A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) debateu, em reuni\u00e3o com a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria de Mato Grosso (FPA-MT), nesta ter\u00e7a-feira (23.01), a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei do Pantanal e a autovalida\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR).<\/p>\n
A secret\u00e1ria adjunta de Gest\u00e3o Ambiental, Luciane Bertinatto,\u00a0destacou que o Cadastro Ambiental Rural \u00e9 a base de todo o Estado no setor produtivo, e falou sobre a complexidade do processo.<\/p>\n
\u201cCada im\u00f3vel rural tem uma situa\u00e7\u00e3o e um enquadramento dentro do C\u00f3digo Florestal de acordo com suas caracter\u00edsticas, como o ano da propriedade, o bioma que est\u00e1 localizado, se est\u00e1 em \u00e1rea de uso restrito, em \u00e1rea \u00famida, e se a \u00e1rea \u00e9 ou n\u00e3o consolidada”, observou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria adjunta explicou, tamb\u00e9m, sobre o funcionamento do CAR Dinamizado, que ser\u00e1 lan\u00e7ado pela Sema.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um sistema mais simples, que vai confeccionar com a base de refer\u00eancia que foi criado no Estado de Mato Grosso. Ser\u00e1 mais r\u00e1pido o processo at\u00e9 a valida\u00e7\u00e3o. O nosso objetivo \u00e9 analisar 100% dos cadastros, dar celeridade aos processos e seguran\u00e7a jur\u00eddica e t\u00e9cnica ao produtor e equipe da Sema\u201d, disse.<\/p>\n
Conforme a adjunta, os mutir\u00f5es ambientais Simcar em Campo tamb\u00e9m continuar\u00e3o a ser realizados este ano. Ela agradeceu a parceria da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato), Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associa\u00e7\u00e3o do Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Assembleia Legislativa para a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante levar o conhecimento ao propriet\u00e1rio rural. Propriet\u00e1rios precisam conhecer seu Cadastro Ambiental rural, observar a legisla\u00e7\u00e3o para n\u00e3o cometer il\u00edcitos e ter sua propriedade autuada ou embargada\u201d, destacou.<\/p>\n
A Sema tamb\u00e9m vem estreitando o canal com atendimento presencial para esclarecer d\u00favidas com respons\u00e1veis t\u00e9cnicos a fim de acelerar a valida\u00e7\u00e3o do CAR. A gestora ressaltou que, este ano, a Pasta pretende fortalecer as qualifica\u00e7\u00f5es, capacita\u00e7\u00f5es para entendimento da legisla\u00e7\u00e3o, e os atendimentos presencial, por WhatsApp, telefone e nos multir\u00f5es ambientais.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, a secret\u00e1ria adjunta tamb\u00e9m ressaltou que as discuss\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a Lei do Pantanal est\u00e3o sendo realizadas com a Embrapa e \u00f3rg\u00e3os relacionados ao tema.<\/p>\n
\u201cAs institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o participando da discuss\u00e3o e o \u00f3rg\u00e3o ambiental vai se ater naquilo que os estudos est\u00e3o ofertando e que a legisla\u00e7\u00e3o federal traz no seu escopo. Para discutir mudan\u00e7as no Estado, \u00e9 necess\u00e1rio que as institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m trabalhem isso no contexto t\u00e9cnico e cientifico, nos grupos de trabalho, onde participa tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que \u00e9 o principal ator do processo de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e do monitoramento das quest\u00f5es ambientais em Mato Grosso\u201d, frisou.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Karla Silva\/Sema-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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