A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que defende mulheres sob medida protetiva, possibilitando a elas o porte e posse de arma de fogo.<\/p>\n
A proposta, na pr\u00e1tica, reconhece o risco de amea\u00e7a e a integridade f\u00edsica de mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial, proporcionando a ela o direito de autodefesa.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m esclarece que a mulher sob medida protetiva, caso tenha interesse, precisar\u00e1 passar por todos rigorosos processos psicol\u00f3gicos, treinamentos e atender a todos os requisitos como n\u00e3o possuir antecedentes criminais, para conseguir o porte de arma.<\/p>\n
\u201cTemos no Brasil o estatuto do desarmamento que prev\u00ea que uma pessoa que tenha reconhecido a efetiva necessidade de autodefesa, ela pode pleitear o porte de armas. Uma mulher que tem medida protetiva porque est\u00e1 sendo amea\u00e7ada constantemente, \u00e9 claro que ela tem esta necessidade. Nosso projeto diz que a mulher que tem medida protetiva corre risco e se ela quiser ela pode buscar seu porte de arma\u201d, disse o deputado, que recordou do assassinato recente de sua filha Raquel Cattani.<\/p>\n
\u201cHouve o exemplo da minha filha. A Raquel entrou em casa e deu de cara com um animal com uma faca na m\u00e3o. Se a minha filha tivesse este direito com certeza ela estaria viva hoje e este vagabundo estaria debaixo de sete palmos de terra\u201d, afirmou.<\/p>\n
O texto apresentado em 2022 havia recebido parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica no ano passado.<\/p>\n
Para se tornar lei, a mensagem precisar\u00e1 passar pela an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de uma segunda vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o do Governo do Estado.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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