A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta ter\u00e7a-feira (9), a primeira audi\u00eancia p\u00fablica discutir em detalhes a receita e despesa de R$ 38,032 bilh\u00f5es previsto pelo Governo do Estado no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (PLDO-1173\/2024). O PLDO para o exerc\u00edcio financeiro de 2025 \u00e9 superior 7,81% ao projetado pela LDO-2024.<\/p>\n
A receita prevista para investimentos \u00e9 da ordem de R$ 6,989 bilh\u00f5es. Em 2025, o governo vai abrir m\u00e3o, por meio de ren\u00fancia fiscal l\u00edquida, o montante de R$ 13,354 bilh\u00f5es. Com juros e encargos da d\u00edvida, o estado vai desembolsar a quantia de R$ 379,5 milh\u00f5es. Para amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o governo vai pagar aos credores o valor de R$ R$ 786,3 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para 2025, a previs\u00e3o da despesa do governo com o pessoal e encargos sociais \u00e9 de R$ 21,195 bilh\u00f5es. O projeto prev\u00ea que o \u00edndice de reajuste dos subs\u00eddios \u2013 Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) \u2013 ser\u00e1 de 3,45%, com o pagamento previsto a partir de janeiro de 2025. O reajuste representa aos cofres p\u00fablicos R$ 588,2 milh\u00f5es.<\/p>\n
Questionado sobre o montante da ren\u00fancia fiscal de R$ 13 bilh\u00f5es para 2025, o secret\u00e1rio-adjunto do Or\u00e7amento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que o valor contempla todos os programas de desenvolvimento do estado, onde est\u00e3o vinculados o maior montante da ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n
\u201cHoje, a ren\u00fancia \u00e9 um instrumento para que o estado possa fomentar a inser\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e empresarial em Mato Grosso. Mas h\u00e1 ren\u00fancias voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como, por exemplo, g\u00eaneros aliment\u00edcios e outros itens que foram quantificados e apresentados de maneira transparente os valores que s\u00e3o instrumentos importantes para efeitos de pol\u00edtica tribut\u00e1ria do estado\u201d, destacou Capistrano.<\/p>\n
Outro ponto discutido durante a audi\u00eancia p\u00fablica foi em rela\u00e7\u00e3o a defasagem de 12 mil vagas em creches para crian\u00e7as de zero a seis anos de idade em Mato Grosso, o presidente da CCJR, deputado J\u00falio Campos (Uni\u00e3o Brasil), disse que o PLDO-2025 n\u00e3o contempla recursos de R$ 120 milh\u00f5es para as creches. Mas isso segundo ele, est\u00e1 garantido na Lei Or\u00e7amentaria Anual (LOA) de 2024, garantido os recursos no or\u00e7amento a partir do exerc\u00edcio financeiro de deste ano.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 agora, os recursos utilizados \u00e9 zero. Hoje, temos 12 mil crian\u00e7as aguardando vagas nas creches nos munic\u00edpios mato-grossenses. Por isso, a Assembleia Legislativa est\u00e1 preocupada e vendo que outros estados da federa\u00e7\u00e3o como, S\u00e3o Paulo, Tocantins e Par\u00e1, est\u00e3o investindo na constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de creches. Em Mato Grosso, lamentavelmente, os 120 milh\u00f5es de reais n\u00e3o foram investidos um centavo sequer\u201d, explicou Campos.<\/p>\n
A cobran\u00e7a de colocar em pr\u00e1tica a ajuda aos munic\u00edpios \u00e0s creches foi cobrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ant\u00f4nio Joaquim, durante a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica do PLDO-2025. Segundo o conselheiro, a pol\u00edtica voltada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia j\u00e1 est\u00e1 sendo implementada pelo governo federal e mais outros sete estados brasileiros, mas Mato Grosso ainda n\u00e3o est\u00e1 executando o que prev\u00ea a LOA-2024.<\/p>\n
\u201cEles (Uni\u00e3o e Estados) est\u00e3o incluindo em seus or\u00e7amentos investimentos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de creches, e essa a\u00e7\u00e3o virou uma unanimidade porque temos uma car\u00eancia de 12 mil vagas para crian\u00e7as de zero a seis anos de idade\u201d, disse Ant\u00f4nio Joaquim.<\/p>\n
O conselheiro Ant\u00f4nio Joaquim afirmou ainda que existem dispon\u00edveis, no or\u00e7amento do estado de 2024, a quantia de R$ 120 milh\u00f5es para ser investido em vagas para as creches em todo o 141 munic\u00edpios mato-grossenses<\/p>\n
\u201cA Assembleia Legislativa aprovou no ano passado cerca de R$ 440 milh\u00f5es, divididos em quatro anos, para as creches. Infelizmente, o PLDO-2025 n\u00e3os traz essa previs\u00e3o. A emenda garante recursos as creches de 2024 at\u00e9 2027. Estamos aqui para formalizar a inclus\u00e3o no PLDO-2025 da emenda colocada na LOA. \u00c9 preciso que o governo conserte essa desconformidade\u201d, afirmou Ant\u00f4nio Joaquim.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros \u00e0s creches pelo governo de Mato Grosso, Capistrano disse que \u201c\u00e9 preciso fixar as metas e as prioridades na LDO\u201d. Segundo ele, compete ao Executivo propor as prioridades que dever\u00e3o ser inseridas no projeto de lei e que o debate com o legislativo os valores poder\u00e3o ser inseridos.<\/p>\n
\u201cIsso traz um impacto financeiro ao estado, porque n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica financeira que o estado tem que executar diretamente. O estado pode ser parceiro em conjunto com os munic\u00edpios e com o governo federal e, com isso, potencializar o programa nesse sentido. N\u00e3o \u00e9 uma prerrogativa direta do estado e isso precisa ser entendido porque as vincula\u00e7\u00f5es de receitas t\u00eam uma destina\u00e7\u00e3o especifica. O estado tem uma obriga\u00e7\u00e3o fundamental com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e com o ensino m\u00e9dio, mas se coloca como parceiro no programa de constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de creches\u201d, explicou Capistrano.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Domingos S\u00e1vio, destacou como positiva a previs\u00e3o no PLDO-2025 \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o preenchimento do quadro de professores para a unidade de ensino superior. Segundo ele, a institui\u00e7\u00e3o tem matriculados 21 mil alunos e cerca de 60 cursos regulares.<\/p>\n
\u201cEspero que essa previs\u00e3o de concurso \u00e0 Unemat se realize. Isso est\u00e1 muito claro no encaminhamento feito pelo governador no PLDO. Gostar\u00edamos que o concurso fosse realizado, porque a Unemat sofre com o fato que 50% do corpo docente \u00e9 composto por professores substitutos. Isso \u00e9 absolutamente insustent\u00e1vel\u201d, afirmou S\u00e1vio.<\/p>\n
A 2\u00aa audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 prevista para acontecer no dia 15 de agosto, \u00e0s 14 horas, desta vez sob o comando da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria. Os debates est\u00e3o marcados para acontecer na sala 202, Deputada Sarita Baracat, da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
O PLDO \u00e9 o instrumento que dar\u00e1 norte \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 PLOA\/2025, que deve ser encaminhado pelo governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil) \u00e0 Assembleia Legislativa at\u00e9 30\/9\/2024.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Helder Faria<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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