{"id":76217,"date":"2024-01-17T14:36:36","date_gmt":"2024-01-17T18:36:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=76217"},"modified":"2024-01-17T14:36:36","modified_gmt":"2024-01-17T18:36:36","slug":"comissao-aprova-projeto-que-facilita-aposentadoria-por-idade-para-maes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/comissao-aprova-projeto-que-facilita-aposentadoria-por-idade-para-maes\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que facilita aposentadoria por idade para m\u00e3es"},"content":{"rendered":"
\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a aposentadoria por idade de m\u00e3es seguradas da Previd\u00eancia Social que n\u00e3o tenham atingido 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela lei atual, as mulheres podem se aposentar por idade aos 60 anos, desde que tenham contribu\u00eddo com a Previd\u00eancia por 15 anos, no m\u00ednimo. Por esse projeto, as mulheres que chegarem aos 62 anos de idade sem ter esse per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e3o se aposentar com um sal\u00e1rio m\u00ednimo se tiverem filho. A mesma regra vale para mulheres que tenham sido respons\u00e1veis pelo cuidado de parente at\u00e9 segundo grau em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia para as atividades b\u00e1sicas di\u00e1rias.<\/p>\n

A segurada poder\u00e1 parcelar o que falta para cumprir os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o em at\u00e9 60 vezes, sem juros ou multa. O valor de cada parcela ser\u00e1 debitado no pr\u00f3prio benef\u00edcio mensal.<\/p>\n

A medida foi aprovada na forma do\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2691\/21, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e outros dois textos que tramitam em conjunto. \u201cO objetivo principal \u00e9 reconhecer o cuidado materno e garantir o direito previdenci\u00e1rio das m\u00e3es\u201d, afirmou Laura Carneiro.<\/p>\n

O substitutivo aprovado altera a\u00a0Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social<\/a>.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>Para pedir o benef\u00edcio ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a interessada dever\u00e1 comprovar no m\u00ednimo 12 contribui\u00e7\u00f5es anteriores para a Previd\u00eancia Social. O per\u00edodo de sal\u00e1rio-maternidade servir\u00e1 como tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Est\u00e1 prevista ainda a possibilidade de desconto dessas parcelas em pens\u00e3o por morte decorrente da aposentadoria por idade. Segundo a relatora, essa medida preservar\u00e1 a sustentabilidade do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>\u00a0e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n