{"id":77882,"date":"2024-03-02T17:50:23","date_gmt":"2024-03-02T21:50:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=77882"},"modified":"2024-03-04T08:52:05","modified_gmt":"2024-03-04T12:52:05","slug":"sema-prepara-mutirao-da-conciliacao-ambiental-para-acordos-de-recuperacao-de-areas-degradadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/sema-prepara-mutirao-da-conciliacao-ambiental-para-acordos-de-recuperacao-de-areas-degradadas\/","title":{"rendered":"Sema prepara Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental para acordos de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas"},"content":{"rendered":"

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) organiza quatro edi\u00e7\u00f5es do Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental em 2024. As a\u00e7\u00f5es proporcionam um caminho mais r\u00e1pido para o objetivo principal do Estado, que \u00e9 a imediata corre\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es e recupera\u00e7\u00e3o do dano ambiental causado. A iniciativa superou as expectativas e, desde o lan\u00e7amento, em setembro de 2023, resultou em acordos de recupera\u00e7\u00e3o imediata de 11,5 mil hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em Mato Grosso.<\/p>\n

O Mutir\u00e3o \u00e9 voltado para os casos mais complexos de infra\u00e7\u00f5es ambientais e oferece \u00e0queles que t\u00eam interesse em conciliar solu\u00e7\u00f5es nas tr\u00eas esferas de responsabiliza\u00e7\u00e3o, na civil, administrativa e penal. A concilia\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com o imediato compromisso de regulariza\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o do dano, independentemente do valor da multa aplicada.<\/p>\n

A iniciativa \u00e9 realizada em parceria entre o \u00f3rg\u00e3o ambiental, Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPMT) e Poder Judici\u00e1rio, por meio do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec).<\/p>\n

Neste ano, as a\u00e7\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o do mutir\u00e3o acontecer\u00e3o nos meses de abril, julho, setembro e dezembro. A decis\u00e3o foi tomada durante reuni\u00e3o realizada na sede da Sema-MT e liderada pela secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.<\/p>\n

\u201cA iniciativa pioneira de Mato Grosso est\u00e1 fundamenta em uma necessidade mundial de reduzir conflitos e buscar pacificar os mais diversos temas. As infra\u00e7\u00f5es ambientais geram processos nas tr\u00eas esferas de responsabiliza\u00e7\u00e3o e a possibilidade de tratamento do conflito em todas elas promove ganho ao meio ambiente, com a regulariza\u00e7\u00e3o da conduta, assim como imprime melhores resultados no \u00e2mbito da efici\u00eancia processual, tanto administrativa, quanto judicial\u201d, ressaltou.<\/p>\n\"\"<\/picture>\nReuni\u00e3o de defini\u00e7\u00e3o dos preparativos para o Mutir\u00e3o de 2024 – Foto: Karla Silva\/ Sema-MT<\/em><\/p>\n

Desde quando foi lan\u00e7ada, em setembro de 2023, a iniciativa superou as expectativas com acordos de recupera\u00e7\u00e3o imediata de 11,5 mil hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em Mato Grosso (APP e ARL) e reposi\u00e7\u00e3o florestal para a totalidade dos desmatamentos, seja em \u00e1reas protegidas ou n\u00e3o. Foram solucionados 69% dos processos decorrentes de infra\u00e7\u00f5es ambientais, nas duas edi\u00e7\u00f5es do mutir\u00e3o, em setembro e novembro.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram arrecadados R$ 47,5 milh\u00f5es em multas e equacionadas 59% das san\u00e7\u00f5es por embargo e 71% por bloqueios de bens. O montante recebido ser\u00e1 aplicado diretamente em servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Convers\u00e3o de Multas, institu\u00eddo pelo Governo do Estado em 2022.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do promotor de justi\u00e7a do MPMT, Marcelo Caetano Vacchiano, o Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental \u00e9 uma oportunidade \u00edmpar para que o produtor possa se regularizar e voltar a produzir de forma legal e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cO Mutir\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica de arrecada\u00e7\u00e3o de multas, mas, sim, de efetiva regulariza\u00e7\u00e3o ambiental por parte de quem cometeu infra\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos danos civis e crimes ambientais praticados. Tudo em um \u00fanico ato\u201d, disse Vacchiano ao destacar tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Mato Grosso (OAB-MT).<\/p>\n

De acordo com o desembargador e presidente do Nupemec, M\u00e1rio Roberto Kono de Oliveira, durante os mutir\u00f5es h\u00e1 a possibilidade de que haja um certo desconto, parcelamento, a libera\u00e7\u00e3o dos bens e, ao mesmo tempo, uma grande arrecada\u00e7\u00e3o para o Estado. \u201c\u00c9 aquele jogo do ganha-ganha. Voc\u00ea entrega um resultado c\u00e9lere, \u00fatil, menos oneroso e com maior retorno para o Estado\u201d, acrescentou.<\/p>\n\"\"<\/picture>\n1\u00b0 Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental, em setembro de 2023. Foto de Karla Silva\/ Sema-MT<\/em><\/p>\n

Como funciona o Mutir\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Quem tiver um processo de infra\u00e7\u00e3o ambiental tramitando deve procurar a Sema-MT e manifestar interesse em conciliar, indicando medidas corretivas a serem adotadas para reparar o dano ambiental. O autuado deve enviar a proposta de medidas corretivas para o e-mail:\u00a0conciliacao@sema.mt.gov.br<\/a><\/p>\n

A proposta \u00e9 analisada pelo N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental (NUCAM-MT) formado por servidores do \u00f3rg\u00e3o ambiental. Se o documento estiver de acordo com as regras do Programa de Convers\u00e3o de Multas, o interessado deve assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).<\/p>\n

Para a delegada Alessandra Saturnino, que atua na for\u00e7a-tarefa ambiental do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a abordagem alivia a carga dos sistemas judiciais, coloca em pr\u00e1tica a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o dos agentes infratores e contribui para a efetividade da justi\u00e7a ambiental.<\/p>\n

\u201cNo \u00e2mbito criminal, a concilia\u00e7\u00e3o assume um papel fundamental ao proporcionar uma oportunidade para a repara\u00e7\u00e3o do dano causado ao meio ambiente, inclusive por meio dos acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o que incluem cl\u00e1usula de repara\u00e7\u00e3o do dano ambiental\u201d, completou.<\/p>\n

A titular da Delegacia de Meio Ambiente (Dema), delegada Liliane Murata, destacou a celeridade na solu\u00e7\u00e3o dos conflitos e na repara\u00e7\u00e3o do dano ambiental. \u201cA concilia\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma oportunidade de resolver de forma c\u00e9lere e objetiva conflitos que levariam anos e com preju\u00edzo a todas as partes envolvidas. Tamb\u00e9m possibilita a repara\u00e7\u00e3o do dano de forma muito mais efetiva e eficiente\u201d, disse.<\/p>\n\"\"<\/picture>\n2\u00b0 Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental, em novembro de 2023 –\u00a0 Foto:\u00a0Karla Silva\/ Sema-MT<\/em><\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o o ano todo<\/strong><\/p>\n

O Mutir\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico momento em que \u00e9 poss\u00edvel buscar a concilia\u00e7\u00e3o. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Sema-MT para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A a\u00e7\u00e3o, em si, \u00e9 um movimento de incentivo para que as infra\u00e7\u00f5es ambientais sejam resolvidas com celeridade.<\/p>\n

Outras informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-7359.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0 Foto:\u00a0 Karla Silva\/ Sema-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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