. O texto j\u00e1 foi aprovado em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Enquanto isso, o PPA-2024\/2027 \u00e9 um dos instrumentos centrais na sistem\u00e1tica de planejamento p\u00fablico do Governo do Estado de Mato Grosso. Enquanto instrumento de planejamento de m\u00e9dio prazo, o PPA define para um horizonte de quatro anos, as diretrizes, os objetivos, os programas e as a\u00e7\u00f5es do governo, bem como os seus respectivos produtos, indicadores e metas.<\/p>\n
Espa\u00e7o Cidadania<\/strong><\/p>\n No per\u00edodo de recesso administrativo, o Espa\u00e7o Cidadania vai disponibilizar dois servidores para a entrega da Carteira de Identidade, conhecida como RG. A entrega dos documentos ser\u00e1 das 8h \u00e0s 12h. De acordo com a gerente Rosin\u00e9ia M\u00f4naco, o setor volta com o expediente normal no dia 15 de janeiro de 2024. O atendimento por ordem de chegada \u00e9 das 7h \u00e0s 16h e para a entrega do RG \u00e9 at\u00e9 as 17 horas. Para mais informa\u00e7\u00f5es, ligar no telefone 3313-6529.<\/p>\n Portaria\u00a0<\/strong><\/p>\n A Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, de ter\u00e7a-feira (19), a Portaria 171\/2023 da Mesa Diretora com o cronograma de sete feriados e oito pontos facultativos, estabelecendo o calend\u00e1rio para o exerc\u00edcio de 2024. A medida permite a elabora\u00e7\u00e3o de planejamento das atividades no \u00e2mbito do Poder Legislativo.<\/p>\n A portaria trouxe ainda a defini\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de recesso das atividades administrativas da Assembleia Legislativa em 2024. Em janeiro, o recesso vai do dia 2 at\u00e9 o dia 12. Em julho, o recesso \u00e9 do dia 15 at\u00e9 o dia 26. Em dezembro, o recesso come\u00e7a no dia 23 e vai at\u00e9 o dia 31.<\/p>\n Durante o per\u00edodo de recesso administrativo, as atividades de car\u00e1ter essencial funcionam em regime de plant\u00e3o, devendo os secret\u00e1rios e superintendentes das respectivas unidades garantirem um efetivo m\u00ednimo de servidores para atender \u00e0s demandas internas do Parlamento.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 \u00a0ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 \u00a0FABLICIO RODRIGUES \/ ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerra as atividades administrativas nesta sexta-feira (22). Na semana …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":75910,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51,59,14],"tags":[],"class_list":["post-75909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","category-destaque","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Os deputados se re\u00fanem em 4\/1 para analisar as emendas impositivas, e no dia 8 votam o PLOA\/2024, PPA-2024\/2027 e as Contas do Governo exerc\u00edcio de 2022","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75909"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75909\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75911,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75909\/revisions\/75911"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75910"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}