A C\u00e2mara Setorial Tem\u00e1tica (CST) criada pela Assembleia Legislativa para estudar e discutir pol\u00edticas p\u00fablicas para a moradia popular em Mato Grosso realizou a terceira reuni\u00e3o de trabalho na tarde desta segunda-feira (15) e discutiu as a\u00e7\u00f5es realizadas pelo Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, bem como o projeto de constru\u00e7\u00e3o de moradias populares pela modalidade de autogest\u00e3o, apresentado em Minas Gerais pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT).<\/p>\n
A ju\u00edza da Vara C\u00edvel Especializada em Direito Agr\u00e1rio, Adriana Coningham, apresentou algumas das iniciativas adotadas pelo Poder Judici\u00e1rio para resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos fundi\u00e1rios urbanos e rurais no estado, entre elas, a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias e do Programa Regularizar, criado pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a para tornar mais f\u00e1cil e r\u00e1pido o processo de emiss\u00e3o dos t\u00edtulos fundi\u00e1rios.<\/p>\n
A magistrada citou ainda o Programa Permanente de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a nos estados da Amaz\u00f4nia Legal, na qual Mato Grosso est\u00e1 inserido.<\/p>\n
\u201cA diretriz do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 o di\u00e1logo. \u00c0s vezes, na imprensa, voc\u00eas v\u00e3o ver not\u00edcias de casos que n\u00e3o surtiram resultado e a\u00ed parte-se para uma reintegra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, que \u00e9 desgastante. No entanto, para chegar at\u00e9 ali houve muitas tentativas de di\u00e1logo. E, em muitos casos, conseguimos chegar a um acordo. Para isso, \u00e9 importante que as lideran\u00e7as participem das audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n
Em Cuiab\u00e1, um dos casos que ainda n\u00e3o tem resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 referente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea no Contorno Leste. Segundo Adriana Coningham, h\u00e1 no local cerca de 1,5 mil fam\u00edlias.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma ocupa\u00e7\u00e3o muito grande, em que cerca de 90% das fam\u00edlias realmente s\u00e3o hipossuficientes. H\u00e1 tamb\u00e9m imigrantes no local, ent\u00e3o \u00e9 situa\u00e7\u00e3o que vai demandar um olhar mais cuidadoso de todos os Poderes. Ent\u00e3o, iniciativas como essa do Poder Legislativo, de criar uma CST para discutir o assunto, s\u00e3o muito importantes para encontrar solu\u00e7\u00f5es para essas ocupa\u00e7\u00f5es irregulares. \u00c9 essencial que os Poderes trabalhem juntos, de forma cooperativa\u201d, frisou.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Carlos Eduardo Silva destacou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo especial no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para acompanhar as discuss\u00f5es referentes \u00e0 garantia do direito \u00e0 moradia. Al\u00e9m do d\u00e9ficit habitacional, a precariedade das unidades disponibilizadas em programas sociais \u00e9 uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es dos integrantes do grupo, segundo ele.<\/p>\n
\u201cTanto a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, quanto a quest\u00e3o do acolhimento das pessoas, especialmente nas situa\u00e7\u00f5es de remo\u00e7\u00e3o, de retomada de \u00e1reas, s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es nossas, porque temos observado, principalmente na Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es e Conflitos, a falta de alternativas adaptacionais ou mesmo assistenciais para a popula\u00e7\u00e3o que, \u00e0s vezes, no processo judicial, numa discuss\u00e3o, precisa ser retirada da \u00e1rea\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O promotor destacou ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 realizou diversas reuni\u00f5es com o Governo do Estado, durante as quais p\u00f4de tomar conhecimento de detalhes do programa Ser Fam\u00edlia Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cInclusive, emitimos uma nota t\u00e9cnica a pedido da Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania para a orienta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 elegibilidade desse programa. Quais ser\u00e3o os crit\u00e9rios para priorizar as necessidades. N\u00f3s tamb\u00e9m estamos discutindo com alguns munic\u00edpios possibilidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para constru\u00e7\u00e3o de conjuntos habitacionais\u201d, salientou.<\/p>\n
Minas Gerais<\/strong>\u00a0\u2013 O deputado estadual Leleco Pimentel participou da reuni\u00e3o de forma remota e explicou as diretrizes do projeto de lei de sua autoria, cujo objetivo \u00e9 instituir uma pol\u00edtica estadual de produ\u00e7\u00e3o social de moradia por autogest\u00e3o.<\/p>\n A pol\u00edtica proposta tem como principais finalidades estimular o associativismo e o cooperativismo habitacionais, por meio da autogest\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o social de moradias e da ajuda m\u00fatua entre associados; e financiar, no sistema de autogest\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o social de moradias, a elabora\u00e7\u00e3o de estudos preliminares, projetos e obras destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o individual ou coletiva de unidades habitacionais novas, reforma, melhoria, urbaniza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou requalifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos para fam\u00edlias com renda mensal definida conforme os regramentos oficiais vigentes.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>\u00a0\u2013 O presidente da CST, deputado estadual Wilson Santos (PSD), informou que ser\u00e1 feita uma visita a Rondon\u00f3polis na pr\u00f3xima sexta-feira (19) para conhecer as pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o implementadas no munic\u00edpio. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 esteve em Lucas do Rio Verde.<\/p>\n \u201cL\u00e1 em Lucas do Rio Verde eles t\u00eam os loteamentos populares, com toda a infraestrutura verde, lotes de 160 a 180 metros quadrados, 100% pavimentados, com \u00e1gua, rede de esgoto, ilumina\u00e7\u00e3o e a prefeitura oferece duas plantas arquitet\u00f4nicas para que o cliente escolha, opte por uma delas. Eles t\u00eam um ano para construir a sua casa e nesse ano n\u00e3o paga nada. Depois, t\u00eam 120 meses para pagar o seu im\u00f3vel\u201d, relatou.<\/p>\n Diante da constata\u00e7\u00e3o acerca da exist\u00eancia de \u201cpol\u00edticas muito t\u00edmidas\u201d na \u00e1rea habitacional, o parlamentar afirma que a CST dever\u00e1 apresentar, at\u00e9 o final do ano, um conjunto de sugest\u00f5es, como a reimplanta\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Habita\u00e7\u00e3o e a aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros no pr\u00f3ximo or\u00e7amento do Estado para a volta dos loteamentos populares.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0GILBERTO LEITE DE OLIVEIRA<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Setorial Tem\u00e1tica (CST) criada pela Assembleia Legislativa para estudar e discutir pol\u00edticas p\u00fablicas …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":82857,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51,59,14],"tags":[],"class_list":["post-82856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","category-destaque","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Durante reuni\u00e3o nesta segunda-feira (15) tamb\u00e9m foi apresentado projeto de Minas Gerais para constru\u00e7\u00e3o de moradias populares por autogest\u00e3o","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82856"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82858,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82856\/revisions\/82858"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}