A vereadora Edna Sampaio (PT) reagiu aos recentes requerimentos que solicitam a abertura de uma nova investiga\u00e7\u00e3o, incluindo um novo pedido de cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato na C\u00e2mara de Cuiab\u00e1. Ela afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a instaura\u00e7\u00e3o de um procedimento administrativo pela mesma acusa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, informou que sua assessoria jur\u00eddica tomar\u00e1 as medidas apropriadas.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (27), a Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara de Cuiab\u00e1 recebeu novos pedidos de investiga\u00e7\u00e3o contra a vereadora, relacionados ao uso da Verba Indenizat\u00f3ria (VI) de sua ex-chefe de gabinete em 2022, destinada ao \u201ccusteio do mandato\u201d.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Edna Sampaio negou envolvimento em pr\u00e1ticas de rachadinha, explicando que a conta era conjunta e destinada a cobrir todas as atividades do mandato, considerado \u201ccoletivo\u201d. Ela alega que, ao receber a VI na conta de Laura, seu marido, Willian Sampaio, era respons\u00e1vel por realizar as transa\u00e7\u00f5es financeiras. A vereadora afirma possuir registros que comprovam a transpar\u00eancia nas transfer\u00eancias.<\/p>\n
Duas den\u00fancias foram apresentadas, uma pelo advogado e servidor p\u00fablico Juliano Rafael Teixeira Enamoto, de Sapezal, e outra por um morador de Cuiab\u00e1. As acusa\u00e7\u00f5es destacam a gravidade do caso e ressaltam a demiss\u00e3o da ex-chefe de gabinete, que estava gr\u00e1vida na \u00e9poca, resultando em despesas de R$ 70 mil em direitos trabalhistas para a C\u00e2mara.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de \u00c9tica, vereador Rodrigo Arruda e S\u00e1 (Cidadania), indicou que ap\u00f3s a leitura das den\u00fancias, os processos ser\u00e3o encaminhados ao presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), para delibera\u00e7\u00e3o e leitura em plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da pr\u00f3xima quinta-feira (29).<\/p>\n
Edna Sampaio negou a pr\u00e1tica de rachadinha e alegou que a conta era conjunta, para custear todas as a\u00e7\u00f5es do mandato.<\/p>\n
Veja nota na \u00edntegra<\/strong>:<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao novo requerimento de abertura de investiga\u00e7\u00e3o com pedido de cassa\u00e7\u00e3o, a assessoria jur\u00eddica da vereadora Edna Sampaio (PT) informa que:<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a abertura de novo procedimento administrativo, uma vez que o anterior ainda est\u00e1 em fase de recurso perante a 2\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n Como a Casa de Leis recorreu, estaria caracterizado \u2018no bis in idem\u2019, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O princ\u00edpio \u2018non bis in idem\u2019 ou \u2018ne bis in idem\u2019 significa que ningu\u00e9m pode ser julgado mais de uma vez pela mesma acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ainda que n\u00e3o houvesse recurso, o mandado de seguran\u00e7a tem rean\u00e1lise necess\u00e1ria e n\u00e3o transita em julgado sem decis\u00e3o da 2\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n A vereadora est\u00e1 tranquila diante desse novo processo e sua assessoria jur\u00eddica tomar\u00e1 as medidas cab\u00edveis, e se encontra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para mais esclarecimentos.<\/p>\n VEREADORA EDNA SAMPAIO<\/p>\n MANDATO COLETIVO PELA VIDA E POR DIREITOS<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vereadora Edna Sampaio (PT) reagiu aos recentes requerimentos que solicitam a abertura de uma …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":77819,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-77818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77818"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77820,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77818\/revisions\/77820"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}