{"id":83883,"date":"2024-08-15T10:01:37","date_gmt":"2024-08-15T14:01:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=83883"},"modified":"2024-08-15T10:01:37","modified_gmt":"2024-08-15T14:01:37","slug":"proposta-de-revogacao-da-lei-que-restringe-atendimento-dos-profissionais-de-enfermagem-tem-votacao-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2024\/08\/15\/proposta-de-revogacao-da-lei-que-restringe-atendimento-dos-profissionais-de-enfermagem-tem-votacao-adiada\/","title":{"rendered":"Proposta de revoga\u00e7\u00e3o da Lei que restringe atendimento dos profissionais de enfermagem tem vota\u00e7\u00e3o adiada"},"content":{"rendered":"

Um pedido de vista do deputado Sebasti\u00e3o Rezende (Uni\u00e3o) adiou a segunda vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 1346\/2024,<\/a>\u00a0de autoria da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social da Assembleia Legislativa, que prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 12.542,<\/a>\u00a0de 11 de junho de 2024. O pedido de vista do deputado foi acatado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), que se reuniu em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio durante a segunda sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (14). A discuss\u00e3o acerca da Lei 12.542, que restringe a atua\u00e7\u00e3o dos enfermeiros com base no g\u00eanero do profissional e do paciente, mobilizou parlamentares e profissionais de enfermagem, que acompanharam as sess\u00f5es da Galeria do Plen\u00e1rio Ren\u00ea Barbour.<\/p>\n

O artigo 1\u00ba da Lei 12.542 estabelece que os cuidados \u00edntimos com os pacientes em hospitais e postos de sa\u00fade, como banhos, trocas de fraldas e\/ou roupas, bem como aux\u00edlio para usar o banheiro, quando solicitado pelo paciente, ser\u00e3o realizados exclusivamente por profissionais de Enfermagem do mesmo sexo. A Lei decorre de um projeto apresentado pelo deputado Sebasti\u00e3o Resende, que foi aprovado por unanimidade na ALMT e sancionado pelo Poder Executivo.<\/p>\n

De acordo com o autor da proposta, em nenhum momento houve desrespeito ou afronta aos profissionais de enfermagem. “Em nenhum momento minha proposta tem objetivo de adentrar nas atribui\u00e7\u00f5es do profissionais de enfermagem, busca apenas resguardar o direito dos pacientes em ter sua vontade respeitada no momento de intimidade”, afirmou Sebasti\u00e3o Resende.<\/p>\n

Por\u00e9m, a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade apresentou o PL 1346\/2024, com intuito de suspender os efeitos da Lei 12.542, justificando que a decis\u00e3o equivocada poder\u00e1 causar preju\u00edzos irrevers\u00edveis \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPara o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (Coren-MT), a lei \u00e9 inconstitucional sob os aspectos formal e material. Em primeiro lugar, O art. 5\u00ba XIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que \u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer\u201d, cita a justificativa.<\/p>\n

Outra argumenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Lei 7.498, de 25 de junho de 1986 \u2013 que regulamenta o exerc\u00edcio profissional da Enfermagem \u2013 que n\u00e3o estipula o sexo do trabalhador ou da trabalhadora para o exerc\u00edcio de prerrogativas da profiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQualquer lei estadual que venha a restringir pr\u00e1ticas profissionais de sa\u00fade inerentes ao trabalho em raz\u00e3o do g\u00eanero do trabalhador ou da trabalhadora \u00e9 flagrantemente inconstitucional e se encontra descolada da realidade, uma vez que n\u00e3o leva em conta as necessidades e as caracter\u00edsticas da popula\u00e7\u00e3o assistida\u201d, argumentam os deputados da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

Conforme a justificativa, de acordo com a pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Cofen e Fiocruz, 2015), aproximadamente 85% da categoria \u00e9 formada por mulheres. Por outro lado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE, 2021), 48,9% da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 masculina. \u201cObedecida a lei sancionada no Mato Grosso, n\u00e3o haveria profissionais de Enfermagem suficientes para atender aos pacientes homens\u201d.<\/p>\n

Por fim, os deputados citam que a lei sancionada pelo governo \u00e9 considerada sexista. \u201cPara al\u00e9m das quest\u00f5es legais, \u00e9 repudi\u00e1vel a sexualiza\u00e7\u00e3o do cuidado \u00e0 sa\u00fade, como se fosse poss\u00edvel determinar a condi\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a do paciente a partir do sexo do profissional que lhe presta cuidado \u00e0 sa\u00fade. Essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 desprovida de fundamento legal e cient\u00edfico\u201d.<\/p>\n

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Assista aos v\u00eddeos das sess\u00f5es plen\u00e1rias no canal da\u00a0TV Assembleia aqui.<\/a><\/p>\n

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Colaborou La\u00eds Costa Marques<\/i><\/p>\n

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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0\u00a0JLSIQUEIRA\/ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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