{"id":82664,"date":"2024-07-10T10:47:06","date_gmt":"2024-07-10T14:47:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=82664"},"modified":"2024-07-10T10:47:06","modified_gmt":"2024-07-10T14:47:06","slug":"cge-orienta-unidades-de-correicao-e-comissoes-setoriais-sobre-avaliacao-de-desempenho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/cge-orienta-unidades-de-correicao-e-comissoes-setoriais-sobre-avaliacao-de-desempenho\/","title":{"rendered":"CGE orienta unidades de correi\u00e7\u00e3o e comiss\u00f5es setoriais sobre avalia\u00e7\u00e3o de desempenho"},"content":{"rendered":"
\n
A Controladoria Geral do Estado orienta as Unidades Setoriais de Correi\u00e7\u00e3o (Unisecors) e as Comiss\u00f5es\u00a0Setoriais\u00a0de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho (CSAD)\u00a0sobre\u00a0o que fazer quando um servidor p\u00fablico n\u00e3o apresentar os documentos necess\u00e1rios para sua avalia\u00e7\u00e3o anual de desempenho, conforme a lei. Essa medida busca melhorar o sistema de correi\u00e7\u00e3o do Estado e resolver d\u00favidas frequentes nas setoriais.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o anual afere o desempenho dos servidores em face das atribui\u00e7\u00f5es previstas para o cargo ocupado, identifica as necessidades de desenvolvimento profissional e fornece subs\u00eddios para a an\u00e1lise do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es funcionais e concess\u00e3o de direitos previstos em lei, como a progress\u00e3o vertical (passagem para outro n\u00edvel na carreira, ap\u00f3s o cumprimento dos crit\u00e9rios de tempo e aprova\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, com respectivo acr\u00e9scimo de sal\u00e1rio).<\/p>\n

Segundo as orienta\u00e7\u00f5es da Controladoria, o servidor tem 10 dias ap\u00f3s ser avisado pelo Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o para entregar os documentos exigidos pela lei.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Setorial de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho dever\u00e1 observar, antes do envio do processo \u00e0 correi\u00e7\u00e3o, se o servidor est\u00e1 apto para avalia\u00e7\u00e3o anual em decorr\u00eancia do per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o durante o ciclo avaliativo, se ele n\u00e3o se encontra afastado do desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, se a intima\u00e7\u00e3o ocorreu de forma efetiva e se ele deu ci\u00eancia por e-mail, whatsapp ou pelo Sigadoc. Caso seja constatado que a intima\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi efetiva, a mesma dever\u00e1 ser refeita.<\/p>\n

Se o servidor for devidamente notificado e ainda assim n\u00e3o enviar os documentos a tempo, o Comit\u00ea deve informar \u00e0 Unisecor sobre o descumprimento do prazo, que avaliar\u00e1 o caso e poder\u00e1 propor medidas disciplinares apropriadas.<\/p>\n

Tanto o servidor quanto seu superior podem ser submetidos a uma Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar Sum\u00e1ria para iniciar os procedimentos disciplinares. No entanto, a CGE recomenda que as unidades setoriais garantam que o servidor esteja plenamente ciente de sua avalia\u00e7\u00e3o antes de tomar medidas disciplinares.<\/p>\n

Conforme estabelecido em decreto, se o servidor estiver ciente do prazo e n\u00e3o enviar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria dentro do per\u00edodo estipulado, al\u00e9m das penalidades disciplinares, ele poder\u00e1 ter seu acesso aos sistemas corporativos suspenso.<\/p>\n

Renan Zattar, secret\u00e1rio-adjunto de Corregedoria da CGE, destaca a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, pois sua realiza\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para o servidor.<\/p>\n

\u201c\u00c9 de extrema import\u00e2ncia que o servidor fique atento \u00e0 sua avalia\u00e7\u00e3o anual de desempenho, pois ele \u00e9 o maior beneficiado nesse processo, pois sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada para fins de promo\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o funcional e perman\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico.\u201d<\/p>\n

Zattar instrui os departamentos de CSAD e de correi\u00e7\u00e3o a explorarem todas as op\u00e7\u00f5es para garantir que os servidores ajam corretamente. Apenas em casos de falta de coopera\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve responsabilizar o servidor, possivelmente propondo um Termo Circunstanciado de Ajustamento de Conduta (TCAC) para infra\u00e7\u00f5es menos graves.<\/p>\n

Veja a Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica na \u00edntegra\u00a0AQUI.\u00a0<\/a><\/div>\n<\/div>\n

<\/div>\n
Fonte:\u00a0 MTGOV<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Controladoria Geral do Estado orienta as Unidades Setoriais de Correi\u00e7\u00e3o (Unisecors) e as Comiss\u00f5es\u00a0Setoriais\u00a0de …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":82665,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-82664","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"Apenas em casos de falta de coopera\u00e7\u00e3o a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve responsabilizar o servidor","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82664","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82664"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82664\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82666,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82664\/revisions\/82666"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82665"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}