O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 108\/24) ser\u00e1 votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto est\u00e1 maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta.<\/p>\n
Lira foi questionado sobre a inclus\u00e3o das prote\u00ednas de origem animal na cesta b\u00e1sica, isenta de impostos, na vota\u00e7\u00e3o do primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma (PLP 68\/24), ocorrida no \u00faltimo dia 10.<\/p>\n
Ele disse que n\u00e3o era contra o benef\u00edcio para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inser\u00e7\u00e3o no aumento da al\u00edquota do imposto. \u201cO que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de al\u00edquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a prote\u00edna para todos os brasileiros do Cad\u00danico\u201d, disse.<\/p>\n
Lira afirmou que a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara da proposta que facilita o pagamento de d\u00edvidas de partidos pol\u00edticos (PEC 9\/23) s\u00f3 foi poss\u00edvel porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a mat\u00e9ria. Ele negou que se trate de anistia aos partidos.<\/p>\n
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<\/p>\nIsan Rezende\u00a0\u2013 Imagem: assessoria<\/p>\n<\/div>\n
Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma PEC quest\u00f5es que ficaram mal solucionadas pela resolu\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. \u201cNingu\u00e9m ficou satisfeito em discutir essa quest\u00e3o um dia ap\u00f3s votar a reforma tribut\u00e1ria\u201d, disse. \u201cTodos os partidos t\u00eam essa demanda\u201d, refor\u00e7ou o presidente.<\/p>\n