O descumprimento de medidas protetivas teve um crescimento de 12%, saindo de 1.376 registros no primeiro semestre do ano passado para 1.538 no mesmo per\u00edodo deste ano. O crescimento demonstra a persist\u00eancia dos ciclos de viol\u00eancia e a necessidade de cada vez mais investimentos em medidas de seguran\u00e7a voltadas \u00e0s v\u00edtimas, como as Patrulhas Maria da Penha e os espa\u00e7os de atendimento da Pol\u00edcia Civil, como os n\u00facleos e salas da mulher nas delegacias municipais, e as delegacias especializadas.<\/p>\n
Em 2018, a Lei 13.641 acrescentou \u00e0 Lei Maria da Penha a previs\u00e3o de pris\u00e3o para o descumprimento de medida protetiva do agressor, com pena que varia de tr\u00eas meses a dois anos.<\/p>\n Recentemente, na cidade de Sorriso, um homem de 36 anos sequestrou, agrediu e roubou a ex-companheira, que denunciou os fatos e pediu medidas protetivas. Ele roubou o celular da ex-companheira e enviou mensagens de cunho sexual a contatos da v\u00edtima, se passando por ela. E, mesmo depois de ser notificado da decis\u00e3o judicial que o impedia de manter contato com a ex-mulher, o suspeito continuou lhe enviando mensagens ofensivas e descumprindo, portanto, a ordem de afastamento, quando foi preso.<\/p>\n SOS Mulher<\/strong><\/p>\n Um dos avan\u00e7os no trabalho de acolhimento da Pol\u00edcia Civil \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica foi a cria\u00e7\u00e3o, em 2021, do sistema SOS Mulher MT, aplicativo com o Bot\u00e3o do P\u00e2nico, que se tornou uma ferramenta importante e a cada ano mostra engajamento das v\u00edtimas. O aplicativo teve um aumento na procura de 31% neste primeiro semestre ano, com 3.376 downloads. No ano passado foram 2.585 transfer\u00eancias do aplicativo.<\/p>\n J\u00e1 as solicita\u00e7\u00f5es de medidas protetivas com o Bot\u00e3o do P\u00e2nico cresceram 9%, com 2.731 pedidos, contra 2.495 no primeiro semestre do ano passado. O acionamento desse dispositivo subiu 24%, com 318 chamados no per\u00edodo; no mesmo per\u00edodo do ano passado foram 256 acionamentos.<\/p>\n O sistema SOS Mulher re\u00fane a solicita\u00e7\u00e3o de medidas protetivas online, bot\u00e3o do p\u00e2nico virtual, entre outros servi\u00e7os, ferramentas importantes para auxiliar e apoiar v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O desenvolvimento e o funcionamento contaram com a colabora\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O aplicativo permite acesso a outras funcionalidades, como telefones de emerg\u00eancia, den\u00fancias e a Delegacia Virtual.<\/p>\n Bot\u00e3o do p\u00e2nico e medida online<\/strong><\/p>\n Pelo endere\u00e7o\u00a0http:\/\/sosmulher.pjc.mt.gov.br<\/a><\/strong>\u00a0a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar pode solicitar a medida protetiva de urg\u00eancia online, sem a necessidade de se deslocar at\u00e9 uma delegacia.<\/p>\n O servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel para todos os tipos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, exceto a sexual.\u00a0O aplicativo permite ainda que a mulher tenha acesso ao Bot\u00e3o do P\u00e2nico, um pedido de socorro no formato virtual, que pode ser acionado quando o agressor descumpre a medida protetiva. Ao acionar o bot\u00e3o, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Ciosp), que enviar\u00e1 a viatura mais pr\u00f3xima, em socorro \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n O Bot\u00e3o do P\u00e2nico virtual est\u00e1 dispon\u00edvel, por enquanto, para mulheres nas cidades de Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande, C\u00e1ceres e Rondon\u00f3polis, onde h\u00e1 unidades do Ciosp.<\/p>\n Nas demais cidades de Mato Grosso, o aplicativo pode ser acessado para as outras fun\u00e7\u00f5es, como direcionamento \u00e0 medida protetiva online, telefones de emerg\u00eancia, endere\u00e7os das Delegacias da Mulher no estado, Plant\u00e3o 24h, den\u00fancias sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica e tamb\u00e9m acesso \u00e0 Delegacia Virtual para registro de ocorr\u00eancias.<\/p>\n Orienta\u00e7\u00f5es a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><\/p>\n Orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas \u00e0 v\u00edtima e endere\u00e7os<\/strong><\/a><\/p>\n![\"\"](\"\/o\/adaptive-media\/image\/64366321\/Thumbnail-1024x1024\/DEDM+%281%29.jpeg?t=1710491674597\")
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