O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu 10.575 pedidos de registro de candidaturas para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024, de acordo com os dados do DivulgaCandContas. Deste total, 366 s\u00e3o para as chapas de prefeito(a) e vice-prefeito(a) e 10.209 ao cargo de vereador(a).<\/p>\n
Ap\u00f3s o recebimento dos pedidos, a Justi\u00e7a Eleitoral valida os dados e encaminha aqueles que forem necess\u00e1rios:<\/p>\n
I \u2013 \u00e0 Receita Federal para fornecimento, em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis, do n\u00famero de registro no CNPJ (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 22-A);<\/p>\n
II \u2013 para divulga\u00e7\u00e3o no s\u00edtio da Justi\u00e7a Eleitoral, na p\u00e1gina do\u00a0DivulgaCandContas<\/a><\/strong>.<\/p>\n A partir da publica\u00e7\u00e3o do edital contendo os pedidos de registro de candidaturas no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJE), passa a correr o prazo de cinco dias para que as legitimadas e os legitimados, inclusive o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, impugnem os pedidos de registro de partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es, candidatas e candidatos. Tamb\u00e9m corre o prazo de cinco dias para que qualquer cidad\u00e3 ou cidad\u00e3o apresente not\u00edcia de inelegibilidade.<\/p>\n No per\u00edodo de 15 de agosto a 19 de dezembro, as intima\u00e7\u00f5es nos processos de registro de candidatura dirigidas a partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es, candidatas e candidatos ser\u00e3o realizadas pelo\u00a0mural eletr\u00f4nico<\/a><\/strong>, fixando-se o termo inicial do prazo na data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Julgamento<\/strong><\/p>\n O calend\u00e1rio eleitoral estipula a data de 16 de setembro (20 dias antes do 1\u00ba turno que, neste ano \u00e9 06\/10) como limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador \u2013 inclusive os impugnados e os respectivos recursos \u2013 estejam julgados pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, bem como publicadas as decis\u00f5es.<\/p>\n