O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20), o projeto de lei 2.253\/2022 que restringe o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria para presos condenados. Uma medida reclamada pela sociedade, segundo observou o senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), que, em plen\u00e1rio, usou da palavra para defender a proposta. Com a decis\u00e3o, o PL vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o benef\u00edcio conhecido como \u201csaid\u00e3o\u201d ou \u201csaidinha\u201d vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair at\u00e9 cinco vezes ao ano, sem vigil\u00e2ncia direta, para visitar a fam\u00edlia, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, sancionada em 1984, \u00e9 a norma principal sobre o assunto. Precisamos assegurar que ela esteja sempre atualizada em rela\u00e7\u00e3o aos anseios do povo brasileiro, que n\u00e3o aguenta mais tanta viol\u00eancia e impunidade\u201d \u2013 disse o senador Jayme Campos.<\/p>\n
Ao defender em plen\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, Jayme Campos mencionou estudo da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) na qual o Brasil lidera o ranking mundial de homic\u00eddios em n\u00fameros absolutos, seguido pela Nig\u00e9ria, \u00cdndia e M\u00e9xico. E que a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria deveria ser, de fato como foi, tratada com prioridade.<\/p>\n
Campos ainda disse que o Brasil precisa de \u201cuma arrojada Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, que re\u00fana coordena\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a, sistema robusto de intelig\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o e maior proximidade entre pol\u00edcias e comunidade. Segundo ele, \u201c\u00e9 fundamental endurecer as leis para evitar novos crimes no Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
No \u00faltimo Natal, por conta do benef\u00edcio das \u201csaidinhas\u201d tempor\u00e1rias, quase 3 mil detentos n\u00e3o voltaram para os pres\u00eddios em todo o Brasil, segundo informa\u00e7\u00f5es das secretarias estaduais respons\u00e1veis pelo sistema penitenci\u00e1rio. Dessa forma, ele acrescentou, a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2.253, de 2022, significa \u201cum passo na dire\u00e7\u00e3o correta\u201d, j\u00e1 que muitos condenados utilizam as \u201csaidinhas\u201d para cometer novos crimes.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um benef\u00edcio que n\u00e3o traz qualquer produto ou ganho efetivo \u00e0 sociedade, al\u00e9m de dificultar o combate ao crime\u201d \u2013 salientou o senador mato-grossense, que acompanhou a vota\u00e7\u00e3o ao lado do deputado federal Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT), ex-comandante geral da Policia Militar de Mato Grosso. \u201c\u00c9 um aprimoramento louv\u00e1vel na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da revoga\u00e7\u00e3o da sa\u00edda tempor\u00e1ria, o PL trata sobre a realiza\u00e7\u00e3o de exame criminol\u00f3gico para a progress\u00e3o de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado s\u00f3 ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio se \u201costentar boa conduta carcer\u00e1ria, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminol\u00f3gico\u201d. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso \u00e9 capaz se ajustar ao novo regime \u201ccom autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade\u201d.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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