A Frente Parlamentar em Defesa do Com\u00e9rcio de Bens e Servi\u00e7os de Mato Grosso, presidida pelo deputado Diego Guimar\u00e3es (Republicanos), recebeu o secret\u00e1rio adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), F\u00e1bio Pimenta, para apresenta\u00e7\u00e3o dos impactos da reforma tribut\u00e1ria no com\u00e9rcio, previstas na Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023.<\/p>\n
Os principais pontos de mudan\u00e7a da nova reforma s\u00e3o a extin\u00e7\u00e3o de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a cria\u00e7\u00e3o de outros dois (IBS \u2013 estados e munic\u00edpios, e CBS \u2013 Uni\u00e3o), e a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto Seletivo (IS \u2013 tamb\u00e9m da Uni\u00e3o). A reforma visa alterar a tributa\u00e7\u00e3o do local da produ\u00e7\u00e3o para o local de consumo (bens e servi\u00e7os).<\/p>\n
De acordo com o deputado Diego Guimar\u00e3es, a nova reforma tribut\u00e1ria \u00e9 algo que vai impactar diretamente em todos os setores, principalmente no com\u00e9rcio e, consequentemente no aumento dos impostos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOs crit\u00e9rios definidos pelo Congresso Nacional, quando aprovou a emenda a constitucional, em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que ser\u00e3o definidos pelo contingente populacional dos estados, com base no consumo, acaba deixando Mato Grosso em desvantagem por conta do n\u00famero habitantes no estado. Antes, o imposto era definido pelo contingente populacional dos estados e com a nova regra passa a ser recolhido com base no consumo\u201d, explicou o deputado.<\/p>\n
\u201cA Frente Parlamentar em Defesa do Com\u00e9rcio chamou todas a entidades e setores do com\u00e9rcio para um di\u00e1logo. Essa classe \u00e9 a maior geradora de empregos do pa\u00eds. Sabemos que essas entidades t\u00eam for\u00e7a em Bras\u00edlia, nas frentes parlamentares que l\u00e1 existem, para poder fazer press\u00e3o para que o Congresso Nacional aprove uma regulamenta\u00e7\u00e3o que esteja de acordo com os interesses e realidade do nosso estado.<\/p>\n
F\u00e1bio Pimenta disse que o Estado est\u00e1 trabalhando na formula\u00e7\u00e3o de leis complementares. Ele explicou que em 2022 a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos em Mato Grosso foi de R$ 1,259 trilh\u00e3o, sendo R$ 691 bilh\u00f5es s\u00e3o referentes ao ICMS. O gestor p\u00fablico apresentou dados que comprovam a perda de arrecada\u00e7\u00e3o em torno de R$ 7,8 bilh\u00f5es no ano, beneficiando, assim, outras regi\u00f5es do pa\u00eds, caso a reforma n\u00e3o for revista.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s produzimos bastante, mas na contrapartida, temos pouco consumo, pouca popula\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, se projeta uma perda bastante de arrecada\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o bastante grande, para os estados produtores, em especial o estado de Mato Grosso. Temos que analisar e fazer planejamento, para essas perspectivas futuras. O IBS, ele deve iniciar em 2033, efetivamente, mas tem um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 l\u00e1\u201d, explicou.<\/p>\n
O gestor p\u00fablico disse que \u201cdo ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o ainda, d\u00e1 pra fazer mudan\u00e7a, eu falo em n\u00edvel nacional, por exemplo, aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o em favor do estado de Mato Grosso. As leis complement\u00e1rias, elas est\u00e3o sendo estudadas, preparadas, que v\u00e3o regulamentar o imposto. Existem os limites, previstos na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas as leis complementares s\u00e3o bastante importantes para o estado. Precisamos garantir a possibilidade de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o com\u00e9rcio local e garantir a arrecada\u00e7\u00e3o estadual em montante suficiente para atender todas as demandas\u201d, explicou F\u00e1bio Pimenta.<\/p>\n
O presidente da Fecom\u00e9rcio, Jos\u00e9 Venceslau da Souza J\u00fanior disse que a reforma tribut\u00e1ria aprovada o ano passado tanto na C\u00e2mara como no Senado vai impactar diretamente o com\u00e9rcio. \u201cSomos o grande gerador de empregos no Brasil, especificamente no Mato Grosso, 68% deles [empregos] s\u00e3o do com\u00e9rcio e tamb\u00e9m somos o maior contribuinte de ICMS, na ordem de 66%. A grande preocupa\u00e7\u00e3o nossa \u00e9 a retra\u00e7\u00e3o que vai refletir na diminui\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, menos riqueza circulando no estado do Mato Grosso e no Brasil\u201d, enfatizou.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas de Cuiab\u00e1 (CDL-Cuiab\u00e1), J\u00fanior Macagnam, afirmou que \u201cem rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria \u00e9 at\u00e9 prematuro a gente falar qualquer coisa sem antes saber a al\u00edquota que ser\u00e1 aplicada e a\u00ed fazer as contas. Esperamos que as pr\u00f3ximas leis complementares \u00e0 reforma tribut\u00e1ria sejam de fato revistas para que diversos setores do com\u00e9rcio n\u00e3o sejam penalizados\u201d, declarou.<\/p>\n
F\u00e1bio Pimenta explicou que a Sefaz criou um Grupo de Trabalho para an\u00e1lise dos modelos e das propostas de reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o e que est\u00e3o sendo criadas minutas de leis complementares referentes a realidade do estado e encaminhadas posteriormente ao Congresso Nacional.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0 Foto:\u00a0\u00a0JL Siueira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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