O senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) comemorou com pronunciamento da tribuna do Senado os 15 anos da cria\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (MEI). Ao exaltar como \u201cuma das pol\u00edticas p\u00fablicas mais bem sucedidas do Brasil\u201d, ele cobrou do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 108\/21, de sua autoria, que eleva a receita bruta anual do microempreendedor de R$ 88 mil para R$ 144 mil, bem como possibilita que o MEI possa contratar at\u00e9 dois empregados.<\/p>\n
O objetivo do projeto de Jayme Campos \u00e9 expandir a gera\u00e7\u00e3o de renda e emprego. Aprovado rapidamente pelo Senado, o PLC aguarda para ser votado em plen\u00e1rio da C\u00e2mara, j\u00e1 tendo sido aprovado em diversas comiss\u00f5es da casa legislativa. \u201cJ\u00e1 foram protocolados mais de 20 requerimentos de urg\u00eancia por deputadas e deputados de diversos partidos, mas o projeto ainda n\u00e3o foi inclu\u00eddo em pauta\u201d \u2013 ele lamentou.,<\/p>\n
No pronunciamento, Campos ressaltou que desde sua implementa\u00e7\u00e3o, em 2008, o MEI tem sido uma ferramenta crucial para estimular a economia local, incentivando o crescimento sustent\u00e1vel de pequenos neg\u00f3cios e carrega o grande m\u00e9rito de ter colocado no mercado formal quase 16 milh\u00f5es de empreendedores. \u00c9 tratado como \u201cgrande propulsor na cria\u00e7\u00e3o de oportunidades, distribui\u00e7\u00e3o de renda, inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria e forma\u00e7\u00e3o empreendedora\u201d.<\/p>\n
\u201cGostaria aqui de fazer um apelo ao nobre deputado Arthur Lira para que d\u00ea prioridade a esse projeto, atendendo aos v\u00e1rios requerimentos de urg\u00eancia. Os pequenos empreendedores do Brasil aguardam com alta expectativa a vota\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria, cuja import\u00e2ncia, creio, todos reconhecemos\u201d \u2013 apelou.<\/p>\n
Os pequenos neg\u00f3cios j\u00e1 s\u00e3o respons\u00e1veis por 30% do PIB brasileiro e geram oito em cada 10 postos de trabalho no Pa\u00eds. Com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108, conforme o senador, ser\u00e1 poss\u00edvel gerar impacto positivo em cerca de 16 milh\u00f5es de brasileiros que hoje est\u00e3o inscritos no MEI.<\/p>\n
Jayme Campos enfatizou que o projeto que adormece na C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o estabelece privil\u00e9gios ou benef\u00edcios especiais.\u00a0 O Simples Nacional \u2013 ele frisou \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 isen\u00e7\u00e3o fiscal, e sim um regime diferenciado de arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cO projeto apenas confirma a import\u00e2ncia disso e procura estender, dentro de par\u00e2metros bem razo\u00e1veis, os benef\u00edcios desse regime, que todos reconhecem\u201d \u2013 acrescentou.<\/p>\n
Ao finalizar, Jayme Campos disse que trabalha na vertente de estimular cada vez mais a legaliza\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios, de forma que eles participem de licita\u00e7\u00f5es e melhores condi\u00e7\u00f5es de acesso a cr\u00e9dito e financiamento. Ele disse ainda que espera para este ano ainda a aprova\u00e7\u00e3o definitiva do projeto:\u00a0 \u201cO Brasil merece um ambiente de neg\u00f3cios moderno, simples e com menor carga tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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