{"id":77922,"date":"2024-03-04T10:49:11","date_gmt":"2024-03-04T14:49:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=77922"},"modified":"2024-03-04T10:49:11","modified_gmt":"2024-03-04T14:49:11","slug":"mpe-arquiva-inquerito-por-desvio-de-5-milhoes-de-litros-de-diesel-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2024\/03\/04\/mpe-arquiva-inquerito-por-desvio-de-5-milhoes-de-litros-de-diesel-em-mt\/","title":{"rendered":"MPE arquiva inqu\u00e9rito por desvio de 5 milh\u00f5es de litros de diesel em MT"},"content":{"rendered":"
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O promotor de Justi\u00e7a, Mauro Zaque de Jesus, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MP-MT), pediu o arquivamento de um inqu\u00e9rito civil que investigava a exist\u00eancia de um esquema que teria desviado \u00f3leo diesel proveniente de execu\u00e7\u00f5es fiscais da Petrobras, na gest\u00e3o do ex-governador Silval Barbosa.<\/p>\n

O representante do \u00f3rg\u00e3o ministerial apontou a prescri\u00e7\u00e3o e a falta de provas para determinar o encerramento das apura\u00e7\u00f5es acatando um pedido do advogado Valber Mello.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito mirava supostos atos de improbidade administrativa que teriam ocorrido entre 2013 e 2014, sendo que Silval Barbosa tamb\u00e9m era investigado nos autos.<\/p>\n

De acordo com o MP-MT, o esquema teria beneficiado a campanha de v\u00e1rios deputados estaduais, al\u00e9m da venda para um posto de gasolina por valor abaixo do pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n

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O combust\u00edvel teria sido ofertado pela Petrobras, em garantia, referente a uma a\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal movida pelo Governo do Estado. Segundo Silval Barbosa, o deputado estadual L\u00fadio Cabral, que em 2014 disputou a elei\u00e7\u00e3o para o Pal\u00e1cio Paiagu\u00e1s, teria recebido R$ 2 milh\u00f5es em \u00f3leo diesel para sua campanha.<\/p>\n

Outros R$ 1,8 milh\u00e3o foram repassados a um ex-deputado estadual, enquanto o pr\u00f3prio ex-governador ficou com R$ 1,2 milh\u00e3o. Silval Barbosa contou ainda que cerca de 15 deputados estaduais receberam ajuda de campanha, atrav\u00e9s do \u00f3leo diesel ofertado pela Petrobras na a\u00e7\u00e3o, mas que quem detinha o controle dos nomes dos parlamentares, bem como a quantidade e o valor que cada um recebeu, seria o ex-secret\u00e1rio-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Vald\u00edsio Viriato.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi revelada a comercializa\u00e7\u00e3o de dois milh\u00f5es de litros de \u00f3leo diesel com um posto, que teria pago R$ 5 milh\u00f5es pelo combust\u00edvel, \u00e0 \u00e9poca. No parecer pelo arquivamento do inqu\u00e9rito, Mauro Zaque aponta que os depoimentos colhidos apresentaram a exist\u00eancia de um esquema de distribui\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel de forma ilegal, o que se configuraria em ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

No entanto, o promotor destacou que os fatos tinham como elemento probat\u00f3rio apenas a fala de cada um dos ouvidos pelo MP-MT, sem documentos ou provas materiais.<\/p>\n

\u201cImporta salientar que foram apresentadas pelos notificados uma narrativa de exist\u00eancia do suposto ato de improbidade, por\u00e9m ausente aqui ind\u00edcios com robustez para sustentar a propositura da a\u00e7\u00e3o civil, tendo por base apenas as declara\u00e7\u00f5es, de forma que a solu\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel seria o arquivamento deste inqu\u00e9rito, pois ausente qualquer evid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas perpetradas. Ademais, n\u00e3o apresentarem documentos que comprovassem os fatos narrados. Repise-se que os notificados n\u00e3o juntaram elementos m\u00ednimos que pudessem confirmar as informa\u00e7\u00f5es iniciais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa, e n\u00e3o trouxeram elementos de convic\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o somente a pr\u00f3pria fala. Desse modo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel demonstrar a improbidade administrativa aventada\u201d, apontou o promotor.<\/p>\n

Outro ponto destacado por Mauro Zaque, no pedido de arquivamento, diz respeito a prescri\u00e7\u00e3o dos fatos supostamente cometidos, tendo em vista que o prazo prescricional para atos de improbidade administrativa \u00e9 de cinco anos. Como eles ocorreram entre 2013 e 2014, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel mais nenhuma puni\u00e7\u00e3o aos envolvidos, o que fez o promotor determinar o encerramento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cAdemais de toda narrativa circunstancial acima declinada, ponto fulcral de ser reconhecido \u00e9 que os atos aconteceram entre os anos de 2012-2014, tendo sido alcan\u00e7ados pelo instituto da prescri\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 23, da LIA (\u00e0 \u00e9poca dos fatos, 5 anos). Assim, n\u00e3o remanescendo nos autos possibilidade de propositura de A\u00e7\u00e3o de Improbidade, tampouco de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, o arquivamento do referido Inqu\u00e9rito Civil \u00e9 a medida que se imp\u00f5e\u201d, diz o parecer.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Do Folhamax\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0 Foto:\u00a0\u00a0MidiaNews<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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